Confirmados os vetos
Apenas três vetos do Executivo foram confirmados no projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Joinville. Só um deles deverá provocar discussão quando os vetos forem para a Comissão de Legislação e Justiça a partir de 1o de fevereiro: o recuo frontal nas servidões (vias públicas com menos de oito metros). Os vereadores mudaram para beneficiar centenas de famílias que residem na maioria das 290 servidões existentes. Os outros dois deverão ser mantidos. Na mensagem enviada à Câmara de Vereadores, Carlito Merss afirma que poderia vetar o projeto por inteiro, só não o fazendo “em homenagem ao esforço realizado pelo Legislativo”. Ele espera que os vereadores encontrem uma solução jurídica para o que ele chamou de “impasses legais”. Os outros dois vetos são referentes ao bairro Espinheiros e à redução das áreas de lazer nos loteamentos.
Promulgação
Como o projeto não foi assinado (sancionado), ele retorna à Câmara para análises dos vetos. Os vereadores têm 30 dias para analisar nas comissões e votar em plenário. Se a maioria de dois terços concordar com eles, o projeto retorna à Prefeitura para ser promulgado. Caso os vetos sejam derrubados, o prefeito terá 48 horas para se manifestar.
Como informa o jornalista, ao contrario da informação divulgada por outras fontes, o prefeito Carlito Merss, não sancionou a lei, que precisa voltar para a Camara e ser alterada. Só depois poderá ser sancionada.
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