Enchentes - Causa e Efeito

A Coluna Livre Mercado do jornalista Claudio Loetz publica duas notas que reproduzimos em azul

• CHUVAS DENUNCIAM MODELO DE CRESCIMENTO

As chuvas na noite de quarta-feira e de ontem causaram estragos pessoais e econômicos raramente antes percebidos em Joinville. Em novembro de 2008, demorou quatro dias para ocorrer enchente de gigantescas proporções. Desta vez, foram suficientes só quatro horas para a água atingir espaços que nunca tinham sido atingidos.

Há duas constatações: na região central e em outras áreas, trocou-se o verde de jardins e quintais por cimento e construções. Impermeabilizou-se o solo para se ganhar dinheiro. Uma cidade é um ente vivo, dinâmico, que reage ao que dela querem fazer.

Há algo errado. Joinville mudou de patamar sob aspecto geológico nos últimos cinco anos. É preciso repensar o modelo de desenvolvimento desejado para a Joinville de nossa e de futuras gerações. Cuidar de garantir qualidade de vida para todos implica viabilizar a expansão econômica subordinada a projetos de efetiva sustentabilidade ambiental. Se isto não for feito de forma consciente e rapidamente, o custo econômico de morar e investir em Joinville tornará o município não mais tão atrativo, como ainda é. A hora é de agir pensando no bem-estar coletivo. E não nas vantagens imediatas. Parece retórico, mas colhemos o que semeamos. Então, que sejamos prudentes e sensatos.

Hoje, Joinville é cidade receptiva a migrantes. E está mudando: está em transformação urbanística rápida a exigir criatividade, inteligência, ausência de preconceitos e rigor técnico-científico das autoridades e agentes econômicos.

Em São Paulo, 51% dos moradores sairiam da capital paulista para viver em outra cidade se pudessem. É o que mostra a segunda edição dos Indicadores de Referência de Bem-estar no Município (Irbem), divulgada pela Rede Nossa São Paulo. Claro que este é o caso extremo. Guardadas as devidas proporções, é este caminho que queremos para Joinville daqui a dez, 15 anos?

• Controle do uso do solo

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Joinville, Luiz Carlos Presente, entende que “a elevada taxa de ocupação de uma cidade, em determinados locais, influencia, sim, como um dos fatores importantes para provocar áreas de inundações”. Argumenta que a verticalização é positiva, porque “teremos menos área de terrenos e coberturas da edificação por m² de ocupação”.

Diz que o Sinduscon tem orientado a incorporar nos projetos “a maior quantidade possível de áreas permeáveis”. E reforça: “Políticas públicas, com planejamento, construções de novas obras, manutenções do sistema e, principalmente, o controle do uso e ocupação do solo são fatores determinantes para evitar acontecimentos desagradáveis e manter o bem-estar da comunidade”.

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Romantismo ecológico

Nada mais fácil que defender com romantismo juvenil o ecologismo. Enquanto a maior parte da sociedade brasileira mora em cidades cada vez mais urbanizadas, impermeabilizadas, poluídas e violentas, maior o número de ecologistas que surgem para defender o meio ambiente dos outros. Na realidade, são os outros que devem preservar.

As nossas cidades ocuparam e invadiram todas e cada uma das áreas disponíveis. Não poucas vezes, os próprios edifícios públicos descumprem a legislação, construídos às margens de rios, sem respeitar os afastamentos exigidos e comprometendo o desenvolvimento futuro das próprias cidades. Fica difícil entender que rios podem ser encaixotados, o esgoto possa ser jogado a céu aberto, as construções ocupem as encostas e várzeas.

Imaginemos que num imóvel urbano, além dos recuos já determinados por lei e dos afastamentos mínimos necessários, algum iluminado exigisse um adicional de 20%, chamado reserva legal. Esta reserva não poderia ser incluída nos recuos e limitações já existentes na lei, representaria a expropriação de 20 % da área do imóvel, que não poderia ser utilizada e deveria ser preservada. A nossa cultura urbana não aceitaria um contra-senso deste tamanho e facilmente teríamos mobilizações para derrubar o absurdo. Porém, aceitamos que o produtor rural brasileiro constitua uma reserva legal obrigatória, de suas melhores áreas agricultáveis, que ficará impedido de utilizar. Que não possa incluir nesta reserva legal as áreas que já formam parte por lei das APPs (Áreas de Proteção Permanente) representa uma punição adicional e uma redução significativa das poucas áreas produtivas disponíveis.

Imaginar que um país de dimensões continentais possa ter uma única legislação que se aplique a cada bioma, estado ou município é uma quimera semelhante a que dominou o pensamento stalinista da extinta União Soviética. A realidade orográfica e hidrológica catarinense é tão diferente da amazônica ou do pantanal, que só no fantasioso mundo perfeito dos ecologistas de gabinete é possível imaginar leis que determinem com precisão milimétrica o número de metros de proteção que deverá ser respeitado nas margens de cada rio, desconsiderando a topografia das margens ou as características do local. Quando falta bom senso, se excede no detalhe o legislador.

Santa Catarina reúne condições singulares, pela sua estrutura fundiária, pelo perfil e variedade da sua produção rural e pelas características do homem do campo, com fortes princípios e cultura de preservação da terra e da água. E reúne condições de capacidade técnica, seriedade e uma acreditada rede de instituições públicas e privadas que podem sustentar este desafio.

De acordo com levantamento feito pela Fatma, quase 42 % do território catarinense já é coberto com floresta nativa. Só em Joinville são mais de 68 mil hectares. Os reflorestamentos comerciais representam 7% do estado. De todo o território catarinense só 16 % são destinados à agricultura. Pastagens e campos nativos somam 31%. As áreas de mata nativa se encontram bem distribuídas, desde os municípios ricos como Joinville aos menos favorecidos como Santa Terezinha.

O Código Ambiental catarinense sinaliza que é possível buscar um equilíbrio entre o campo e a cidade. A proposta catarinense representa uma chamada ao bom senso, ao reconhecimento de que existem áreas de exploração agrícola consolidadas há décadas, que devem ser reconhecidas e respeitadas. Ninguém quer desmatar nem um metro a mais, porém o que falta de bom senso na legislação vigente poderia ser incluído.

Publicado mo Jornal A Noticia

A falácia democrática

A criação de um número maior de foros democráticos, para que a sociedade possa se manifestar e possa desta forma ter uma maior participação na elaboração de políticas publicas, de propostas e projetos é uma constante nos dias de hoje.

A partir de uma abordagem supostamente democrática, os conselhos são criados de cima para baixo, com uma autonomia restrita, e na maioria das vezes, com caráter meramente homologatório, entidades como ACIJ, CDL e os sindicatos, sejam de trabalhadores ou patronais, participam de dezenas de conselhos, com o que conferem legitimidade a decisões e projetos, que não sempre foram discutidas com a sociedade de uma forma aberta, participativa e transparente.

No poucas vezes, o representante de uma entidade, acaba defendendo o seu ponto de vista pessoal, porque as próprias entidades não dispõem das ferramentas de consulta aos seus associados, criando a figura do conselheiro representativo, que não representa.

Friederich Niestche escreveu que para os políticos a sociedade esta divida em dois grupos, os que são instrumentos e os que são inimigos.

É fácil entender que na maioria destes conselhos, mais de representação que representativos, criados pelo poder publico, para criar uma halo de legitimidade, e formados na sua maioria pelas entidades e pessoas que o próprio poder identifica como os seus instrumentos, na concepção niestecheana. Sem permitir que os setores representativos da sociedade, tenham voz e voto.

Frente a esta iniciativa falaz, a sociedade se organiza em entidades representativas, participa a traves de audiências publicas, utiliza os espaços democráticos e se defende, com a sua ação.

Criar mais conselhos, sem permitir a participação das entidades que representam a sociedade e sem garantir a necessária independência e a sua gestão democrática e participativa é fazer chacota com a participação popular e com o dever de contribuir, que todos temos, para construir uma sociedade melhor e mais justa. É prestar um desserviço a tão propalada democracia. Serve só para criar mais ambientes chapa-branca, expressão popular utilizada, para denominar aquelas pessoas ou entidades que estão permanentemente alinhadas com o poder.