Perolas da oratória parlamentar

O vereador Alodir Cristo com a verborragia que lhe é peculiar nos proporcionou uma das perolas da oratória parlamentar sambaquiana na sessão do dia 31 de Janeiro de 2012. O visível nervosismo do vereador pode ter origem tanto na emoção do momento, como na frustração que lhe proporcionou que a LOT (Lei de Ordenamento Territorial) não fosse votada naquele dia, depois do esforço realizado para a aprovação da LOT com a inclusão de todas as emendas e propostas pelas que lutou com tanto afinco e empenho de forma altruísta e desinteressada.

Circula pela internet

Lei de Reforma do Congresso para 2012
(emenda da Constituição)


Lei de Reforma do Congresso (emenda da Constituição do Brasil)

1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá  aposentadoria proveniente do mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime  do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria  não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Congresso deve pagar seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário. 

5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem ao povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira.  Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. 

A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.

É ASSIM QUE PODEMOS CONSERTAR O CONGRESSO.

Para reflexão

Grandes logros do planejamento (*)

Pode parecer que a equipe que hoje tem sob sua responsabilidade o planejamento de Joinville,  não tem o mesmo nível de competência, que outras que no passado tiveram a mesma responsabilidade. Achar que as suas propostas e intervenções são menos brilhantes que outras apresentadas no passado é uma injustiça. Joinville teve ao longo dos anos uma boa tradição de planejamento. Ainda que não todos os projetos tenham saído do papel, como foram concebidos é bom lembrar de alguns destes projetos.

Um dos projetos concebidos no passado é o que previa o corte e retirada total do morro do Boa Vista e a utilização de todo o barro para terraplenagem dos manguezais, permitiria, se implantado, grandes resultados, entre eles o de melhorar as condições de insolação e de ventilação da cidade, ao remover o obstáculo que o morro representa, a cidade passaria a receber a brisa do mar. Alem de criar um enorme área plana e urbanizavel, no que hoje é só um morro ocupado por mato, com pouco valor imobiliário. O projeto permitiria também a ocupação, depois de convenientemente aterrado, de uma área hoje tomada por mangue e alguns caranguejos. Parte deste projeto foi implantado em gestões passadas, com o aproveitamento de material dragado do próprio manguezal e permitiu a formação de algumas fortunas e a eleição de vários políticos.

Outro projeto menos conhecido ainda, porem não menos brilhante, era aquele que tinha como objetivo, converter o mangue numa gigantesca lagoa de decantação, a genialidade do projeto, estava alicerçado na função que o manguezal realiza, de forma natural, a purificação e filtragem dos resíduos orgânicos de origem vegetal arrastados pela natureza, que sedimentam nas suas raízes e são convertidos em fértil solo orgânico. O projeto desenvolvido na secretaria de planejamento, precursora do IPPUJ, não foi adiante, mesmo representando custos muito baixos e economizando a construção de custosas lagoas de estabilização. A idéia de converter os manguezais numa lagoa de estabilização do esgoto domestico não tratado, esta sendo implantada desde faz algumas décadas, sem praticamente nenhum investimento publico. O projeto ainda traz como vantagem adicional que os caranguejos de Joinville, sejam maiores e mais saborosos que os de outras cidades litorâneas.

Não devemos duvidar da enorme capacidade de planejar o futuro que Joinville tem. Se alguns destes projetos brilhantes não tiveram sucesso, não deve nos desanimar. Serão substituídos por outros igualmente geniais e inviáveis. 

Um dia após outro

Nada como tempo ao tempo.

A decisão do Juiz Roberto Lepper concedendo a liminar para a Ação Popular proposta por um grupo de cidadãos deve ser vista como uma vitoria do bom senso e um freio, mesmo que temporal, a uma forma de agir e de tratar a cidade e os cidadãos que não parece correta.

Não faltaram avisos sobre a duração dos mandatos dos conselheiros do Conselho da
Cidade, a resposta por varias vezes foi a mofa ou a ignorância. Tampouco faltaram avisos sobre a falta da gestão democrática da cidade, e resposta o velho partir para a ignorância. Agora o tempo da a razão a esta minoria absoluta que enfrenta um dia sim e outro também aos que imbuídos de espírito messiânico se propõem a salvar Joinville de todos os erros cometidos no passado, nem que para isto tenham que passar sobre tudo e sobre todos.

Bom que a sociedade tenha obtido uma vitoria, mesmo que parcial. Bom que o resultado promova o debate sobre a cidade e sobre o seu planejamento na direção de um modelo mais participativo, justo e menos impositivo. Ninguém esta com vontade de comer pratos feitos. Audiências públicas informativas, com o único objetivo de acatar decisões já tomadas. Não são o modelo adequado e o que mais surpreende é que quem cometa estes erros grosseiros tenha sido eleito utilizando o discurso da gestão participativa, democrática e plural.

Falta experiência aos atuais gestores públicos e sobra voluntariosidade e messianismo, o que pode conduzir a incompetência funcional. O resultado final tem tudo para ser desastroso.

Ano 2012 - Ano eleitoral

Obras publicas

Da serie mistérios inexplicáveis

A imagem é de mais uma obra publica parada, mesmo tendo recursos garantidos a obra do CEREST ( Centro de Referencia da Saúde do Trabalhador) parou inexplicavelmente. Não houve por parte do poder publico nenhuma informação oficial que permita saber qual é o motivo que também esta obra esteja parada, nem quem possa ser o responsável pela obra.

Na linha de que o que é ruim a gente não mostra, o poder publico esquece de informar de mais esta obra inacabada que esta se deteriorando e evidencia desperdício de recursos públicos.

O que é o CEREST e para que serve?

  Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.

Cabe aos Cerest capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos de notificação compulsória citados na Portaria GM/MS nº 777 de 28 de abril de 2004 .

De acordo com a Portaria GM/MS nº 2.437 de 7 de dezembro de 2005 , a equipe de profissionais dos Cerest regionais é composta por pelo menos 4 profissionais de nível médio (sendo 2 auxiliares de enfermagem) e 6 profissionais de nível universitário (sendo 2 médicos e 1 enfermeiro). No caso dos Cerests estaduais, a equipe é integrada por 5 profissionais de nível médio (sendo 2 auxiliares de enfermagem) e 10 profissionais de nível superior (sendo 2 médicos e 1 enfermeiro).

O CEREST de Joinville é de nível regional é esta localizado na Avenida Doutor Paulo Medeiros 200 Centro 89201-210

Coordenadora Ana Aparecida Pereira

(47) 342-3716

            47-34222925      

            (47) 3423-3716      

e- mail saudetrabalhador@saudejoinville.sc.gov.br

A crise europeia em poucas palavras

Urbanismo de salão

Urbanismo de salão

A LOT (Lei de Ordenamento Territorial) obriga todo o joinvilenses a transformar-se com urgência em exímio urbanista ou advogado, sem ter recebido formação para tanto. De um lado se reúnem os que apostam numa linguagem críptica, confusa, recheada de tecnicismos e que aparentam estarem mais interessados em afastar do debate aos verdadeiros interessados. Tanto no legislativo, como no executivo pululam bandos de prolixos pernósticos que contribuem pouco para que o debate seja colocado de forma compreensível. 

Os mapas que mostram, apenas superficialmente, o alcance das mudanças tem sido trocados constantemente, aumentando duvidas e gerando insegurança entre os munícipes. A falta de informações precisas faz crescer a desconfiança sobre a proposta hoje em pauta. A urgência demonstrada pelo executivo e por parte de camaristas e grupos ditos desenvolvimentistas da sociedade para que o projeto de lei 69/11 seja aprovado apressadamente e sem o necessário debate democrático, não ajuda a gerar confiança ou convencer a maioria da sociedade de que a proposta seja a melhor para toda Joinville.

O Estatuto da Cidade estabelece a obrigação da gestão participativa, que deve ir muito além de poucas audiências publicas para um tema tão importante. Na maneira pouco didática, reduzida de conceitos, resultados e no tempo podemos considerar a forma como foi conduzido o processo como cerceamento da participação popular. Os representantes do executivo apontam para um processo democrático em todos os tramites exigidos pela lei. Não é bem verdade, os prazos não foram cumpridos a entrega do projeto de lei foi feito com atraso, os debates nas Câmaras que compõem o Conselho da Cidade, foram feitos de forma apressada. Para ter um elemento de comparação, o projeto de Lei 312/10, que consolidou o galimatias de leis em que tem se convertido a cidade, precisou de mais de 2 anos para ser analisado e votado pela Câmara de Vereadores e só se tratava de uma consolidação. Agora uma lei que muda e amplia radicalmente o uso e ocupação do solo de toda a cidade, incluindo as áreas rurais e as urbanas, pretende ser aprovado em menos 40 dias de analises superficiais e restritas.

É bom que haja um esforço de todos para aumentar o nível de transparência do processo, que se garanta de forma adequada a participação da sociedade e que se disponibilizem todas as informações, mapas detalhados e os seus anexos completos e referenciados, para que o debate possa ser realizado em termos de absoluta igualdade entre os urbanistas de formação, os de salão ou de gabinetes e os que terão as suas vidas e propriedades afetadas de forma definitiva por uma lei que até agora tem gerado mais duvidas que respostas.


Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC