3 de dezembro de 2014

O que vem por ai


Leitura recomendada. A integra do texto em breve.

"Que o zoneamento (setorização), “é também uma forma de reconhecimento do valor cultural dos bens culturais ambientais, por meio da delimitação de zona de interesse histórico, artístico e paisagístico,” onde o Poder Público municipal poderá disciplinar, adequadamente, a utilização do solo urbano, preservando os núcleos históricos das cidades, limitando o exercício do direito de propriedade e o direito de construir e delimitando as áreas industriais, comerciais, de proteção histórica e de lazer, bem como peculiar e suplementar competência em editar normas de direito urbanístico com oobjetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”, promovendo, “no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano,” e de proteger o patrimônio cultural com base nos incisos II e IX, do artigo 30 da Constituição Federal;"

Será que o Prefeito sabe? Ou que o IPPUJ tomou conhecimento? E a Fundação Cultural? Com certeza o MPSC vai saber logo.

2 de dezembro de 2014

Audiência Pública da LOT numa sexta feira a noite?

A NOVA LOT: O VALE-TUDO URBANÍSTICO

SUA VIDA VAI MUDAR: E PODE PIORAR MUITO!

 A nova lei de ordenamento territorial (LOT) definirá o que pode ser feito na cidade, de que forma e onde. Isto se fará pela divisão do espaço urbano em diferentes zonas

 Em cada zona, o que pode ou não ser construído e o tamanho das construções – os chamados USOS E OCUPAÇÕES – definem-se, dentre outros, pelos seguintes critérios:

 Atividades econômicas admitidas – comércio, moradias, serviços, indústrias

 Relação entre a o tamanho dos espaços e a quantidade de pessoas

 A lei ora em gestação utiliza à exaustão instrumento denominado FAIXA VIÁRIA (FV). Do que se trata? Pela definição do projeto de lei...

... São as faixas onde se concentram os usos comerciais e de serviços, caracterizando-se

como eixos comerciais ao longo das principais vias públicas.

 Ruas tão diferentes quanto Criciúma e Av. Santos Dumont, Des. Nelson Nunes Guimarães e
Blumenau, dentre outras, são equiparadas sob o mesmo rótulo!!!

 Reveja a definição acima e reflita: a Rua Criciúma é uma das principais vias públicas de Joinville? Concentra usos comerciais e de serviços? Esse é apenas um dos exemplos desse absurdo!

 A verdade é que as FVs, criação joinvillense sem paralelo em outras cidades, têm por objetivo

ELIMINAR LIMITAÇÕES DE USOS E OCUPAÇÕES. AÍ ESTÁ O VALE-TUDO URBANÍSTICO!

 Nas FVs poderão coexistir residências, comércios e Serviços como transportadoras de grande porte e diversos tipos de indústria potencialmente poluidoras, que não deveriam estar próximas de áreas residenciais com as químicas, de derivados de petróleo, metalúrgicas,  de fabricação de bebidas, produtos de fumo, entre muitas outras, etc.

 E quanto ao TAMANHO DOS PRÉDIOS E CONSTRUÇÕES? Sob o pretexto de utilizar a
infraestrutura existente – qual? – para adensar a cidade, propõe-se liberar a altura edifícios nas
FVs, abrindo-se a possibilidade de erguer prédios com até 40 metros de altura!

 Quem perde com isso? Você! Sua qualidade de vida está seriamente ameaçada! Vem aí mais
engarrafamentos, poluição do ar e sonora, supressão de áreas verdes, queda da insolação,
aumento da umidade em sua casa, dentre outros impactos da lei.

 Quem ganha com isso? Construtoras, imobiliárias e promotores de outras atividades econômicas
incompatíveis com o lugar onde você vive. Estariam eles preocupados com você?

DEFENDA-SE, A HORA É ESTA! 

COMPAREÇA À AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SE REALIZARÁ EM 

12/12/2014 ÀS 19H, NA CÂMARA DE VEREADORES, PARA SABER 

COMO SUA VIDA SERÁ AFETADA E DISCUTIR O TEMA!

 É uma sexta-feira, sabemos. Mas é um sacrifício pequeno diante dos riscos que você, sua família
e seus amigos correm, por causa da falta de transparência e do descaso com que o poder público vem tratando os cidadãos de nossa Joinville.

1 de dezembro de 2014

Os templos irregulares

E eu achando que a igreja deveria ser um exemplo.
Agora descobri que a maioria dos templos estão em desacordo com a legislação urbanistica vigente. Nem sei mais em quem da para acreditar. Só falta que digam que o Papai Noel não existe.

Convidamos todas as lideranças das nossas Paróquias e Comunidades para participarem da Audiência Pública que vai tratar dos Projetos de Lei Complementar 27/2014 e 38/2014. Será na próxima segunda-feira (01/12/2014) às 19h30 no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville. 

 Estes dois projetos visam regularizar os templos religiosos em nossa cidade. Sabemos que esse é um importante projeto de lei para contribuir com a regularização dos tempos e para os coordenadores de CPP em nossas Paróquias. 

O Projeto de Lei de Regularizar os templos religiosos em nossa cidade é resultado de um longo trabalho das lideranças religiosas da nossa cidade com a ativa participação  e iniciativa do Vereador MANOEL FRANCISCO BENTO. Ele convida todas as lideranças a estarem presentes no dia para defender o projeto, uma vez que se aprovado, ele irá beneficiar todas as paróquias e comunidades que tenham algum problema com seus templos religiosos.

Repassem o comunicado nas celebrações, reuniões e convide o maior número possível e pessoas que são favoráveis à sua paróquia ou comunidade, pois para que o Projeto possa caminhar, é preciso manifestação e aprovação da maioria dos presentes na Audiência Pública.

O quê: Audiência Pública "Regularização dos Templos Religiosos
Quando: 01\12\2014 (segunda-feira)
Hora: 19h30
Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.  
Informações: 47 2101-3208

29 de novembro de 2014

Mistérios da LOT



Há uma única Faixa Viária que passe pelo setor de adensamento especial. E esta localizada no Bairro América. Hoje só é possível construir 2 pavimentos. Mas por algum estranho mistério o Conselho da Cidade aprovou, sem nenhuma argumentação técnica que o justifique, o aumento do gabarito para 25 m. Equivalente a 8 pavimentos e se ai aplicar 50% de outorga, que ainda não foi votada, teremos um edifício com 37,5 metros... algo entre 12 a 14 pavimentos...
Será que alguém tem interesse especial nessa região?

28 de novembro de 2014

Agir em defesa da liberdade

Benjamin Franklin: "onde mora a liberdade, la esta a minha patria". E Albert Einstein acrescentou: "a vida é muito perigosa. Não pelas pessoas que fazem o mal, mas pelas que ficam sentadas vendo o que acontece". O duplo compromisso hoje e aqui é nunca ficar sentado vendo passar o mal e defender sempre as pátrias da liberdade. 

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