Na Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009 o Jornal Estado de São Paulo publico este editorial, que alerta sobre como o governo, não só o Federal interferem na representatividade dos espaços de participação democrática, como conselhos e foros. Outros muitos exemplos podem ser identificados bem perto. com frequência quando a sociedade que participar de uma forma ativa, acaba sendo tolhida pelo poder publico, que confunde publico com privado, sendo que os interesses particulares e privados de alguns agentes do governo acabam tendo mais peso que os da sociedade a que devem servir.
O Codefat é do governo?
É autoritária a ideia do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de acabar com o rodízio do comando tripartite do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) - entre governo, centrais sindicais e confederações patronais, como ocorre atualmente -, para deixar em sua presidência, sempre, um representante do Ministério do Trabalho. A vice-presidência do colegiado também ficará com o governo.
O rodízio tinha uma perfeita lógica. Da parte das centrais sindicais, sempre houve interesse em participar, mesmo que em regime de revezamento, da administração de um patrimônio social de grande importância, por suas dimensões e funções; à parte patronal, sem dúvida, também interessa acompanhar o que é feito de valores que podem significar, entre outras coisas, um instrumento de amortecimento das crises de produção e emprego - como a atual, em que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) contribuem para manter e ampliar o seguro-desemprego; e há interesse do governo, responsável pelas políticas públicas que afetam a força de trabalho e o nível de emprego, uma vez que a participação em rodízio da gestão do Fundo ajuda a arejar a execução das políticas do setor.
O ministro do Trabalho anunciou, na última reunião do conselho, na quarta-feira passada, que o presidente Lula concorda com sua proposta e vai assinar um decreto determinando que a presidência do Codefat seja sempre ocupada pelo ministro do Trabalho. O mandato do atual presidente, Luiz Fernando Emediato, representante da Força Sindical, termina em agosto deste ano e, pelo critério do rodízio, o próximo presidente seria indicado pelas entidades patronais. A mais cotada para preencher o cargo seria, agora, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Comenta-se que o presidente Lula tende a ceder à modificação proposta por Lupi porque quer manter o apoio que recebe de seu partido, o PDT, que no Congresso Nacional dispõe de 25 deputados e 5 senadores. Não nos esqueçamos de que a presidência do Codefat administra um patrimônio de R$ 158 bilhões do FAT e um orçamento anual de R$ 42 bilhões. A proposta de Lupi, apresentada ao Planalto em setembro do ano passado, desagradou tanto a altos escalões do governo quanto a integrantes do Conselho. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil - presidenciável do presidente -, é contra o fim do rodízio. Afinal, a presidência rotativa do Conselho torna a sua gestão mais segura e confiável. Se prevalecer o projeto do ministro Lupi, estará descaracterizada a natureza tripartite do órgão que administra recursos que não são do governo, mas dos trabalhadores.
O problema é que o ministro Lupi se mostra irredutível.
A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, considera a proposta de Lupi "um retrocesso". Diz ela que "o rodízio é política e administrativamente saudável para o Brasil, com a participação do patronato, dos trabalhadores e do governo". A CNA nunca presidiu o conselho e, segundo a senadora, o setor da agricultura e pecuária gostaria da oportunidade. Já o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Nogueira Ferreira, acha que o rodízio "é a maneira democrática de se trabalhar". Disse ainda que, com a proposta de Lupi, o Codefat corre o risco de ser transformado em mero homologador de decisões do governo.
Segundo integrantes do Conselho, todas as centrais sindicais estão contra a proposta do ministro do Trabalho, mas não querem brigar com o ministro que se empenhou na aprovação da lei que reconheceu as centrais como entidades sindicais, com direito a receber uma gorda fatia do imposto sindical. Ao que parece, só a Central Única dos Trabalhadores está se posicionando ostensivamente contra a proposta, inclusive pressionando o Planalto para que a descarte. O presidente Lula, até por suas origens sindicais, sabe da importância do FAT na execução das políticas relativas ao emprego. Por isso mesmo, espera-se que rejeite a proposta do seu ministro do Trabalho.
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