22 de abril de 2017

Lei Cardosinho declarada inconstitucional

No AN o jornalista Jefferson Saavedra comenta a sentencia que declara inconstitucional a absurda "Lei Cardosinho", a lei que legitimava as ilegalidades construídas por toda a cidade a espera da anistia que lei propiciava.

Ex tunc
Ao final da decisão do Tribunal de Justiça de declarar inconstitucional a lei de Joinville sobre regularização de construções, a Lei Cardozinho, está a expressão "com efeitos `ex tunc'". isto é, 'desde o início' e não 'deste momento em diante' (ex nunc). Portanto, a decisão é com efeitos retroativos.

Os impactos
Claro que tal posicionamento deverá ser melhor esclarecido mais adiante e pode ser alvo de novos recursos, mas é possível que venha confusão caso sejam anulados os acordos que foram fechados desde 2011, ano da última versão da lei questionada pelo Ministério Público. Até a Prefeitura já deve ter gasto boa parte do dinheiro que recebeu dos donos dos imóveis como compensação prevista na lei.

16 de abril de 2017

Rio Cachoeira

Os guaras pincelam o mangue de vermelho e o céu de cor.





Moinho Joinville


O Moinho Joinville é um marco histórico da cidade. Finalizada a sua etapa como moinho de trigo é necessário tomar a iniciativa de propor um novo futuro para um prédio que forma parte da nossa historia.
Que esta sendo feito de concreto para garantir a sua preservação e fazer que siga servindo para promover o desenvolvimento econômico de Joinville? O silencio ensurdecedor preocupa.

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