Dia do Meio Ambiente

Do blog do Reinaldo Azevedo

uma lufada de ar fresco

KÁTIA ABREU: CONTRA OS PRECONCEITOS. OU: POR QUE TANTOS SE INCOMODAM COM ELA?

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), também presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil), é uma das vozes mais lúcidas do Parlamento brasileiro. À frente da CNA, Kátia faz uma defesa muito firme do setor que representa. No Parlamento, sua atuação é mais ampla: tornou-se uma defensora desassombrada da livre iniciativa, e as duas coisas lhe rendem a ira de setores da esquerda, especialmente os que pretendem fazer o debate na base da gritaria ideológica. Kátia — produtora rural, que toca a propriedade da família desde os 25 anos, quando ficou viúva, mãe, então, de dois filhos e grávida de um terceiro — adquiriu o saudável hábito de enfrentar seus opositores com números, estudos e dados técnicos. Abaixo, seguem trechos da entrevista que concedeu a Diogo Schelp, nas Páginas Amarelas, de VEJA:

“Temos uma lei que garante o investimento em portos e um decreto
que o cerceia. Só encontro duas explicações: o preconceito contra a empresa privada ou a proteção a um cartel existente”

Sobre a mesa da presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), em Brasília, há um grande coelho azul igual ao que a Mônica, personagem do cartunista Mauricio de Sousa, utiliza para bater naqueles que a provocam. O bicho de pelúcia foi um presente que a equipe da CNA deu à presidente da entidade, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), de 48 anos, como brincadeira em referência à sua fama de briguenta. No Senado ou no comando da confederação, ela tem procurado provar que muitas das medidas do governo que atrapalham o desenvolvimento do agronegócio e aumentam a insegurança jurídica no país são orientadas por preconceito ideológico. Agropecuarista desde os 25 anos de idade, quando, grávida do terceiro filho, ficou viúva e teve de assumir a fazenda do marido, a senadora concedeu a seguinte entrevista a VEJA.

Qual é a imagem que os brasileiros têm dos produtores rurais?
A ideia prevalente, e errada, é que o agronegócio exporta tudo o que produz, cabendo aos pequenos produtores abastecer o mercado interno. Pequenos, médios e grandes produtores destinam ao mercado interno 70% de tudo o que colhem ou criam. Também é muito forte e igualmente errada a noção de que fazendeiro vive de destruir a natureza e escravizar trabalhadores. Obviamente, como em qualquer atividade, ocorrem alguns abusos no campo. Mas o jogo duro de nossos adversários isolou os produtores do debate e espalhou essa ideia terrorista sobre a nossa atividade. Esses preconceitos precisam ser desfeitos.

Como?
Mostrando na prática que não somos escravocratas e que não destruímos o meio ambiente. Nós temos um projeto em parceria com a Embrapa dedicado a pesquisar e difundir boas práticas que permitam unir produção rural e proteção do ambiente. Essa história de trabalho escravo também precisa ser abordada com ações que produzam respostas práticas. Nós treinamos 200 instrutores para inspecionar fazendas pelo Brasil e avaliar as condições de vida dos empregados. Já visitamos mais de 1.000 fazendas. O que se vê é uma imensa boa vontade da maioria dos proprietários de cumprir tudo o que a lei manda e seguir direito as normas reguladoras. Ocorre que a norma que rege o trabalho no campo, a NR-31, tem 252 itens. Em qualquer atividade, cumprir 252 critérios é muito difícil. Nas fazendas, isso é uma exorbitância. Até em uma fazenda-modelo um fiscal vai encontrar pelo menos um item dos 252 que não está de acordo com a norma.

Por que nas fazendas isso seria uma exorbitância?
Imagine que um determinado trabalhador seja responsável por tirar leite das vacas da fazenda. Um belo dia, o dono acha que o mais adequado é mudar a função do empregado e ele passa a, digamos, ser encarregado de roçar o pasto. Parece simples, mas não é. A norma legal determina que, para mudar de função, o trabalhador precisa antes de mais nada se submeter a um exame médico, que é apenas o primeiro passo de um complexo processo de transferência de uma vaga para outra. Bem, essa exigência seria burocrática e custosa até mesmo em um escritório de contabilidade na cidade. Nas pequenas e médias fazendas, que são 80% das propriedades rurais brasileiras, ela é um absurdo. Quem não sabe que, nessas fazendas, o mesmo trabalhador costuma exercer diversas funções no decorrer do dia? Ele tira leite de manhã cedo, trata das galinhas às 10 horas, às 4 da tarde cuida dos porcos e depois vai roçar o pasto. Outras regras abusivas e difíceis de ser cumpridas à risca por todos os fazendeiros são as que determinam as dimensões exatas dos beliches, a espessura dos colchões ou a altura das mesas nos refeitórios.

Um produtor pode ser acusado de manter trabalho escravo apenas por descumprir detalhes como esses?
Sim.
(…)

Essa é uma postura do governo Lula em geral ou apenas de uma minoria no poder?
Há pessoas no governo que não são xiitas. O ministro do Desenvolvimento Agrário (Guilherme Cassel) e o ex-titular da Pasta de Meio Ambiente (Carlos Minc), contudo, em vez de encontrar soluções para os problemas, passaram os últimos anos dividindo o país para aumentar a sua torcida. Eles não tinham o direito de fazer isso. Um ministro de estado deve proteger o Brasil, não apenas alguns brasileiros. Quero fazer um desafio aos ministros do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário: que eles administrem uma fazenda de qualquer tamanho em uma região de nova fronteira agrícola e tentem aplicar as legislações trabalhistas, ambientais e agrárias completas na propriedade. Mas não podem fazer milagre, porque nós vamos acompanhar. Se, depois de três anos, eles conseguirem manter o emprego e a renda nessa propriedade, fazemos uma vaquinha, compramos a terra para eles e damos o braço a torcer, reconhecendo que estavam certos.

O que mais atrapalha os negócios no campo?
A insegurança jurídica.
(…)

A senhora é contra a reforma agrária?
Não. Sou contra a invasão. Sou contra tomar a terra com um índice de produtividade imbecil, que não é compatível com a atualidade da gestão do empresariado brasileiro. Hoje, os saudosistas de esquerda destroem pé de laranja e invadem órgãos de pesquisa porque o latifúndio improdutivo não existe mais. Os radicais não se conformam com isso. Há quarenta anos, éramos um dos maiores importadores de comida do mundo. Atualmente, não só somos autossuficientes como nos tornamos o segundo maior exportador de alimentos.

O que o produtor rural quer do próximo presidente?
Precisamos que o próximo presidente entenda que dividir o país entre pequenos e grandes é uma visão simplista e ruinosa. É necessário que ele saiba que existe uma classe média rural que não tem a escala das grandes empresas agrícolas, mas que também não se enquadra na agricultura familiar. Essa classe média rural é vulnerável às oscilações de preços e de clima, mas não tem condições de se proteger sozinha disso. Nesse ponto, o estado pode ajudar. Mas a primeira pergunta que faremos aos candidatos será: o que eles pensam a respeito da propriedade privada?
(…)
A senhora sonha em ser candidata a vice-presidente na chapa de José Serra?
Preciso deixar que a decisão partidária prevaleça. Ninguém pode querer ser vice de alguém. As pessoas querem ser o personagem principal, aquele que terá a caneta na mão para implementar as suas decisões, ideais e planos. O vice é apenas um coadjuvante. Mas fico orgulhosa quando meu nome é citado por eu ser de um estado novo, o Tocantins, por ser mulher e por representar o setor agropecuário, que nunca teve muito espaço nas chapas majoritárias e na política nacional.

Um texto para reflexão

Na Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 o Jornal Estado de São Paulo publico este editorial, que alerta sobre como o governo, não só o Federal interferem na representatividade dos espaços de participação democrática, como conselhos e foros. Outros muitos exemplos podem ser identificados bem perto. com frequência quando a sociedade que participar de uma forma ativa, acaba sendo tolhida pelo poder publico, que confunde publico com privado, sendo que os interesses particulares e privados de alguns agentes do governo acabam tendo mais peso que os da sociedade a que devem servir.

O Codefat é do governo?

É autoritária a ideia do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de acabar com o rodízio do comando tripartite do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - entre governo, centrais sindicais e confederações patronais, como ocorre atualmente -, para deixar em sua presidência, sempre, um representante do Ministério do Trabalho. A vice-presidência do colegiado também ficará com o governo.

O rodízio tinha uma perfeita lógica. Da parte das centrais sindicais, sempre houve interesse em participar, mesmo que em regime de revezamento, da administração de um patrimônio social de grande importância, por suas dimensões e funções; à parte patronal, sem dúvida, também interessa acompanhar o que é feito de valores que podem significar, entre outras coisas, um instrumento de amortecimento das crises de produção e emprego - como a atual, em que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) contribuem para manter e ampliar o seguro-desemprego; e há interesse do governo, responsável pelas políticas públicas que afetam a força de trabalho e o nível de emprego, uma vez que a participação em rodízio da gestão do Fundo ajuda a arejar a execução das políticas do setor.

O ministro do Trabalho anunciou, na última reunião do conselho, na quarta-feira passada, que o presidente Lula concorda com sua proposta e vai assinar um decreto determinando que a presidência do Codefat seja sempre ocupada pelo ministro do Trabalho. O mandato do atual presidente, Luiz Fernando Emediato, representante da Força Sindical, termina em agosto deste ano e, pelo critério do rodízio, o próximo presidente seria indicado pelas entidades patronais. A mais cotada para preencher o cargo seria, agora, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Comenta-se que o presidente Lula tende a ceder à modificação proposta por Lupi porque quer manter o apoio que recebe de seu partido, o PDT, que no Congresso Nacional dispõe de 25 deputados e 5 senadores. Não nos esqueçamos de que a presidência do Codefat administra um patrimônio de R$ 158 bilhões do FAT e um orçamento anual de R$ 42 bilhões. A proposta de Lupi, apresentada ao Planalto em setembro do ano passado, desagradou tanto a altos escalões do governo quanto a integrantes do Conselho. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil - presidenciável do presidente -, é contra o fim do rodízio. Afinal, a presidência rotativa do Conselho torna a sua gestão mais segura e confiável. Se prevalecer o projeto do ministro Lupi, estará descaracterizada a natureza tripartite do órgão que administra recursos que não são do governo, mas dos trabalhadores.

O problema é que o ministro Lupi se mostra irredutível.

A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, considera a proposta de Lupi "um retrocesso". Diz ela que "o rodízio é política e administrativamente saudável para o Brasil, com a participação do patronato, dos trabalhadores e do governo". A CNA nunca presidiu o conselho e, segundo a senadora, o setor da agricultura e pecuária gostaria da oportunidade. Já o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Nogueira Ferreira, acha que o rodízio "é a maneira democrática de se trabalhar". Disse ainda que, com a proposta de Lupi, o Codefat corre o risco de ser transformado em mero homologador de decisões do governo.

Segundo integrantes do Conselho, todas as centrais sindicais estão contra a proposta do ministro do Trabalho, mas não querem brigar com o ministro que se empenhou na aprovação da lei que reconheceu as centrais como entidades sindicais, com direito a receber uma gorda fatia do imposto sindical. Ao que parece, só a Central Única dos Trabalhadores está se posicionando ostensivamente contra a proposta, inclusive pressionando o Planalto para que a descarte. O presidente Lula, até por suas origens sindicais, sabe da importância do FAT na execução das políticas relativas ao emprego. Por isso mesmo, espera-se que rejeite a proposta do seu ministro do Trabalho.