Inauguração do Trentino I gera polemica.

Inauguração do Trentino I gera mais polemica.

 Vereadora Tânia Eberhardt quer saber de que maneira o Executivo conseguiu o Certificado de Conclusão de Obras do condomínio se a Licença Ambiental Prévia de instalação e operação da obra só veio a ser solicitada uma semana após a entrega do imóvel.

A inauguração do conjunto de apartamentos Trentino I continua preocupando a Vereadora Tânia Eberhardt (PMDB). Dessa vez, Pedido de Informação n° 197/2012 protocolada na Casa de Leis busca uma justificativa plausível para o fato de o Executivo apresentar o Certificado de Conclusão de Obras do condomínio no dia 11 de janeiro deste ano, sendo que a Licença Ambiental Prévia de instalação só foi solicitada pela FMM Engenharia Ltda. sete dias após a entrega das chaves para os moradores, ou seja, dia 29 de março.

“Cerca de um mês atrás encaminhei o Pedido de Informação n° 67/2012 solicitando o primeiro documento. Agora, lendo os jornais, observo que a licença só foi pedida agora, conforme publicações legais do jornal A Notícia. Alguma coisa está errada e exijo explicações”, diz a parlamentar, que é a autora da Lei n° 6.929, que proíbe o Executivo de inaugurar obras sem o Alvará de Funcionamento.

Criada para garantir que o serviço público cumpra com as mesmas normas seguidas pelas empresas privadas, inclusive servido de exemplo para elas, Tânia lamenta ter de novamente elaborar documento para esclarecer o que já deveria estar resolvido. “Como podem requerer à Fundema só agora um documento que deveria existir antes mesmo do início da obra?”, questiona.

Minha Casa Minha arrozeira

Minha casa, minha vida... sem ônibus, sem lazer, sem escolas.

No bairro Boehmverwald, uma plantação de arroz foi transformada no maior projeto do programa MCMV (Minha Casa Minha Vida) do Estado. O conjunto Trentino será formado por 496 apartamentos, no Trentino 1, e outros 288, no Trentino 2. O projeto prevê que 784 famílias se beneficiem do programa do Governo Federal. Numa conta rápida, estamos falando de mais de 3.000 pessoas morando no que até poucos dias atrás era uma arrozeira. Algum problema? Aparentemente não. Agora com os apartamentos praticamente prontos - só faltando marcar a data para o foguetório, os discursos e a politicagem - é que começam as cobranças.

O bairro Boehmerwald carece da infraestrutura adequada para receber, de uma só vez, uma demanda tão grande e pontual. A oferta de vagas nas escolas próximas ao conjunto Trentino deverá ser reforçada e novas vagas criadas. A saúde deverá também prever o crescimento da demanda que estes novos moradores do bairro, com toda razão, vão exigir. Até as linhas de ônibus precisarão aumentar suas frequências para atender a uma demanda que inicialmente não estava prevista.


DOIS ANOS DE ATRASO - O poder público, mesmo tendo conhecimento há mais de dois anos, de que esta nova demanda se produziria na região, não se preparou, não agiu preventivamente. Agora começará a pressão - sobre as mesmas autoridades que deram o aval à construção de um pombal numa arrozeira - para que as novas necessidades sejam atendidas de forma rápida.

O curioso é que o planejamento urbano serve - ou melhor dizendo, deveria servir - para evitar que se coloque o carro na frente dos bois. Autorizar projetos habitacionais em áreas anteriormente destinadas à agricultura, e que careciam da infraestrutura adequada para atender este tipo de empreendimentos, significa que agora, depois dos apartamentos entregues aos seus proprietários, será preciso fazer o que deveria ter sido feito antes. Simples assim. 

É um caso isolado? Nada disso. No bairro Vila Nova, outro empreendimento semelhante do Minha Casa Minha Vida, também implantado numa antiga arrozeira, receberá aproximadamente 600 novas famílias, que representarão mais de 2.000 novos moradores. Gente que passará a exigir novos espaços de lazer, vagas nas escolas próximas, mais médicos, mais remédios nos PAs do bairro e mais e melhores ônibus. Tudo isso sem falar nas demandas de educação, saúde, lazer e mobilidade, por citar só algumas.

E assim cresce esta Joinville que não planeja, que avança sobre a sua área rural, que paga o preço da improvisação e da falta de planejamento e que aumenta, de forma mascarada, o seu perímetro urbano, convertendo arrozeiras e campos de cultivo em futuros focos de problemas. 


P.S.
Não tenho e nada poderia ter contra o programa Minha Casa, Minha Vida, que oferece una oportunidade de moradia digna para milhares de brasileiros. Porém, continuo firme na minha cruzada contra a ausência de planejamento.