29 de junho de 2016

Agora vai

O vereador Bento tem bons argumentos para justificar a sua pressa em aprovar a LOT, agora o argumento são as canchas de bocha.


27 de junho de 2016

Direito urbanístico

“É preciso combater as incompatíveis normas que legalizam condutas ilícitas, que oficializam criminosas condutas do menor esforço caracterizadas por inconstitucionalidades e ilegalidades, por interesses pessoais, por imoralidades e improbidades, por perigosos institutos políticos de objetivos intencionalmente sigilosos e simulados, por ineficiências generalizadas que só conduzem à desordem constitucional, à desordem jurídica, à desordem socioeconômica, à desordem politica, a desordem urbanística, a desordem pública, tudo concorrendo para a continua degradação urbanística-ambiental das cidades brasileiras, em gritante violação aos princípios e às normas tanto constitucionais como legais e consequente agravamento do desiquilíbrio e do retrocesso das funções sociais da cidade, preocupantemente, de forma nociva aos seus habitantes presentes e futuros. É preciso, insistentemente, salientar que o DIREITO URBANÍSTICO foi consagrado exatamente para proibir, combater e erradicar (arrancar pela raiz) tais condutas ilícitas em qualquer de suas formas ao bem estar de todos.” 
Helita Barreira Custódio
Cidades Sustentáveis e Instrumentos Políticos Constitucionalmente Incompatíveis

19 de junho de 2016

Saudades da Dilma? Eu to...

Era tão divertido escutar um dia sim e outro também as suas pérolas.

---------- Mensaje -------
Fecha: jueves, 9 de junio de 2016
Asunto: Pérolas
Para: 


Saiu esta coletânea das pérolas da Dilma no jornal O Globo, coluna do Jabor.
Vale a pena guardar.

“Antes de Lula, o Brasil estava afunhunhado. Mas o presidente Lula me deixou um legado, que é cuidar do povo brasileiro. Eu vou ser a mãe do povo brasileiro. O Brasil é um dos países mais sólidos do mundo, que, em meio à crise econômica mundial, das mais graves talvez desde 1929, é o país que tem a menor taxa de desemprego do mundo.
“Nós não quebramos, este é um país que tem… tem aquilo que vocês sabem o que é. Por isso, não vamos colocar uma meta. Vamos deixar a meta aberta, mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta. Ajuste fiscal? Coisa rudimentar. Gasto publico é vida. Eu posso não ter experiência de governar como eles governaram; agora, governar gerando emprego, distribuição de renda, tirando 24 milhões da pobreza elevando a classe média, eu sei muito bem fazer.
“Entre nossos projetos, nós vamos dar prioridade a segregar a via de transporte. Segregar via de transportes significa o seguinte: não pode ninguém cruzar rua, ninguém pode cruzar a rua, não pode ter sinal de trânsito, é essa a ideia do metrô. Ele vai por baixo, ou ele vai pela superfície, que é o VLT.
“A mesma coisa nós vamos fazer com o Seguro Defeso, por exemplo. Nós somos a favor de ter Seguro Defeso para o pescador, sim. Agora, não é possível o pescador morar no semiárido nordestino e receber Seguro Defeso, por um motivo muito simples: lá não tem água, não tendo água não tem peixe. Também não seremos vencidos pela zika e dengue; quem transmite a doença não é o mosquito; é a mosquita.
“Antes, também os índios morriam por falta de assistência técnica. Hoje não; pois temos muitas riquezas.
“E aqui nós temos uma, como também os índios daqui e os indígenas americanos têm a deles. Nós temos a mandioca. E aqui nós estamos comungando a mandioca com o milho. E, certamente, nós teremos uma série de outros produtos que foram essenciais para o desenvolvimento de toda a civilização humana ao longo dos séculos. Então, aqui, hoje, eu estou saudando a mandioca. Acho uma das maiores conquistas do Brasil.

“Vocês, dos jogos indígenas, estão jogando com uma bola feita de folhas, e por isso eu acho que a importância da bola é justamente essa, o símbolo da capacidade que nos distingue como… Nós somos do gênero humano, da espécie sapiens. Então, para mim, esta bola é um símbolo da nossa evolução. Quando nós criamos uma bola dessas, nós nos transformamos em homo sapiens ou ‘mulheres sapiens’.

“Eu ouço muito os prefeitos — teve um que me disse assim: ‘eu sou o prefeito da região produtora da terra do bode’. Então, é para que o bode sobreviva que nós vamos ter de fazer também um Plano Safra que atenda os bodes, que são importantíssimos e fazem parte de toda tradição produtiva de muitas das regiões dos pequenos municípios aqui do estado.

“Aqui tem 37 municípios. Eu vou ler os nomes dos municípios... Eu ia ler os nomes, não vou mais. Por que não vou mais? Eu não estou achando os nomes. Logo, não posso lê-los.
“A única área que eu acho que vai exigir muita atenção nossa, e aí eu já aventei a hipótese de até criar um ministério, é na área de… Na área… Eu diria assim, como uma espécie de analogia com o que acontece na área agrícola.

“A Zona Franca de Manaus, ela está numa região. Ela é o centro dela porque ela é a capital da Amazônia. Aliás, a Zona Franca evita o desmatamento, que é altamente lucrativo — derrubar árvores plantadas pela natureza é altamente lucrativo.

“Eu quero adentrar agora pela questão da inflação, e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista destes dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo. Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder. A autossuficiência do Brasil sempre foi insuficiente.

“Os homens não são virtuosos, ou seja, nós não podemos exigir da humanidade a virtude, porque ela não é virtuosa. Se os homens e as mulheres são falhos, as instituições, nós temos que construí-las da melhor maneira possível, transformando… aliás isso é de um outro europeu, Montesquieu. É de um outro europeu muito importante, junto com o Monet.
“Até agora, a energia hidrelétrica é a mais barata, em termos do que ela dura com a manutenção e também pelo fato de a água ser gratuita e de a gente poder estocar. O vento podia ser isso também, mas você não conseguiu ainda tecnologia para estocar vento. Então, se a contribuição dos outros países, vamos supor que seja desenvolver uma tecnologia que seja capaz de na eólica estocar, ter uma forma de você estocar, porque o vento ele é diferente em horas do dia. Então, vamos supor que vente mais à noite, como eu faria para estocar isso? O meio ambiente é sem dúvida nenhuma uma ameaça ao desenvolvimento sustentável.

“Aliás, hoje é o Dia das Crianças. Ontem eu disse que criança… o dia da criança é dia da mãe, do pai e das professoras, mas também é o dia dos animais. Sempre que você olha uma criança, há sempre uma figura oculta, que é um cachorro atrás, o que é algo muito importante.

“Por isso, afirmo que não há a menor hipótese do Brasil, este ano, não crescer. Eu estou otimista quanto ao Brasil. Eu sou algo que a humanidade desenvolveu quando se tornou humana.”

10 de junho de 2016

LOT a hora de mobilizar a região central

LOT URGENTE - LEIA COM CARINHO E ATENÇÃO

1. A CVJ pretende votar a LOT até o fim de julho/2016.

2. A audiência pública dos BAIRROS CENTRAIS será realizada conforme detalhes a seguir:
Data: 14 de junho de 2016
Local: Câmara de Vereadores
Horário: 19h30
Tema: Debater emendas referentes aos bairros América, Saguaçu, Santo Antônio, Iririú, Bom Retiro e Centro.
 3. Depois disso, serão realizadas AUDIÊNCIAS DELIBERATIVAS pela Câmara em relação às emendas apresentadas.

4. Finalmente, a versão definitiva da LOT será redigida – com emendas eventualmente incorporadas ao texto – e submetida ao plenário da Câmara.

Regiões centrais e faixas viárias

5. Há várias emendas discutindo o tipo de adensamento admitido nas faixas viárias (FVs), sendo que, em regra, a LOT estipula o gabarito de 30 metros para edificações em FVs.

6. Ocorre que há 2 emendas que podem afetar o adensamento da região do América, Glórias e Centro:

A 1ª emenda, especificamente voltada para a Rua Aquidaban, alterando o gabarito para 45 metros.
Uma 2ª emenda, que pretende alterar toda a área para “adensamento prioritário”, que contempla o gabarito de 60 metros.

7. Em um pior cenário, com essa 2ª emenda aprovada e associada à regra de outorga onerosa, o potencial gabarito para a Rua Aquidaban, por exemplo, seria de 90 metros, equivalentes a 33 andares.

8. Essas alterações de gabarito valem para os 2 lados da rua, em todos os casos de vias.

Perspectivas desfavoráveis aos moradores

9. Apenas um dos lados está participando das discussões da LOT: as construtoras.

10. Em todas as audiências públicas, vemos a presença de representantes da construção civil, mas a participação popular tem se restringido à áreas específicas (Cubatão e São Marcos), em que as associações de moradores são mais ativas.

11. Se os moradores não fizerem objeções, as emendas podem ser facilmente aprovadas e nada poderá ser arguido em juízo mais tarde, pois foi concedida a oportunidade de manifestação da população.

12. Assim, para efetivamente participar do processo, o acompanhamento e a defesa pela população deve se dar:
nas audiências públicas
nas deliberações das emendas
na votação no plenário

Lista de reivindicações

Os moradores podem discutir todos os pontos da LOT, mas deveriam centrar fogo nos seguintes tópicos:

Extinguir as FVs
Caso não seja possível fazê-lo, impedir a implantação de FVs em determinadas ruas ou regiões
A manutenção do gabarito de 9 metros atual ou imposição de limite, conforme seja possível, mas sem outorga onerosa (possibilidade de multiplicar o gabarito por 1,5, mediante pagamento à prefeitura)
O retorno do ângulo de recuo para o projeto inicial da LOT do IPPUJ (atualmente na LOT está em 76º - IPPUJ estabeleceu 60º) para melhor insolação das ruas
A limitação do número de edificações em ruas, mesmo cem caso de adensamento, a fim de admitir para fins de permitir insolação e ventilação das ruas. Este ponto é particularmente crítico, tendo em vista a umidade do ar em Joinville e seus efeitos sobre a saúde dos cidadãos
Para quaisquer áreas que antes não permitiam adensamento vertical, condicionar a aprovação de projetos à elaboração de EIVs para empreendimentos

CONVITE

a) A NOVA LOT TEM IMPACTO DIRETO SOBRE A SUA QUALIDADE DE VIDA, ASSIM COMO TODA A POPULAÇÃO DE JOINVILLE
b) O PROJETO EM DISCUSSÃO IGNORA LIMITAÇÕES DE INFRAESTRUTURA E A CONSTRUÇÃO INDISCRIMINADA DE PRÉDIOS VAI, DENTRE OUTROS EFEITOS PERVERSOS:
SUPRIMIR ÁREAS VERDES DA PAISAGEM
PIORAR SIGNIFICATIVAMENTE O TRÂNSITO E A POLUIÇÃO
AUMENTAR O RISCO DE ACIDENTES E DESESTIMULAR O USO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE, A EXEMPLO DAS BICICLETAS
c) ASSIM, COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DESTA TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO
CONVIDE SEUS AMIGOS, VIZINHOS E OUTRAS PESSOAS DE SEU RELACIONAMENTO, RESIDENTES NOS BAIRROS CENTRAIS
d) SOMENTE A PRESSÃO DA POPULAÇÃO SERÁ CAPAZ DE FREAR O ÍMPETO DE MUDANÇAS CUJA INSPIRAÇÃO PRINCIPAL É A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Obrigado por sua atenção a esta mensagem. Reserve um tempo para refletir sobre quão importante é sua contribuição. Fizemos muito, e podemos fazer muito mais, se nos unirmos!

24 de maio de 2016

Parque ou prédios?

Parque ou prédios?

A informação que o projeto da LOT permitirá a construção de prédios de até 10 pavimentos no imóvel do 62 BI, deu inicio a um debate entre os que achamos que, se algum dia o exercito sair de lá o espaço deve ser público e deveria ser destinado ao grande parque que Joinville segue sem ter e os que acham que não há nada de errado em que se construa naquele espaço um empreendimento imobiliário. Independentemente do positivo do debate, um ponto chama a atenção e preocupa. A quase um unanimidade entre os joinvilenses em não acreditar que o poder publico tenha condições, não se de fazer, mas de manter um parque público.

É bom lembrar que depois de gastar aproximadamente R$ 14 milhões, com recursos do Fonplata, para construir parques, Joinville continua sem ter um parque digno desse nome. Os recursos já foram quase todos gastos e nem rastro de um parque. A cidade continua carente de áreas públicas para o lazer. Se queremos conhecer um parque teremos que pegar o carro e dirigir até outras cidades. O resultado visível, é algumas praças. O poder publico insiste teimosamente em denomina-las de “parque”, a pesar de não atender aos critérios mínimos para que possam ser consideradas parques de pleno direito. Pior ainda é impossível achar uma única praça que não esteja abandonada. O Joinvilense paga o preço das obras mal planejadas, pior executadas e sem nenhuma outra manutenção que roçadas periódicas, com o único objetivo de evitar que a natureza selvagem volte a se apossar dos espaços que lhe foram violentamente arrebatados.


Tem razão o Joinvilense em não acreditar na capacidade da sua administração municipal. Tem além de razão, bons motivos para sustentar essa opinião. Parques e praças abandonados são espaços férteis para a insegurança, para a violência e para a degradação urbana. Há algo de muito errado na forma de ver e entender a cidade e o seu desenvolvimento quando se prefere uma calçada a um parque. Mesmo tendo bons exemplos de parques públicos no Brasil e em cidades próximas o joinvilense desistiu de acreditar num parque para Joinville. É triste e assustador quando se desiste de um parque porque se sabe que não há competência para mantê-lo. É o reconhecimento da falência do poder público, que não consegue nem cumprir as suas obrigações mais triviais. Ainda bem que 2016 é ano eleitoral. 

Se você acha que o espaço deve continuar sendo público e destinado a um parque, assine a petição

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