Intimidação

Intimidar com ações violentas é ultrapassar o bom senso e alcançar um degrau inaceitável. A violência não tem espaço numa sociedade que se pretende democrática. Ops! Esqueci que a nossa deixou de ser já faz algum tempo.

A CIDADE SOB JUDICE

É voz corrente na cidade das tarefas que o futuro prefeito terá de enfrentar na busca da cidade com qualidade de vida e sustentável. A lista é comum à maioria dos municípios brasileiros, focando eficiência dos serviços públicos e manutenção e ampliação das infra-estruturas urbanas. O tema das deficiências e priorização das soluções em saúde, educação, mobilidade, segurança e geração de resíduos são vivenciadas diariamente por todos.

Porém, o janeiro que se aproxima reserva novidade para gestão municipal, envolvendo questões de alcance político, social, ambiental e econômico na realização de controvertidas políticas públicas.

Refiro-me a herança de duas gestões municipais do executivo e legislativo, avessas ao dialogo e pouco atentas às praticas obrigatórias do planejamento democrático participativo que acabaram resultando na judicialização da cidade, ou seja, questões importantes e de influência na vida do cidadão estão sendo decididas por órgãos do judiciário ou preenchendo espaços de paginas policiais.

A judicialização é fruto da redemocratização do país, que teve como ponto culminante a Carta Cidadã de 88, trazendo em seu corpo matérias antes deixadas para o processo político ou legislação ordinária. Este ativismo jurídico exemplifica-se quando tomamos a Constituição que assegura o direito de acesso ao ensino fundamental ou ao meio-ambiente equilibrado, é possível judicializar a exigência desses dois direitos, levando ao Judiciário o debate sobre ações concretas ou políticas públicas praticadas nessas duas áreas. Tal ativismo apresenta aspecto positivo ao atender demandas sociais ignoradas pelas instancias políticas, e negativo ao revelar que os entes públicos constitucionalmente competentes não funcionam satisfatoriamente.

Temos ainda a considerar a nova visão dada pelo sistema brasileiro de controle de constitucionalidade sobre os bens de ordem difusa e um maior empenho da sociedade em fiscalizar e apontar atos por ela considerados antiéticos ou amorais.

O novo governo municipal receberá a incumbência de tratar de uma pauta judicializada, das quais cito a do Conselho da Cidade, da Lei de Ordenamento Territorial e da criação do ITTRAN que devem e podem ser superadas com muito dialogo e participação popular e onde a visão da cidade não poderá conter velhos vícios de apropriação exclusiva como pretendem alguns.

Arno Kumlehn

Elegância

Em evento promovido no IELUSC sobre cidades sustentáveis o candidato a Vice-prefeito da coligação PT – PP, Eni Voltolini fez a seguinte declaração dirigida a um membro da plateia:

"Bom ver a combatividade pela sustentabilidade de muito tempo, ser transformada em candidatura a vereador deste joinvilense" e apontou o dedo para um candidato a vereador do PDT, por tanto um adversário político neste pleito.

Este tipo de atitudes, tão pouco comuns hoje em dia no cenário politico, chama-se respeito, quando a divergência é deixada de lado e não é motivo de discórdia para princípios e não afeta inteligência.

A cor das canetas

A COR DAS CANETAS

Em nossas despedidas minha Mãe sempre falou “juízo.” O tempo possibilitou o entendimento do real significado de juízo para além do simples cuidado ou prudência. Juízo é a faculdade intelectual de aprender para poder comparar, formar opinião, prognosticar, votar e julgar. Arquitetônico, é o espaço construído onde se administra a justiça.

Quantidades e qualidades das relações “no mundo e com o mundo” ¹ formam nossos juízos, com conotações sociais e ambientais, de forma plural e critica, de conseqüências e temporalidades. O homem altera e transforma o ambiente de sua vivência de forma cada vez mais rápida, individual e pouco apego a ecologia social na distribuição e interação dos espaços e na busca da reprodução sustentável do meio. Aonde levaremos a cidade no futuro próximo com essa velocidade, em qual curva ou muro provocaremos o acidente coletivo se não tivermos juízo? Quantos privilegiados conseguem visualizar na pressa a estrada e sinais a seguir em meio à barafunda e balbúrdia instaladas nos debates e procedimentos para aprovação de nossa legislação urbanística.

Ensina Silva, que “há certa complexidade no tema, que importará duvidas e controvérsias,”² e nesse sentido temos alertado sobre as inconsistências ou faltas desde antes da aprovação do Plano Diretor de Joinville em 2008 e nas leis complementares, ao Executivo e Legislativo municipal, como membro do primeiro Conselho da Cidade e muitas outras manifestações públicas. Reafirmo que em seus artigos constam termos: sem sustentação legal, que geraram insegurança jurídica e ambiental, do urbanismo predatório, na falta de precaução e de pseudo-inovação eufemística para o espraiamento urbano sobre áreas rurais, na omissão de diretrizes e instrumentos de políticas urbanas inovadoras e fundamentais para otimização e economicidade da cidade que retardarão ou impedirão o efeito da urbanificação.³

Da Carta Cidadã de 88 e do Estatuto da Cidade (2001) vemo-nos obrigados a redigir temas urbanísticos com caneta de tintas de várias cores. As tintas social, ambiental e econômica devem ser lidas através da participação democrática e concretizadas através de mapas mais multicoloridos. Temos observado mapas de cor única, discurso individualista, na desqualificação pessoal ou na garantia do assento da decisão apenas da parte proprietária dos meios produtivos ou de cooptados.

Minha mãe tem razão: “JUÍZO.”

Arno Kumlehn

Arquiteto Urbanista

1. Freire, Paulo. Educação como prática de LIBERDADE, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1969, p. 39;

2. Silva, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro, São Paulo, Malheiros, 2010, p. 68.

3. Bardet, Gastón. L’URBANISME, Paris, PUF, 1975, p. 5. Urbanificação é o ato de corrigir, renovar ou reestruturar os efeitos da urbanização.

Epaminondas e a laranja

EPAMINONDAS E A LARANJA!

Um professor perguntou a um dos seus alunos do curso de Direito - Se você quiser dar a Epaminondas uma laranja, o que deverá dizer

O estudante respondeu - Aqui está, Epaminondas, uma laranja para você.

O professor gritou, furioso - Não, não e não! Pense como um profissional do direito!

O estudante respondeu - Ok, então eu diria:

Eu, por meio desta, dou e concedo a você, Epaminondas de tal, CPF e RG nºs.,
estado civil tal, profissão tal, residente e domiciliado no endereço tal, e somente a você, a propriedade plena e exclusiva, inclusive benefícios futuros, direitos, reivindicações e outras dicações, títulos, obrigações e vantagens no que concerne à fruta denominada popularmente laranja, em questão, juntamente com sua casca, sumo, polpa e sementes, transferindo-lhe todos os direitos e vantagens necessários para espremer, morder, cortar, congelar, triturar, descascar com a utilização de quaisquer objetos e, de outra forma, comer, chupar, tomar ou, de qualquer forma, ingerir a referida laranja, ou cedê-la com ou sem casca, sumo, polpa ou sementes, e qualquer decisão contrária, passada ou futura, em qualquer petição, ou petições, ou em instrumentos de qualquer natureza ou tipo, fica assim sem nenhum efeito no mundo cítrico e jurídico, valendo este ato entre as partes, seus herdeiros e sucessores, em caráter irrevogável e irretratável, declarando que o aceita em todos os seus termos e conhece perfeitamente o sabor da laranja, não se aplicando ao caso o disposto no Código de Direito do Consumidor.

E o professor então comenta - Melhorou bastante, mas não seja tão sucinto...

Contribuição de Arno Kumlehn

Índice de Democratização da Cidade*

Índice de Democratização da Cidade*

A democratização da cidade não é discurso acadêmico, de ideário politico exclusivo ou forma de julgo preconceituoso de minorias. Democratizar é verbo, e como todos os verbos afirmam existência de ação. Democratizar significa tornar algo acessível a todas as classes.

É também prática de boas políticas urbanas em suprir escassez de serviços públicos em áreas carentes, como saneamento ou abastecimento de água, no custo e qualidade do transporte publico e mobilidade, na ausente segurança publica, na educação e saúde qualificada, no controle e diminuição de resíduos poluidores, na promoção cultural, na conservação de espaços e edifícios públicos, em eliminar áreas de risco, na garantia e preservação de áreas de recursos hídricos e naturais e mais muitos requisitos.

A cidade justa, acessível e democrática se obriga no equilíbrio das diferenças sociais, econômicas e ambientais de todo território e passam pela pontual inacessibilidade dos passeios, perdas temporais no trânsito, vazamentos ou ligações clandestinas nas redes de infraestrutura, buracos sistêmicos nas ruas ou manutenção precária dos espaços, ditas como deseconomias urbanas e se aprofundam nas garantias e distribuição para todos da cidade da qualidade de vida sustentável.

As avaliações quantitativas do PIB (Produto Interno Bruto) são meramente econômicas, e poderiam ser implementadas pelo Índice de Democratização da Cidade (IDC proposta por Sérgio Magalhães), para quem sabe monitorar ente outras a redução das assimetrias na prestação dos serviços e recursos à sociedade e no que isso possa representar em termos de oportunidades atuais e futuras. Democratizar a cidade é torná-la menos desigual e representa trabalhar em toda área de sua influência para que seja suprida em suas necessidades de ambiência, independente de identidades ou interesses.

Não faltam siglas, a teoria do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) propõe ações desenvolvidas em comunidade que possam operar impacto considerável na mudança da vida das pessoas na cidade, mesmo que seja realizada por uma pequena parcela de pessoas. Falta sim exercer ou praticar ações propostas pelos verbos colocados nos discursos.

Arno Kumlehn

Arquiteto e Urbanista

Dia mundial sem carro

MOBILIDADE SIMBÓLICA OU REAL

O Dia Mundial sem Carro é um gesto simbólico para que a sociedade reflita sobre os problemas gerados nas cidades pelo transporte individual. O “Car Free Day”, criado na França em 1998 foi difundido e adotado por outros países. As somatórias de ações voluntárias individuais podem ajudar a transformar nossos ambientes, desde que exista uma política publica coerente e planejada que de continuidade as atividades deste 22 de setembro de 2011.

A data serve para refletir em muito alem dos já conhecidos problemas causados por nossos deslocamentos motorizados individuais, como as perdas econômicas e vidas, poluição por gases resultantes da combustão, poeira pelo atrito de pneus com asfalto e aumento de ruídos entre outras. A continuar a atenção com os problemas e não para com as soluções, quando a cidade ira parar fruto da falta de espaços para mobilidade frente ao aumento constante da frota? 2015 ou 2016?

A atual situação exige ações inovadoras para transformar os modos de usar a cidade formulando políticas publicas de mobilidade que enfrentem os interesses envolvidos pela indústria automobilística em todas as suas ramificações. A sociedade “automóvel” viciada no cheiro da gasolina sugere e implanta continuadamente modelos rodoviaristas: ampliação dos espaços ou obras de arte voltadas para carros, rodízios, carona solidária ou pedágios urbanos, incentivos aos estacionamentos e até a proibição de parar nas faixas limítrofes aos passeios. É inviável econômica e ambientalmente o continuísmo do aumento de espaços para mobilidade visando atender apenas veículos motorizados de único passageiro ou deslocamentos de curtas distancias.

Não existem milagres ou soluções de curto prazo nos problemas de mobilidade sem uma visão estratégica. A transformação é possível, dura e exige a elaboração de cenários de nosso futuro onde devem ser considerados: planejamento urbano, índices adequados de densidade e verticalizações compatíveis com as infraestruturas incentivando a qualidade do ambiente urbano. As ações devem focar a fiscalização e restrição compulsória do uso do carro com alternativa de transporte coletivo adequado as necessidades de deslocamento.

A qualidade de vida das pessoas é determinada pela qualidade das cidades que priorizam integradamente políticas sociais, econômicas e ambientais cujo elo se dá através da mobilidade eficiente e sustentável, aonde as pessoas vêm em primeiro lugar. O desafio que se impõe ao Dia Mundial sem Carro é transformar um ato simbólico na realidade do cotidiano das pessoas.

Arno Kumlehn

Arquiteto Urbanista

Navegar é preciso

Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa:

"Navegar é preciso; viver não é preciso".

Quero para mim o espírito [d]esta frase,
transformada a forma para a casar como eu sou:

Viver não é necessário; o que é necessário é criar.
Não conto gozar a minha vida; nem em gozá-la penso.
Só quero torná-la grande,
ainda que para isso tenha de ser o meu corpo e a (minha alma) a lenha desse fogo.

Só quero torná-la de toda a humanidade;
ainda que para isso tenha de a perder como minha.
Cada vez mais assim penso.

Cada vez mais ponho da essência anímica do meu sangue
o propósito impessoal de engrandecer a pátria e contribuir
para a evolução da humanidade.

É a forma que em mim tomou o misticismo da nossa Raça.

"Navigare necesse; vivere non est necesse" - latim, frase de Pompeu, general romano, 106-48 aC., dita aos marinheiros, amedrontados, que recusavam viajar durante a guerra, cf. Plutarco, in Vida de Pompeu]

“NAVEGAR É PRECISO; VIVER...*

“A ORDEM de abandonar o navio foi dada... desnecessária, porque àquela altura todos sabiam que o navio estava condenado e já era hora de desistir de tentar salvá-lo. Não houve demonstração de medo e apreensão. Lutaram incessantemente e haviam sido batidos. Aceitaram sua derrota apáticos, estavam simplesmente cansados demais para se incomodar.”¹

Os detalhes acima são do naufrágio do navio “Endurence” que pela pressão do gelo naufragou no Mar de Wendell, na Antártica em 1915. O “Endurence” foi planejado e construído para navegar em condições polares, mas afundou a 400 km da Ilha de Joinville, e longe de seu objetivo. O que poderia ser considerado uma derrota e morte certa pelas condições climáticas (frio intenso e ventos como furacões) e um dos mares mais perigosos do planeta, foi transformado numa incrível aventura e que resgatou com vida todos os 28 membros da expedição.

Não vou abandonar o barco, quer dizer a cidade, apesar de pressões gélidas dos que sempre criticaram e agora não aceitam outras formas, que não as suas em conduzir realidades coletivas. Afirmam que nossa nau não fazer água e os ratos são apenas fruto de imaginação. As desculpas que impedem nossos avanços em investimentos generalizados a todos os setores são creditados nas banquisas de gestões anteriores.

É neste embate que “penetramos num labirinto de dificuldade e contradições. Vemos as mesmas coisas, o mundo é aquilo que vemos?”² Ao que parece estamos num jogo de posições relativistas, cheias de revanchismos e invejas, que conforme a posição do observador vê claro um ou no máximo três lados do cubo, ficando seus cinco lados em completa escuridão ao conhecimento, em alusão a kantiana “Teoria do Abschattungen.”³

O debate proposto apenas pelo viés ufanista ou crítico, não irá representar avanço em rumos seguros e melhores, pois está lhe faltando o caráter propositivo no campo das idéias e ações necessárias na solução de uma cidade sustentável. “Se sabe navegar, o planejador urbano (em conjunto com políticos e sociedade civil, grifo nosso) poderá levar a cidade ao porto seguro de seu destino coletivo. Depois de compor seus objetivos com as forças sociais, políticas, econômicas e ambientais que decidem o destino humano das cidades.” 4 Estamos esperando o convite do comandante de nosso navio para essa incrível viagem!

Arno Kumlehn

Arquiteto Urbanista

APOIO BIBLIOGRÁFICO

* Fernando Pessoa

1. Lansing, Alfred – A Incrível Viagem de Shackleton – JOSÉ OLYMPIO 1995

2. Merleau-Ponty, Maurice – O Visível e o Invisível – PERSPECTIVA 1971

3. Kant, Immanuel – Crítica a Razão Pura – Marin Claret 2009

4. Alva, Eduardo N. – Planejamento Urbano Participativo – IICM 1989

Aprendendo com a historia

UTOPISTAS ROMÂNTICOS

O planejamento do futuro da cidade vem continuadamente recebendo influência de modelos que já provaram não terem alcançando seus objetivos. Entre muitas propostas, a possibilidade de facilitar a verticalização sem maiores garantias para com a qualidade de vida (mobilidade urbana, geração de poluição, conforto ambiental e a justa distribuição dos ônus e bônus de infra-estrutura), me fez lembrar um empreendimento que se implantou próximo de Joinville.

Benoit Mure chegou ao Brasil em novembro de 1840 na tentativa de convencer o Império do Brasil a contribuir para implantação de uma sociedade anarco-socialista, denominado Falanstério, baseada nas teses dos utopistas românticos, os franceses Saint-Simon e Fourier e o inglês Owen, que através do associativismo (Fourier) ou cooperativismo (Owen), controle da produção e consumo e na educação da correta utilização das “paixões humanas,” seria possível instaurar o reino da “Harmonia.”

Após muitas negociações com o Império, Mure ganhou a concessão de uso de terras em Santa Catarina, escolhendo a Península do Sahy, próxima ao porto da Vila de Nossa senhora de São Francisco Xavier do Sul, hoje apenas são Francisco do Sul.

O Dr. Mure mantinha na França associados que organizaram o embarque das famílias da “Sociedade Industrial” para o Brasil, entre eles Michel Marie Derrion, que chegou por aqui em dezembro de 1841. Afastados pelo Atlântico, trocaram correspondências sobre o andamento do projeto e numa destas Derrion escreve a Mure de que “acreditava que os industriais, ao invés de trabalharem no sentido de realizar lucros, atuariam em prol do interesse geral. ”Sobre tal crença é importante a observação de Henry Denis em 1974 de que: “Não se pode servir simultaneamente ao capital e à sociedade.”

Sob o efeito destas informações históricas filosóficas que envolvem: o modelo social e econômico, produção e consumo, educação e princípios ético, e até no ente público em propor legislação urbanística no sentido de conceder ou permitir usos das terras, surgem duvidas para com as conseqüências na forma que nossa nova lei de ordenamento territorial esta sendo redigida.

Pode ser que devido minhas limitações não consiga ler a “adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do território sob sua área de influência, a justa” e obrigatória “distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização,” além de outras interações com outros planos complementares que priorizem a qualidade de vida e o prosperar coletivo.

Será que alguém se prontifica a responder meu dilema?

Arno Kumlehn

Arquiteto Urbanista

APOIO BIBLIOGRAFICO:

Thiago, Raquel S. – Fourier: Utopia e Esperança na Península do Sai – UFSC/FURB 1995

Scheffel, Marcos V. – Porto Barrancos: Berço de Garuva – LETRADÁGUA 2007

Estatuto da Cidade – Lei n.° 10.257

Para pensar acordado

Lógica da desordem

A expressão “lógica da desordem” foi cunhada Lúcio Kowarick em “São Paulo 1975: Crescimento e Pobreza”, para definir a urbanização no Brasil, a maior do mundo na segunda metade do século 20. O modelo desta lógica esta no crescimento urbano do país desde 1950, pela prioridade das obras viárias e o incentivo fiscal para o transporte individual; verticalização lote a lote nos bairros dotados de infra-estrutura de serviços públicos e privados; implantação periférica e precária de habitação popular; expansão horizontal não planejada da área urbana; destruição do meio ambiente natural; aumento na geração de resíduos e poluição pelo consumo humano; manutenção de terrenos ociosos e reprodução da desigualdade sócio territorial.

Arno Kumlehn

Nero, o imperador romano

Nero o imperador romano cometeu dois crimes, o primeiro o incêndio de Roma, o segundo... você descobre neste texto de Arno Kumlehn

DIRETAMENTE

Nero ao incendiar Roma transformou a cidade em objeto para legislação urbanística. Surgiram os Aedilis(Edil), magistrado romano que cuidava dos problemas da cidade e das normas de construir. Etimologicamente da atividade edilícia (construir) surge à palavra edil (vereador) que cria, aprova e fiscaliza suas normas. O edil moderno teve suas funções ampliadas pelo tempo e no aumento das funções sociais da cidade. Construir para os representantes eleitos deve significar a busca de uma sociedade igual e justa.

O tempo e lutas transformaram em democracia a participação política de classes sociais alijadas do poder. Sob pressão e a partir da revolução industrial o Estado passou a admitir a participação de tais extratos sociais na vida política (ampliação do direito de voto), criando a democracia representativa em oposição a monarquias ou impérios.

Ensinaram-nos: ''todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido'', enunciado da democracia representativa. A Carta Cidadã de 88 foi além: ''todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente''. Modelo de democracia participativa, em que o exercício da soberania popular vai além do voto, o cidadão é um constituinte eterno.

No diretamente estão à força da soberania popular, junto a Democracia Representativa, que se completam no almejado bem comum e ordem da sociedade regida por leis. O interesse do legislativo no aumento do numero de vereadores para próxima legislatura, em oposição à vontade da maioria, a sociedade tem oportunidade de praticar a cidadania ativa. Manifestar-se de forma organizada e constante.

Se mesmo assim a vontade dos camaristas vencer, a organização da cidadania ativa pode ser usada para promover o diretamente, o artigo 14 da Constituição ao afirmar: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:” o inciso III, o da criação de projeto de lei “da iniciativa popular,” contra o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores de Joinville.

A vontade legislativa é instituto legal, porem as obrigações com a sociedade, os questionamentos apontados, interesses não ditos e custos provados, transformam o ato de aumento de camaristas em processo político, demagógico e pessoal.

Arno Kumlehn

Arquiteto Urbanista

Para pensar acordado

Os infelizes e mal amados se julgam no direito de questionar o amor dos outros.

Arno Kumlehn

Viadutos, EIV e outras confusões

O jornalista Jefferson Saavedra, na sua coluna Portal, no jornal A Noticia, informa que o IPPUJ propõe que o Deputado Kennedy Nunes poderia destinar recursos a fazer o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) no caso do Viaduto / Elevado proposto pela CDL no cruzamento das ruas Marques de Olinda e Ottokar Doerffel. A solicitação do IPPUJ não confere, porque o projeto de lei para regulamentar o EIV elaborado pelo próprio instituto, não contempla a necessidade de EIV para este tipo de obras publicas. Caso fosse aprovado a proposta original do IPPUJ, sem alterações na Câmara de Vereadores, só obras de grande impacto, do tamanho, de bairros inteiros ou de municípios menores precisariam de EIV, o que não é o caso do elevado citado.

É uma pena que a pratica da empulhação técnica, continue sendo praticada, na nova gestão do IPPUJ, alguns otimistas acreditaram erroneamente que este tipo de episódios tão freqüentes com o presidente anterior, não deveriam ter continuidade. A velha pratica de se não puder convencê-los, confunde-os, continua viva.

 O elevado, de novo

Kennedy Nunes e as entidades empresariais querem elevado na Ottokar Doerffel com a Marquês de Olinda. O Ippuj diz que é muito caro bancar as desapropriações para construir as alças. Kennedy e a CDL recomendam elevado sem alças, os motoristas que quiserem dobram que o façam depois.

 Os impactos

O Ippuj volta à carga. A presidente Roberta Schiessl sugere então a Kennedy que reserve parte de sua emenda ao PPA para bancar os estudos de impacto de vizinhança dos elevados. Seria uma maneira de saber exatamente os impactos dos elevados no entorno. E a sociedade saberá opinar com mais clareza sobre elevados, segundo Roberta.

O Arqto. Arno Kumlehn esclarece porque a presidente do IPPUJ pode ficar tranqüila,

DATA VENIA, ME PERMITA TRANQUILIZÁ-LA DRA. SCHIESSL

Os índices propostos no Projeto de Lei Complementar do EIV, se aprovados pelo legislativo na forma redigida pelo IPPUJ só serão obrigatórios para quando os projetos ou empreendimentos forem do tamanho de cidades como Bom Jardim da Serra ou bairros com população de 4000 habitantes [Jardim Sofia].
Portanto ações do tipo viaduto ou elevados [qual a diferença entre eles], dificilmente serão atingidos pela obrigação do EIV.

PONTES URBANAS

viaduto- obra que se destina a manter constante a circulação sobre obstáculo, normalmente perpendicular
Viaduto do chá - metálico
elevado- obra que se destina a manter constante a circulação sobre vários obstáculos paralelos ou perpendiculares
Elevado costa e silva minhocão

O esclarecimento alerta que o EIV proposto pelo IPPUJ é por tanto inócuo para a maioria de intervenções urbanas e em nada protege os cidadãos ou os próprios interesses de Joinville.

Dialogos reais

Diálogo entre Colbert e Mazarin durante o reinado de Luís XIV:

Jean Baptiste Colbert – ministro de estado de Luis XIV - (Reims, 29 de Agosto de 1619 – Paris, 06 de Setembro de 1683);
Jules Mazarin – nascido na Itália foi cardeal e primeiro ministro da França - (Pescina, 14 de julho de 1602 — 9 de março de 1661).

Colbert:
Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar (o contribuinte) já não é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é possível continuar a gastar, quando já se está endividado até ao pescoço...

Mazarin:
Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se parar à prisão. Mas o Estado...o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado para a prisão. Então, ele continua a endividar-se...Todos os Estados o fazem!

Colbert:
Ah sim? O Senhor acha isso mesmo? Contudo, precisamos de dinheiro. E como é que havemos de obtê-lo se já criámos todos os impostos imagináveis?

Mazarin:
Criam-se outros.

Colbert:
Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarin:
Sim, é impossível.

Colbert:
E então os ricos?

Mazarin:
Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver centenas de pobres.

Colbert:
Então como havemos de fazer?

Mazarin:
Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente! Há uma quantidade enorme de gente situada entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tiramos. É um reservatório inesgotável!

Com a colaboração de Arno Kumlehn

Aumento do número de vereadores

CUSTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Sabe-se que Nero ao incendiar Roma transformou a cidade em objeto de cuidados urbanísticos. Para tal trabalho surgiram os Aedilis (Edil), magistrado romano que cuidava dos problemas da cidade e das normas de como nela se construía. Etimologicamente a atividade edilícia (de construir) provem da palavra edil (vereador) que cria, aprova e fiscaliza suas normas. O edil moderno teve suas funções ampliadas pelo tempo e pelo aumento das funções sociais e por consequência da própria cidade. A atividade de construir para os representantes eleitos deve significar ainda a busca de uma sociedade igual, justa e não oligárquica.

O tempo também cuidou em transformar e aprimorar nossa democracia na ampliação da participação política de classes sociais anteriormente alijadas do poder. Sob pressão e principalmente a partir da revolução industrial o Estado passou a admitir a participação de tais extratos sociais na vida política (ampliação do direito de voto), criando a democracia representativa em oposição a monarquias, impérios ou ditaduras, uma autodefesa do modo produtivo.

Foi-nos ensinado que: ''todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido'', enunciado da democracia representativa. Porém a Carta Cidadã de 88 foi alem e afirma que: ''todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente''. Este é o modelo de democracia participativa, em que o exercício da soberania popular se estende para além do voto, o cidadã é um potencial constituinte.

É no advérbio diretamente que estão mecanismos instituídos da soberania popular, que combinada a Democracia Representativa se completam para o almejado bem comum, fim máximo da sociedade regida por leis. Se for interesse do legislativo o aumento do numero de vereadores para próxima legislatura, em oposição à vontade da maioria, a sociedade tem a oportunidade de praticar a cidadania ativa: manifeste-se de forma organizada, constante e única.

Porém se mesmo assim a vontade dos camaristas vencer, essa mesma organização da cidadania ativa pode ser usada para promover o diretamente, o artigo 14 da Constituição quando afirma que: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:” o inciso III, o da criação de projeto de lei “da iniciativa popular,” contra o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores de Joinville.

O interesse dos legisladores esta embasado em instituto legal (ditado e aprovado por legisladores), porém as suas funções e obrigações com a sociedade e frente aos questionamentos apontados, interesses não ditos e custos provados, transformam o ato num processo apenas político, demagógico e pessoal.

Arno Kumlehn
Arquiteto Urbanista

Os Terroristas Urbanos

TERRORISTAS URBANOS

Os cavaleiros do apocalipse lançaram seus raios sobre a cidade: “vai começar a guerra rua por rua.” Pergunto se é sob o enfoque do “terrorismo urbano” que devemos discutir a cidade justa e sustentável.

O crescimento induzido como foram os diversos ciclos de nossa história, transmutados para o desenvolvimento, depois ao prosperar autentico,merecem mais cuidados, debates e conceitos claros de nossas vontades futuras sobre a cidade.

Vejo que o problema não reside no desenvolvimento, mas na maneira pela qual ele tem sido definido ou indefinido, e mesmo do que dele podemos esperar pesando os custos e benefícios. O que temos assistido é a vitória dos custos devidamente socializados sobre toda a sociedade produtiva. A urbanização gerou congestionamentos, inseguranças, perda da identidade cultural e social, riscos, doenças e insalubridades entre outras.

Os que se preparam para guerra como afirmam alguns devem sim redefinir seus conceitos sobre sustentabilidade. Entender que o conceito do sustentável vai além dos volumes de produção econômicos e da cidade do velho e desprestigiado PIB. Devem os gladiadores do novo Coliseu, incorporar neste contexto o chamado IDH com suas
variáveis relativas à esperança de vida e educação. Devido a sua beligerância não podem ser tímidos, buscando ainda o campo da distribuição de renda, geração de emprego, segurança e criminalidade que influem decisivamente no conjunto das variáveis que definem o que chamamos de qualidade de vida.

Incorporar uma nova matriz metodológica e decisória onde os ambientes sejam priorizados sob o aspecto de nossa necessidade de vida e não apenas como reprodutor econômico de mais valia.

Existem muitos instrumentos de avaliação que devem justificar as propostas das novas leis sobre os usos da cidade: relatórios de impacto urbanístico, infra-estruturais, sociais, energéticos e poluidores, climáticos, riscos e emergências, conforto, segurança pública, econômicos.

A sustentabilidade apresenta hoje conceito abrangente e indivisível, não podendo ser aplicada isoladamente nas esferas da ação humana. Não tomada como parâmetro ou levada de forma fragmentada não produzirá as mudanças necessárias a transformação do conjunto dos ambientes humanos, rumo ao imprescindível equilíbrio ambiental.

Arno Kumlehn
Arquiteto Urbanista

O Palco

O PALCO

O roteiro mal escrito da lei do IPTU nos possibilita muitas avaliações sobre o conteúdo e os atores envolvidos nesta pantomima, a começar pelo executivo na continua ampliação do modelo arrecadador para suprir seus passivos ou criar outros, inclusive projetos pessoais confirmando Rousseau que escreveu que “o estado se sustenta com o supérfluo do privado.”

Ao termo de enganados como se assumiram os legisladores municipais, esqueceram que é nas salas de aula que temos ensinamentos sobre matemática. Pelo que vemos nenhum deles se deu tempo de aplicar suas funções como somar, multiplicar e aferir os resultados da lei proposta.

O vereador Osmari Fritz confessa não conhecer o principio da função parlamentar de fiscalizar e criar leis a favor da sociedade, ao afirmar que “não nos foi dito o tamanho do impacto.” Aos vereadores na defesa e nas garantias democráticas cabe exigir que as leis sejam informadas não só de suas vantagens, mas também seus impactos econômicos, sociais ou ambientais na busca da cidade de qualidade e mais justa. Especificamente aos passeios recomendaria um debate não tão financista e mais urbanístico sobre a ordenação jurídica do sistema viário, onde ao estado cabem as garantias da circulação e de acessibilidade no espaço de sua servidão (de servir para), ao que o executivo resiste a décadas em assumir sua responsabilidade. Aos outros ditos dos camaristas surgem direções inúmeras, dos defensores do executivo que se amparam nas palavras “desentendimento ou aumento,” e dos acusadores ou dos inocentes em acreditaram na não aplicação de lei aprovada pelo próprio.

Nesse palco ainda fica clara a ausência dos principais atores, a sociedade civil que não assiste ao espetáculo que seus impostos sustentam, ficando refém dos resultados e agindo somente após tomar conhecimento da tragédia.
Se a simples aplicação de uma alíquota de 0,5% ou 2% pode gerar tamanha confusão ou revolta, surge à pergunta: todas as leis na Câmara de Vereadores são aprovadas com a mesma falta de critérios e de analises técnicas aprofundadas?

Foi assim na criação do Conselho da Cidade? Foi assim na Consolidação da 27/96? Foi assim no Macro-zoneamento? Será assim no EIV ou na Outorga Onerosa? Será assim na Lei de Uso e Ocupação do Solo? Será assim em muitas
outras?

A continuar o grau de subjetividades do pensar e construir a cidade, vista pelas propostas, apresentações, analises e fiscalizações, todos nós, os atores neste palco ficaremos cada vez mais sujeitos a toda ordem de riscos e de seus possíveis resultados.

Arno Kumlehn
Arquiteto Urbanista

Leis, direitos e obrigações

A QUEM INTERESSAR POSSA

Os vereadores dizem terem sido enganados na lei do IPTU. Como legisladores, digo produtores das leis que regem a sociedade devem exigir o cumprimento a normas instituídas. É nesse sentido e como consultoria gratuita alerto aos
camaristas que antes de alegar que foram enrolados, digo enganados, ofereço outra leitura que possa servir como orientação.

A lei 8.078 que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem publica e interesse social em seu artigo 6°, inciso III que fala das exigências no comportamento ou aos direitos básicos do consumidor:

“a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, característica, composição, qualidade e preço, bem como risco que apresentem;”

Ao instituído no artigo e sua aplicação, afora alegar engano, falta de fiscalização dos vereadores e da sociedade civil devemos reconhecer dupla falta: falta de conhecimento das leis e aos que fazem as leis à falta de
conhecimento das leis que criam.

Na mesma linha esquecemos conjuntamente de ler na mesma lei o inciso V:

“a modificação das clausulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos superveniente que as tornem excessivamente onerosas;”

Ao ponto, quem realmente esta interessado na defesa dos direitos do consumidor? Que tem interesse em estabelecer políticas para qualidade da cidade e a justa acessibilidade social? Pelas atitudes, são os vereadores?

Complementando os informes digo da mesma lei do direito do consumidor dos ambientes urbanos:

“a participação e consulta na formulação das políticas que os afetam diretamente, e a representação de seus interesses por intermédio das entidades públicas ou privadas de defesa do consumidor”

Quem entre executivo ou legislativo chamou a sociedade para colaborar na criação das leis que regem a todos?

Ainda cabe lembrança a incautos ou desinformados sobre o código de direito do consumidor em seu artigo 3°:
“FORNECEDOR É TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, (em tempo) pública ou privada que desenvolvem atividade”... e o Ministério Público continuará como sempre silencioso.

Arno Kumlehn
Arquiteto e Urbanista