Recebemos da diretoria da Aprema o seguinte comunicado
A APREMA-SC vem há 33 anos atendendo aos corpo de associados, denuncias e informações de maus tratos praticados contra a arborização publica. Atendendo ao que preceitua o ESTATUTO SOCIAL da ONG ambientalista, cabe-nos - pela legislação atual, a obrigatoriedade de alertar as autoridades para o que acontece na cidade, principalmente ao que determina a LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS 9.605-1998 e legislação posterior de complementariedade.
A mesma legislação inovadora, penaliza a autoridade que não toma providencias legais e policiais caso perca o prazo da denuncia de cidadania.
Assim sendo, temos o grato prazer em lhe apresentar imagens interessantes que se de mais um caso de impunidade que acreditam ter conquistado alguns comerciantes e escritórios de prestação de serviços.
O departamento jurídico da APREMA-SC informa - de acordo com a legislação municipal: ninguém pode realizar qualquer ato ou pratica de tratos culturais na arborização publica, sem a devida autorização expressa da FUNDEMA.
Reconhecemos tambem - que não se trata de um caso novo, mas de um comportamento equivocado da população que assim procede ha muitos anos. Por outro lado, quando a autoridade se torna omissa, o cidadão na sua melhor boa fé, procede tratos culturais nessa arborização, o que não foi o caso presente.
A APREMA-SC dando apoio as ações modernas e técnicas que a FUNDEMA vem realizando atualmente, passa essas imagens - tambem para a Fundação Municipal de Meio Ambiente, para que possa a atual administração do Eng. Marcos Schoene tomar medidas legais, mediante provas e evidencia dos crimes que estamos passando e que estão sendo cometidos e praticados contra as árvores publicas.
Flagrante de anelado de arvore localizado na Rua Rio Grande do Sul, o unico objetivo desta ação é matar a arvore, não tem nenhum outro motivo tecnico, que não seja o de eliminar a arvore. Destruindo um bem publico.
Quem são os principais suspeitos? Na maioria dos casos as empresas ou residências que tem árvores na frente são os principais suspeitos. Dificilmente alguém vai ter o trabalho de fazer o anelado de uma árvore de forma gratuita.
Confesso que com a forte mobilização da sociedade e a quantidade de erros grosseiros e de trapalhadas que envolvem a execução do serviço. Não fiquei com muita vontade de me envolver para comentar este desatino, que foi a autorização para desmatar, cobrir um rio, e cortar a base de sustentação de um morro, numa area central da cidade, sem uma forte fiscalização e acompanhamento por parte dos orgãos ambientais.
Numa ação na que tem sobrado improvisação, imprevidencia e tem faltado rigor, cuidado e bom senso.
É evidente que o homem é burro porque não consegue aprender dos seus erros, o que por outro lado permite que cometa os mesmos erros uma e outra vez. A recente tragédia que assolou o nosso estado não tem servido para que os órgãos públicos de Joinville, leias se Fundema, Seinfra e IPPUJ, aprendam que não é possivel autorizar a construção em areas potencialmente de alto risco, seja de enchentes, como de deslizamento de terra, a area da Otto Bohem esta sujeita a ambos e a cobertura criminosa do rio Mathias, não ajuda a reduzir os riscos.
A perda de cobertura vegetal, o aumento da area impermeabilizada e a falta de estudos técnicos adequados, adequados a nova realdiade vivida em Santa Catarina, que permitam dar segurança a população, são decisões graves e de alto risco. Sem analisar especificamente o empreendimento em questão, o importante é perceber a forma como a Fundema na administração anterior concedeu a autorização de desmatamento, no que parece um acerto entre compadres. Faltou agora a necessária fiscalização, para verificar se o que de fato foi autorizado, foi o executado. Ao não fiscalizar a Fundema estimulou o abuso, a menos que na autorização dada, estivesse implicita uma falta de fiscalização, o que de se confirmar poderia se caracterizar como um delito gravissimo.
Toca agora contar as arvores, fazer a cubagem da madeira cortada, identificar as espécies efetivamente suprimidas e aplicar a lei com todo o seu rigor. A Aprema, encaminhou a sociedade o oficio que segue com denuncia e solicitando maiores esclaricementos e informações, atitude alias, que merece todo a nossa apoio, ainda os questionamentos feitos nada tem de descabidos:
Ilustríssimo Senhor
Eng. Marcos Schöne
MD Presidente da FUNDEMA
Nesta
Prezado Engenheiro
A APREMA-SC entidade de direito privado atuando voluntariamente desde 1977 em prol da qualidade de vida do cidadão, em especial o joinvilense, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência
Requerer:
1.Informações e recomendações sobre a Licença ambiental n. 094/08
Atenção especial para o licenciamento concedido para supressão de vegetação e retirada da sapata de equilíbrio de parte do morro que o envolve o empreendimento e coloca em risco áreas contiguas sob regime de pressões geológicas próximas.
A equipe técnica de voluntários da ONG, detectou e suspeita de equívocos praticados no processo de licenciamento ambiental concedido no Governo do Eng. Sanitarista Marco Tebaldi:
·Que se atente para os exames de geologia anexos ao processo.
·Inúmeros problemas causados pela instabilidade física dos solos em Joinville desde dezembro de 2008, vem assustando proprietários, técnicos ambientais, geólogos e autoridades licenciadoras.
·Que novos parâmetros técnicos e legais devam ser estabelecidos vejamos o caso da liquefação que ocorre em um imóvel de insignificante elevação, e onde a pressão das águas de infiltração provocam danos permanentes a via publica, cada vez que há uma precipitação pluviométrica.
·Recomenda a ONG que se ainda não foram realizados, que se proceda:
·Analise detalhada e meticulosamente as peças técnicas inseridas no processo de licenciamento ambiental para supressão e movimentação do solo e a campo, proceda-se a auditoria de conformidade para os pontos fortes declarados pelos técnicos que anexaram suas ARTs.;
·Que se registre a presença do Rio Mathias no imóvel, em outro momento que foi canalizado com fechamento de laje de concreto fundido no local, motivando suspeitasde dimensões praticadas aquém das exigências do novo regime pluviométrico que esta se instalando em decorrência das mudanças climáticas.
·Que se avaliem os impactos sobre as vizinhanças do morro que abriga em seu entorno outros edifícios, bem como os possíveis impactos negativos de movimentação do solo, sobre o conjunto Luxemburgo entre outros.
·Exija-se do empreendedor, laudos de auditoria técnica nas edificações próximas, como as que se encontram implantadas no morro adjacente e no seu entorno, para que no futuro, se possa proteger o mesmo empreendedor do pagamento de indenizações às quais não faz jus.
·Que se detalhem as obras de engenharia para a contenção do corte que será realizado pela ocupação máxima do imóvel com parecer técnico de geólogo e hidrólogo para garantir o patrimônio privado adjacente e tranqüilizar o social que poderá ser impactado.
·Que se faça um levantamento dos licenciamentos concedidos no ano de 2008, de forma fulminante me de que forma foram concedidas essas licenças. Que se faça uma auditoria interna na FUNDEMA, com a visibilidade para com a sociedade civil organizada, para que eventuais equivocos, ou atos proibidos pelo Estatuto do Funcionário publico municipalpossam ter ocorrido. A analise meticulosa dos processos de licenciamento ambiental no papel comparados com o que aconteceu na realidade são obrigações do licenciador averiguar. Os planos básicos ambientais exigidos pela FUNDEMA, certamente devem ser atendidos corretamente.
·Que a técnica de supressão da vegetação de porte arbóreo autorizada pela equipe técnica da FUNDEMA é constrangedora, pois o material lenhoso foi todo perdido e transformado em lixo imprestavel para uso como lenha e as toras transformadas em tabuas, sarrafos, caibros, mata-juntas, madeira que poderia ser doada aos flagelados do mês de Dezembro de 2008, que sofreram perdas irreparáveis, a maioria delas provocadas pela incompetência eirresponsabilidade do poder publico municipal que não impediu determinadas construções e declaradas áreas de risco
·O ajustamento de conduta promovido pela FUNDEMA é simplesmente ridículo, pois da forma como se propõe a compensação, o contribuinte não terá a mínima chance de conferir a aplicação dos mesmos. Quanto aos palmitos a solução oferecida pela FUNDEMA, dependendo de uma consulta com o MMA, poderá ser considerada criminosa.
·A APREMA-SC, lamenta muitíssimo, que os atributos naturais do imóvel atacado pelo investidor PRIMATORE, não tenha contratado uma equipe mais sensível de projetistas, que os ignoraram totalmente. O que se depreende é que rasgando a ética, preferiram atender aos desejos mercenários do investidor do Paraná, o qual, como muitos, destrói a natureza preservada de Joinville, como um negocio particular, privatizando lucros e socializando a remediação e a desgraça da perda de qualidade de vida com a cidadania, ignorando solenemente a AGENDA 21 de Joinville.
·A APREMA-SC nesta nova administração publica municipal, para a qual deposita muita confiança, se coloca a disposição da Presidência da FUNDEMApara um diálogo de elevado nível técnico e administrativo, para que possamos aplicar as recomendações da AGENDA 21, um privilegio da Cidade dos Príncipese atender os clamores do corpo de associados da ONG bem como a cidadania que nos tem interpelado constantemente por ajuda que não encontra nos meios oficiais.
A APREMA, tem tomado a iniciativa de encaminhar ao Presidente da Câmara de Vereadores o oficio que reproduzimos. Uma iniciativa legitima e que merece melhor divulgação na midia local e que deveria motivar a outras entidades representativas da cidade a tomar atitudes semelhantes.
EXCELENTISSIMO SENHOR SANDRO SILVA DIGNISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES JOINVILLE - SC
senhor Presidente
a APREMA-SC - ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO E EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA , entidade do voluntariado ambiental, operando sem fins lucrativos ONG da sociedade civil organizada que vem operando em beneficio da sociedade desde 1977, vem mui respeitosamente a presença de V. Excia.
REQUERER
aos senhors edís recem empossados nesta legislatura que nos informe: A - condições de compra, B - valores, C - vencedores das licitações e D - beneficiados dos seguintes itens:
