Vamos criar a CCMEF?

Vamos criar a CCMEF? Ruth de Aquino Artigo de Ruth de Aquino  "Quem falar que resolve a saúde sem dinheiro é demagogo. Mente para o povo.” Dilma está certa. É urgente. Em lugares remotos do Brasil, hospitais públicos são mais centros de morte que de cura. Não é possível “fazer mágica” para melhorar a saúde, afirmou Dilma. Verdade. De onde virá a injeção de recursos? A presidente insinuou que vai cobrar de nós, pelo redivivo “imposto do cheque”. Em vez de tirar a CPMF da tumba, sugiro criar a CCMEF: Contribuição dos Corruptos Municipais, Estaduais e Federais.  A conta é básica. A Saúde perdeu R$ 40 bilhões por ano com o fim da CPMF, em 2007. As estimativas de desvio de verba pública no Brasil rondam os R$ 40 bilhões por ano. Empatou, presidente. É só ter peito para enfrentar as castas. Um país recordista em tributação não pode extrair, de cada cheque nosso, um pingo de sangue para fortalecer a Saúde. Não enquanto o governo não cortar supérfluos nem moralizar as contas.  Uma cobrança de 0,38% por cheque é, segundo as autoridades, irrisória diante do descalabro da Saúde. A “contribuição provisória” foi adotada por Fernando Henrique Cardoso em 1996 e se tornou permanente. O Lula da oposição dizia que a CPMF era “um roubo”, uma usurpação dos direitos do trabalhador. Depois, o Lula presidente chamou a CPMF de “salvação da pátria”. Tentou prorrogar a taxação, mas foi derrotado no Congresso.  A CPMF é um imposto indireto e pernicioso. Pagamos quando vamos ao mercado e mesmo quando pagamos impostos. É uma invasão do Estado nas trocas entre cidadãos. Poderíamos dizer que a aversão à CPMF é uma questão de princípio.  Mas é princípio, meio e fim. Não é, presidente?  “Não sou a favor daquela CPMF, por conta de que ela foi desviada. Por que o povo brasileiro tem essa bronca da CPMF? Porque o dinheiro não foi para a Saúde”, afirmou Dilma. E como crer que, agora, não haverá mais desvios?  Como acreditar? O Ministério do Turismo deu, no fim do ano passado, R$ 13,8 milhões para uma ONG treinar 11.520 pessoas. A ONG foi criada por um sindicalista sem experiência nenhuma com turismo. Como acreditar? A Câmara dos Deputados absolveu Jaqueline Roriz, apesar do vídeo provando que ela embolsou R$ 50 mil no mensalão do DEM.  Como acreditar? Os ministros do STF exigem 14,7% de aumento para passar a ganhar mais de R$ 30 mil. Você terá reajuste parecido neste ano? O orçamento do STF também inclui obras e projetos, como a construção de um prédio monumental para abrigar a TV Justiça. É prioridade?  O Congresso gasta, segundo a organização Transparência Brasil, R$ 11.545 por minuto. O site Congresso em Foco diz que cada um de nossos 513 deputados federais custa R$ 99 mil por mês. Cada um dos 81 senadores custa R$ 120 mil por mês. São os extras. E o Tiririca ainda não descobriu o que um deputado federal faz.  “É sério. Vamos ter de discutir de onde o dinheiro vai sair (para a Saúde).”  Tem razão, presidente. Mas, por favor, poupe-nos de seu aspirador seletivo.  A senhora precisa mesmo de 39 ministérios consumindo bilhões? Aspire os bolsos gordos da turma do Novais, do Roriz, do Sarney. Apele à consciência cívica dos políticos e juí­zes que jamais precisaram do Sistema Único de Saúde.  Vamos criar o mensalão da Saúde.  Um mensalão do bem, presidente. Corruptos que contribuírem serão anistiados. ONGs fantasmas, criadas com a ajuda de ministros & Cia., terão um guichê especial para suas doações.  O pessoal que já faturou por fora com a Copa está convocado a dar uns trocados para a Saúde.  Enfiar goela abaixo dos brasileiros mais um imposto, nem com anestesia. Um dia nossos presidentes entenderão o que é crise de governabilidade. Não é a revolta dos engravatados em Brasília nem a indignação dos corredores e gabinetes.  A verdadeira crise de poder acontece quando o povo se cansa de ser iludido.  Os árabes descobriram isso tarde demais.  Deitavam-se em sofás de sereias de ouro, cúmulo da cafonice.  Eles controlavam a mídia, da mesma forma que os companheiros do PT estão tentando fazer por aqui.  Não deu certo lá. Abra o olho, presidenta.  OBS: Veio da presidência da república a ordem expressa para a recriação do "imposto do cheque" ou assemelhado. Os "trabalhos" nas duas casas legislativas para ressuscitar esse assalto aos nossos bolsos estão de vento em popa. Virá como um petardo sobre os contribuintes extorquidos diariamente pelos impostos imorais que já pagamos. Temos de demonstrar que somos nós quem manda nela e não o contrário. Chega de roubalheira custeada com os nossos impostos.

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Dilma ampara um lance de estelionato

Dilma ampara um lance de estelionato

De Elio Gaspari na Folha de São Paulo

Com a máquina parlamentar do governo e o apoio de tucanos vorazes, a doutora admite a volta da CPMF

DUROU EXATAMENTE três dias a lorota da redução da carga tributária propagada pelo governo e pela oposição durante a campanha eleitoral. Dilma Rousseff foi eleita no domingo e, na quarta-feira, docemente constrangida, disse que "tenho visto uma mobilização dos governadores" para recriar o imposto do cheque, a falecida CPMF, derrubada pelo Congresso em 2007.

Se ela acreditava no que dizia quando pedia votos, anunciaria sua disposição de barrar a criação de um novo imposto. No entanto disse assim: "Não pretendo enviar ao Congresso a recomposição da CPMF, mas não posso afirmar... Este país vai ser objeto de um processo de negociação com os governadores".

Quando um repórter insistiu, ela se aborreceu: "Considero que essa pergunta já está respondida".

Quem entendeu a resposta ganha uma viagem a Cuba. A "mobilização" vem de pelo menos 13 dos 27 governadores, inclusive o tucano Antonio Anastasia.

Nenhum deles, nem ela, teve a honestidade de defender a posição durante a campanha. Tentar empurrar a recriação da CPMF como coisa dos governadores é uma ofensa à inteligência do eleitorado que deu 55 milhões à doutora Rousseff.

Se ela começa o governo com tamanha passividade, vem coisa pior por aí. É preferível supor que a doutora soubesse da iniciativa, concordando com ela, desde que as cartas rolassem por baixo da mesa.
Dilma aceitou a enganação e perfilhará a ressurreição de um imposto derrubado pelo Congresso. Pior: um imposto em cascata, pois uma transação que envolve cinco cheques será taxada cinco vezes com a alíquota de 0,1%.

O apoio de Anastasia e a bancada do silêncio confirmam que o PSDB é capaz de tudo, menos de fazer oposição. Afinal, a CPMF foi criada e desvirtuada pela ekipekonômica tucana.

Em 2007, três governadores do PSDB trabalharam contra sua derrubada. O comissário José Eduardo Dutra assegura: "Todos, eu disse todos, os governadores são a favor da CPMF". Todos, inclusive Dutra, preferiram o lance de estelionato eleitoral.

A Nova Gripe e a CPMF

Reproduzimos o texto de Ana Echevenguá

O H1N1 em nome da CPMF

Eu nasci na fronteira com o Uruguai: Jaguarão. Cresci com invernos rigorosos. Muito frio, gripe, tosse, ... aprendi com meu pai que inverno era sinônimo de limpeza: “morre tudo que não presta, minha filha: rato, barata, mosquito, ...”. Também poderia matar os velhinhos da vizinhança: o seu Zé não passa desse inverno; com esta friagem, dona Sabina não agüenta até o fim de agosto; o irmão da dona Maria morreu de pneumonia...

Mas este ano, o Brasil abraçou a imagem da mortalidade da gripe suína. E espalhou o medo do espirro do vizinho, ... o vírus da AIDs e da gripe estão de mãos dadas, assombrando a todos.

Bom, ainda não conheci ninguém com essa tal da gripe suína. E os números de mortos não me assustam: 407 no país inteiro até o momento*.

Estava com dificuldade pra enxergar os bastidores deste circo. Lucro de algumas empresas? Sim. As vendas de máscaras, luvas, álcool dispararam; medicamentos vendidos no mercado negro, ... tem gente enchendo os bolsos com esta desgraça pop, mais pop que a novela das oito. O povo sentado na frente da telinha pra saber o número de mortes do dia; o ministro da saúde falando todos os dias na Voz do Brasil; a farra da suspensão das aulas, das atividades no serviço público; pessoas nas ruas usando máscaras...

Mas hoje caiu a ficha: o combate à gripe suína precisa de reforços. Para isso, o governo do povo vai aprovar, com urgência, a CSS - Contribuição Social para a Saúde. O que é isso? A versão moderna da CPMF, aquela mordida nas movimentações bancárias que gerava um ingresso de 42 bilhões por ano nos cofres públicos. E rendimento certo pro banqueiro, o grande privilegiado no Brasil.

Embora a gente tenha memória curta, em 1996 aconteceu o mesmo: a CPMF foi implantada – de forma provisória - para salvar a saúde pública no país.

Naquela época, as mortes nos hospitais do SUS vieram à tona: gente morrendo por falta de atendimento nos hospitais, por falta de medicamentos... e a mensagem era sempre a mesma: o SUS está quebrado, não tem dinheiro! Aí, entendemos o recado e aceitamos investir no SUS. Afinal, era provisório; e se tratava de uma causa justa. Com isso, uma família com 4 pessoas era obrigada a entregar 650 reais por ano a título dessa CPMF.

Como essa contribuição não chegou ao SUS, ele continua quebrado.

O governo nunca quis a extinção da CPMF: lutou para manter esta fonte de renda. Em 2007, distribuiu dinheiro e vantagens pros deputados e senadores votarem pela continuidade do tributo. Lembram como o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendia a CPMF, tão fácil de pagar “porque não precisa preencher nenhuma guia e você quase não sente"? Parecia até humana: cheia de defeitos e virtudes, segundo ele.

Quando a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF não foi aceita, José Temporão, o eterno Ministro da Saúde, declarou o luto da saúde no Brasil: "Perdeu a população brasileira. Perdeu o homem comum que usa o sistema público de saúde".**

E, desde então, o governo tenta recuperar esse dinheirinho perdido.

Agora, com o luto pressionando o ‘homem comum’, não podemos negar o Amém a esta iniciativa governamental! A bendita CPMF - ou CSS - é única maneira de eliminar o suíno vírus letal que está no ar, nas poltronas do cinema, nos carrinhos de supermercados, nas mãos do colega de trabalho, ...

Nada melhor do que um alarmante e bem divulgado surto de dengue, de gripe aviária ou suína ou outra doença infecto-contagiosa, falta de medicamentos pras nossas crianças, falta de atendimento e leitos nos hospitais... para que possamos repensar e rever decisões.

Parabéns aos mentores do terror da gripe suína! Agora entendo porque o Temporão alegou que era uma irresponsabilidade o livre acesso ao Tamiflu***.

* - http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u612993.shtml

** - http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=670:gripe-suina-temporao-diz-que-acesso-livre-ao-tamiflu-e-proposta-irresponsavel&catid=34:noticias&Itemid=87

*** - http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u354771.shtml

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

Caiu a CPMF

É agora...???

Qual será a nova garfada????

O PERDE-GANHA DO "NÃO" À CPMF

por Paulo Rabello de Castro, na Folha de S. Paulo, 19.12.07.

Feitas as contas, aparece o quadro que já tinha ficado claro para muitos: com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), perde o governo -só a curtíssimo prazo e muito menos do que alardeava-, mas ganha a sociedade, imensamente. O movimento contra a prorrogação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu a "sonegadores", partiu justamente dos setores que mais recolhem a CPMF (portanto, não sonegam nada) e depois transferem o tributo ao contribuinte final: o povo. Empresários e produtores naturalmente transferiam o ônus final da CPMF para os contribuintes invisíveis, o cidadão que entra na loja ou no supermercado e não vê o tributo embutido no preço da sua compra.

Com a extinção da CPMF, o ganho da sociedade não é só financeiro, mas institucional. Ao contrário do que reverberou o governo no auge da disputa, os milhões de indivíduos que se mobilizaram para pressionar o Congresso contra a CPMF não são um "bando de irresponsáveis". Irresponsável foi o governo por contar com o tributo provisório para financiar despesa permanente, logo com a saúde. Agora é preciso fazer aprovar a emenda 29, da saúde, essa, sim, fonte permanente e estável para o financiamento do SUS. A era da improvisação e do assalto ao bolso do contribuinte parece estar acabando. Essa é a melhor notícia que a sociedade poderia dar a si mesma com um recado claro ao governo, sobre os limites do poder de tributar.

Deu-se um "basta" à estrutura fiscal de fancaria que impede o Brasil de se tornar um país normal em termos tributários e de controle de gastos públicos. O país avançou. É pura ignorância a afirmação circulada, atribuindo ao fim da CPMF o risco de adiamento do "grau de investimento", a ser concedido pelas agências de risco norte-americanas ao Brasil. O país arrecadará em 2008, como decorrência dos 5,5% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), um acréscimo não previsto de receita fiscal, da ordem R$ 20 bilhões, mais da metade da arrecadação da CPMF perdida. Outra recuperação fiscal fundamental é a que o governo terá quando deixar de pagar a CPMF embutida nos juros de sua imensa dívida pública, algo na faixa de R$ 10 bilhões. Os últimos R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de recuperação provirão facilmente de remanejamentos de verbas e pela redução de desperdícios catastróficos, num governo que elevou seus gastos em quase R$ 200 bilhões, cinco vezes o valor da CPMF.

O final da história é mais interessante. O "dinheiro de ninguém" da CPMF passará a ter um destino de muito maior produtividade, pois os bilhões do tributo serão despendidos pelas famílias e pelas empresas. Isso significará mais crescimento e mais empregos. O erro palmar do argumento pró-CPMF sempre foi esse: achar que o tributo cria alguma riqueza adicional. Não! A CPMF, ou qualquer outro tributo, é parte da riqueza já criada no setor privado, que o governo confisca para os cofres públicos, reduzindo o bem-estar geral. É o povo que gera riqueza. Também é o povo, não o governo, quem sabe o que mais lhe convém. É o povo, não o governo, o fiel da democracia e da alternância do poder.

Portanto deveriam ter mais vergonha e responsabilidade os que, no dia seguinte a uma pequena revolução silenciosa como essa, da queda da CPMF, pretendem, desde logo, recriar ou elevar tributos, no tapetão execrável da política de conchavos.

A provisoriedade da CPMF

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que não existe plano B para a saúde, caso a CPMF, não seja renovada. Na mesma linha o ministro da Fazenda, Guido Mantega e o próprio presidente Lula, têm se posicionado publicamente, estimulando a população a ver a prorrogação da CPMF, como algo inevitável e necessário. Fazendo no poucas das vezes veladas ameaças, caso não seja renovada.

Na realidade, só por conta da falta de previsão do próprio governo, que sabendo, desde faz mais de quatro anos, que a CPMF, lembrando sempre que o P significa provisória, venceria no final de 2007, nenhuma medida foi tomada, nenhum plano B, foi estruturado, previsto ou considerado, para se preparar para a extinção da CPMF.

O próprio ministro ainda esclarece que só 40 % do valor arrecadado com a CPMF, é destinado a saúde. O ex-ministro da Saúde Adib Jatene, culpa o governo e lamenta que não seja destinada a saúde, a totalidade do valor arrecadado e alerta ainda que os problemas da saúde, só teriam solução se todo o valor arrecadado pela CPMF, ao longo destes anos, tivesse sido destinado a área da saúde.

A confirmação publica que os recursos arrecadados pela CPMF, não são destinados ao objetivo que a criou, só pode ser considerado uma irresponsabilidade.

Irresponsabilidade equivalente, a do governo da Bahia, que sabendo do precário estado da Fonte Nova, permitiu que se realiza se o jogo de futebol e ainda permitiu que fossem vendidos os 60.000 ingressos, que correspondiam a sua lotação plena.

Irresponsabilidade, como a acontecida no estado do Para, aonde uma jovem, menor de idade, foi mantida, por mais de 20 dias, na cadeia junto com presos do sexo masculino, numa vergonhosa promiscuidade, que a todos nos deve envergonhar, mais ainda quando a prisão, foi por ordem da justiça e com o conhecimento de uma delegada de policia e com a conivência e omissão da proporia governadora e da estrutura do estado.

É desta forma que são conduzidos os destinos do país, sem planejamento, sem os mínimos critérios e princípios de gestão, ao Deus dará.

Sendo que às vezes dá e às vezes não dá, e quando não dá é sempre o povo quem paga a conta, a conta de imprevisão, da falta de alternativas, da tragédia anunciada, da vergonhosa irresponsabilidade, da precariedade, como forma de ação

CPMF, sou contra

A partir do blog do Reinaldo Azevedo, não tem como negar, que este é um imposto em cascata....

"Quanto o governo espera arrecadar com a CPMF de 0,38%?

Algo em torno de R$ 40 bilhões, certo? Vamos fazer uma regra de três?
Se R$ 40 bilhões correspondem a 0,38%, que valor corresponderia a 100%?
E você chegará à conclusão, leitor amigo, que os R$ 40 bilhões correspondem à aplicação da alíquota de 0,38% sobre, atenção!:

R$ 10.526.315.789.473,68. Se você tiver dificuldade de ler, eu ajudo: dez trilhões, quinhentos e vinte e seis bilhões, trezentos e quinze milhões, setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos .

É isso aí. A CPMF incide no correspondente a QUASE CINCO PIBs BRASILEIROS em um único ano. Eis aí! Trata-se da prova material, escancarada, evidente, de que o imposto tributa muitas vezes um mesmo dinheiro e de que TODOS PAGAM . E muitas vezes."