Inauguração do Trentino I gera polemica.

Inauguração do Trentino I gera mais polemica.

 Vereadora Tânia Eberhardt quer saber de que maneira o Executivo conseguiu o Certificado de Conclusão de Obras do condomínio se a Licença Ambiental Prévia de instalação e operação da obra só veio a ser solicitada uma semana após a entrega do imóvel.

A inauguração do conjunto de apartamentos Trentino I continua preocupando a Vereadora Tânia Eberhardt (PMDB). Dessa vez, Pedido de Informação n° 197/2012 protocolada na Casa de Leis busca uma justificativa plausível para o fato de o Executivo apresentar o Certificado de Conclusão de Obras do condomínio no dia 11 de janeiro deste ano, sendo que a Licença Ambiental Prévia de instalação só foi solicitada pela FMM Engenharia Ltda. sete dias após a entrega das chaves para os moradores, ou seja, dia 29 de março.

“Cerca de um mês atrás encaminhei o Pedido de Informação n° 67/2012 solicitando o primeiro documento. Agora, lendo os jornais, observo que a licença só foi pedida agora, conforme publicações legais do jornal A Notícia. Alguma coisa está errada e exijo explicações”, diz a parlamentar, que é a autora da Lei n° 6.929, que proíbe o Executivo de inaugurar obras sem o Alvará de Funcionamento.

Criada para garantir que o serviço público cumpra com as mesmas normas seguidas pelas empresas privadas, inclusive servido de exemplo para elas, Tânia lamenta ter de novamente elaborar documento para esclarecer o que já deveria estar resolvido. “Como podem requerer à Fundema só agora um documento que deveria existir antes mesmo do início da obra?”, questiona.

Joinville corre muitos riscos

JOINVILLE CORRE MUITOS RISCOS 

Cara Vereadora Tania. 

Ontem, cerca de 11 entidades, entre associações de classe, ongs, associação de moradores estiveram na presidência da Câmara de Vereadores de Joinville para, de forma absolutamente pacífica, ordeira e também corajosa, reivindicar e propor uma agenda positiva, coerente com a importância do tema e com tempo determinado para avaliação mais profunda da... Lei de Ordenamento Territorial, a chamada LOT, que tramita no legislativo. Fomos bem recebidos pelo presidente e apresentamos muitas e irrefutáveis argumentações da fragilidade e graves erros que é este projeto de lei tem para Joinville. Muitas pessoas inadvertidamente serão atingidas de forma irreversível em seus diretos e sua tranqüilidade. Não apontamos para nenhum poder, nem para nenhum dos representantes do povo joinvillense, mas condenamos a forma sumaria desta lei sem a apropriada consulta pública, amplamente divulgada, instruída e debatida a exaustão, mas ao final, o vice-presidente da casa e seu companheiro de partido de forma muito ardilosa colocou em dúvida os propósitos éticos dos cidadãos e daquelas representações ali presentes, sugerindo interesses escusos, comparando-nos a pior espécie de interesses que dominam esta cidade. 

A vereadora, tenho certeza, sabe onde estão depositados os grandes interesses de pequenos e privilegiados grupos, nesta lei que está para ser votada de forma relâmpago, não dando qualquer chance a sociedade avaliar, debater ou argumentar. Eu e todos aqueles que la estiveram sentiram-se ofendidos e darão a resposta no devido tempo. Mas é bom que a vereadora saiba que nesta mesma manifestação, o vereador Osmary afirmou que seu partido votará em bloco e, ao que parece, pela aprovação sumaria desta lei que beira ao absurdo. Se a nobre vereadora ler as atas do Conselho da Cidade, vera que lá há um protagonista muito destacado na nossa cidade, que fez pressão e comandou muitas decisões da reunião, apoiado por setores especulativos cujo único propósito é ganhar muito dinheiro a custa do povo joinvillense e da sua perspectiva de qualidade de vida. Joinville foi loteada novamente para os poderosos senhores que já detém grande parte do território da cidade e os excluídos estarão pagando mensalmente seus carnês para ter acesso a cidade, com juros e correção monetária. Naquele momento em que ocorria a reunião, Joinville foi atingida por uma nova enchente e diversos alagamentos, fruto de uma ocupação urbana equivocada e absolutamente especulativa. Vamos apenas agravar este quadro e esta legislatura terá sua digital colocada neste absurdo documento técnico legal que vai destruir nossas mais importantes identidades. Eu ainda acredito na senhora. mas este crédito será interrompido se esta lei for votada sumariamente, como muitos pretendem. Seu ainda eleitor.

Sérgio Gollnick

Balaio de Idéias

"NÃO VOTO A FAVOR DE NENHUMA ALTERAÇÃO"

Vereadora Tânia Eberhardt – Audiência Publica – Câmara de Vereadores de Joinville

Depois de escutar os argumentos de um lado e de outro, sem conseguir ter a certeza que as propostas apresentadas na audiência publica, tinham a consistência e o embasamento técnico suficiente para poder votar com tranqüilidade.

A apresentação de mais de uma dezena de Projetos de Lei Complementar, que alteram significativamente o planejamento urbano de Joinville, sem estudos técnicos e sem que tenham sido debatidos nem nas Câmaras Técnicas, nem no Conselho da Cidade, tem deixado não só a vereadora Tânia Eberhardt preocupada, também a muitos dos joinvilenses que acompanham os trabalhos da Camara de Vereadores e já tem aprendido a identificar os interesses que se escondem trás estas votações em bloco.

Esta certa a Vereadora e seria recomendável que outros vereadores apoiassem a iniciativa de não votar sem ter absoluta certeza, de que o que esta em votação é exatamente o que é, e não é o que parece.