Defesa dos voluntários

A resistência dos bombeiros militares em aceitar a emenda ao projeto de poder de polícia é um exemplo de que as corporações de voluntários se converteu em alvo predileto. Com a emenda, o poder de polícia nas cidades de Santa Catarina onde há convênios com os voluntários, como Joinville, continua com as prefeituras. Onde há atuação dos militares, o poder de polícia vai para essas corporações. Em resumo, os voluntários só querem continuar o seu trabalho, sem eventuais interferências. Nem fazem questão de ter o poder de polícia (na prática, o poder de interditar), só querem manter suas atuais funções. E há ainda outra ameaça: a a ação apresentada no STF (ainda não julgada) pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais contra a lei catarinense que possibilita aos bombeiros voluntários o convênio com as prefeituras. Por que tamanha ameaça aos voluntários?

A luta constante para acabar com os bombeiros voluntários, para apresentá-los, para quem não os conhece, como sendo despreparados, pouco ou mal equipados e incapazes de oferecer segurança a população é uma boa prova que a sua existência irrita ao ponto de pregar a destruição das corporações voluntários. Seu denodado esforço é a maior prova que as corporações voluntárias são um exemplo que incomoda e evidenciam uma outra realidade possível.

A defesa civil, o combate ao fogo e aos desastres naturais é na maioria dos países desenvolvidos uma tarefa da sociedade. Desnecessário apresentar de novo os dados que provam o quanto as corporações voluntárias são mais econômicas, em média custam cem vezes menos que as militares. Ou repetir o quanto são mais enxutas, eficientes e em muitos casos até melhor equipadas. A sociedade já sabe que elas são melhores e é nesta percepção da população que reside a sua maior força e sua credibilidade e a fonte do seu respeito.

Numa época em que o brasileiro descobriu a força da sua mobilização, não se me ocorre nenhum motivo melhor, mais digno e mais justo para tomar a rua para defender os bombeiros voluntários contra a sanha corporativista que quer destruir instituições históricas tão nobres e legitimas. Num momento em que as mobilizações são contra isso ou contra aquilo, defendo que saiamos as ruas por um grande movimento a favor dos bombeiros voluntários. Mostrando o forte respaldo que tem da sociedade que eles protegem e a que servem, colocando inclusive em risco a sua própria vida.

Os voluntários tem essa credibilidade e merecem hoje mais que nunca o nosso apoio, não só na forma de comissões empresariais e de lideranças políticas, também na forma de cada um de nos que acredita e defende este modelo. É hora de encabeçar um abaixo assinado, com tantas assinaturas como seja possível e uma mobilização popular que percorra ruas e praças para mostrar aos nossos deputados o erro que cometeriam sancionando uma lei que, sem a emenda, será  perversa e equivocada para os voluntários.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

Bombeiros militares custam 40 vezes mais

Os bombeiros militares custam 40 vezes mais

Bombeiros militares de Santa Catarina custam 40 vezes mais que todas as corporações voluntarias.

Os números são claros. Manter uma dotação de 12 bombeiros militares no aeroporto de Joinville custou, em 2009, R$ 2 milhões. O custeio total dos Bombeiros Voluntários de Joinville, com 7 quartéis espalhados por toda a cidade, foi no mesmo ano de R$ 4 milhões. Outro exemplo, as corporações voluntárias de Santa Catarina respondem pela segurança de um terço da população do Estado. Porém, só receberam R$ 4 milhões do Governo do Estado de Santa Catarina. Os bombeiros militares que não atendem os dois terços restantes do Estado custaram mais de R$ 160 milhões no ano de 2009. 

Além dos custos econômicos, é preocupante o avanço das corporações militares sobre atividades de defesa civil. Funções que na maioria de países desenvolvidos são desempenhadas, como o próprio nome indica, por instituições e organizações civis.

Paramédicos, bombeiros e guarda-vidas a receberem formação militar, incluindo ordem-unida, uso de armas de fogo e técnicas de defesa pessoal, é uma perigosa distorção dos seus objetivos e funções. A sociedade civil deve ser capaz de se defender dos desastres naturais, enchentes, dos incêndios (provocados ou não), de atender as vítimas dos acidentes de trânsito e tantas outras atividades que estão incluídas no que se chama defesa civil.

Hoje, soldados e oficiais das polícias militares, depois de anos de formação específica, passam a se dedicar a funções que não deveriam ser da sua competência. O que é pior: ocupam espaços tradicionalmente atendidos pela sociedade organizada, em geral com custos maiores e menos eficiência. De forma corporativista, está sendo imposta uma militarização da sociedade, gerando ainda um desatendimento das funções de segurança, uma vez que não há efetivos e orçamento adequados para desempenhar todas as missões que têm assumido.

A ninguém escapa que para a Polícia Militar é mais interessante e menos arriscado, em todos os sentidos, apagar fogo, atender feridos de acidentes de trânsito ou salvar vidas nas nossas costas e praias, quando comparado com realizar funções de vigilância ostensiva em ruas, praças e locais públicos. Ou perseguir marginais e contribuir para a redução da violência urbana.

O que identifica e diferencia a maioria dos países mais desenvolvidos que o Brasil, e até muitos outros com menor grau de desenvolvimento, são a Cruz Vermelha, Crescente Vermelho ou Estrela Vermelha, dependendo dos países e das religiões, ou a Defesa Civil e os Bombeiros Voluntários, que são não instituições civis, voluntárias ou profissionalizadas, de acordo com os casos. São instituições reconhecidas e respeitadas pela sociedade e contam com importante apoio do Estado, que reconhece a sua maior representatividade, economicidade e legitimidade. São estes os principais responsáveis pela defesa civil, sem que se estabeleça uma situação de subserviência em relação às unidades de polícia militar.

Este perigoso desequilíbrio está começando a custar caro ao Estado e representará, cada vez mais, um fardo pesado para a nossa sociedade. 

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

Bombeiros Voluntarios ou Bombeiros Militares

Não tenha duvidas, faça as contas.

Manter uma dotação de 12 bombeiros militares no aeroporto de Joinville custou em 2009 R$ 2.000.000.
O custeio total dos Bombeiros Voluntários de Joinville é de R$ 4.000.000.

Continuando com os bombeiros, por exemplo, todas as corporações voluntarias de Santa Catarina, que respondem por um terço do estado, receberam R$ 4.000.000 do Governo do Estado de Santa Catarina.
Os bombeiros militares que não chegam a atender os dois terços restantes do estado custaram mais de R$ 160.000.000 no ano de 2009.

Os Bombeiros Voluntários são a melhor alternativa para o bolso e a segurança de Joinville. São um exemplo de eficiência, eficácia e economicidade e prestam um excelente serviço.

Motim na Policia Militar

Preocupante o motim instalado na Policia Militar de Santa Catarina, ao incluir também os bombeiros militares, serve de alerta e de reflexão, sobre o risco maior que correm as comunidades que não são atendidas pelos bombeiros voluntários. Além de não ter proteção quanto a segurança, também ficam desprotegidas em caso de catástrofes naturais ou incêndios.

A chantagem a que a sociedade catarinense esta submetida, compromete a imagem da policia militar e os desdobramentos sinalizarão as posições de cada lado.
As declarações do Secretario de Segurança Publica, Ronaldo Benedet a RBS Noticias, foram uma prova de fraqueza do governo estadual. A imagem dos amotinados nas portas dos quartéis, a inutilização das viaturas e o impedimento de acesso ao trabalho dos demais policiais, deixa a sociedade catarinense desprotegida e reféns, de quem tem a obrigação de proteger.
Quando a policia entra em greve, quem protege o cidadão?

A situação é explosiva e os desdobramentos podem ser graves.

Para comprender melhor a situação vale a pena ler o texto publicado no site do Jornal A Noticia. reproduzido em azul.

Juiz compara paralisação de policiais a motim

Presidente da AIJM, Getúlio Corrêa, falou em tese, sem se referir diretamente ao caso de SC

Para o presidente da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM), Getúlio Corrêa, um movimento conjunto de policiais militares para descumprir uma ordem de serviço caracteriza um crime de motim, previsto no Código Penal Militar e com pena mínima de três anos de prisão.
Corrêa, que é juiz de direito da Justiça Militar em Santa Catarina, falou em tese, já que não acompanha de perto o protesto dos policiais e bombeiros militares em Santa Catarina. A entidade dirigida pelo juiz tem sede em Santiago, no Chile. Corrêa foi entrevistado nesta terça-feira pela rádio CBN/Diário.
— O servidor militar tem limitações legais muito maiores do que o servidor comum. Tanto que na legislação penal militar existe a previsão de crimes específicos em relação a esse tipo de movimentação. Eu não sei se esse é o caso, mas de qualquer forma, quando um policial militar se recusa a cumprir uma ordem de serviço, isso pode ser um crime de insubordinação — explicou o juiz
O caso é mais grave quando há uma associação de vários policiais que se recusam a trabalhar, segundo Corrêa.
— Quando vários policiais militares, em conjunto, descumprem uma ordem de serviço de um superior, isso se chama motim, um crime previsto no código penal militar com bastante gravidade. A pena do crime de motim é, no mínimo, de três anos. A Constituição estabelece que aos militares é proibida a sindicalização e a greve.

Familiares
O presidente da AIJM ressalva, no entanto, que as punições previstas no Código Penal Militar não se aplicam aos familiares de militares.

— Não há nenhum restrição a que as esposas dos militares façam protestos. O que elas não podem fazer é aquilo que nenhum cidadão pode, como impedir a sua passagem, restringir a sua autonomia de locomoção. Mas nesse caso se aplica o Código Penal comum, não o militar.

Corrêa discorda do argumento do movimento de policiais, de que o governo também não estaria cumprindo a lei.

— Nós vivemos num Estado democrático de direito, que prevê instrumentos legais para serem utilizados por qualquer entidade associativa. O servidor público tem instrumentos legais para isso. Essa forma de se recorrer (a paralisação), especialmente quando se trata de servidores militares, especialmente quando são ligados à segurança pública, uma atividade essencial, evidentemente não é o caminho adequado.

De acordo com o presidente da AIJM, a proibição à greve e sindicalização de policiais não é exclusiva do Brasil, sendo adotada em vários outros países.

CBN/DIÁRIO

A militarização da sociedade

A militarização da sociedade

Não me refiro aqui ao fato do exercito ser usado para garantir a segurança de empreiteiras privadas nas favelas do Rio. Estou me referindo ao avanço das corporações militares sobre atividades de defesa civil, que na maioria de paises, são desempenhadas por instituições civis.

Que paramedicos, bombeiros e guarda-vidas recebam formação militar, incluindo ordem-unida, uso de armas de fogo e técnicas de defesa pessoal, é antes que nada uma perigosa distorção. A sociedade civil deve ser capaz de se defender dos desastres naturais, enchentes, dos incêndios provocados ou não, de atender as vitimas dos acidentes de transito e tantas outras atividades que estão incluídas no que se chama defesa civil.

Hoje soldados e oficiais das policias militares, depois de anos de formação especifica, passam a se dedicar a funções que não deveriam ser da sua competência. O que é pior ocupam espaços tradicionalmente atendidos pela sociedade civil organizada, em geral com custos maiores e menos eficiência. De forma corporativista esta se impondo uma militarização da sociedade e ainda gerando desatendimento as que são as que devem ser as suas principais obrigações constitucionais, por não dispor de efetivos e orçamento adequados para desempenhar todas as missões em que tem se envolvido.

É perigoso, enfraquece a sociedade civil e transfere para esta sociedade militarizada papeis e responsabilidades que a afasta das suas obrigações responsabilidades especificas.

A ninguém escapa, que para a Policia Militar é mais interessante, em todos os sentidos, apagar fogo, atender feridos de acidentes de transito ou salvar vidas nas nossas costas e praias, que realizar funciones de vigilância ostensiva em ruas, praças e locais públicos. Perseguir marginais e contribuir para a redução da violência urbana.

Na maioria dos paises mais desenvolvidos que o nosso e em muitos outros que não tem o mesmo grau de desenvolvimento, a Cruz Vermelha, Crescente Vermelho ou Estrela Vermelha, dependendo dos paises e das religiões, a Defesa Civil e os Bombeiros Voluntários, são não só instituições civis, voluntárias ou profissionalizadas, de acordo com os casos. Reconhecidas e respeitadas pela sociedade e que contam com importante apoio do estado. São os principais responsáveis pela defesa civil, sem que se estabeleça uma situação de subserviência, com relação às unidades de policia militar.

Este perigoso desequilíbrio, esta começando a custar caro ao estado e representara cada vez mais um fardo mais e mais pesado para a nossa sociedade.