A quem interessa não ter EIV?

A flexibilização do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) não interessa a sociedade. A pergunta é a quem interessa? Quem se beneficia? Por que o poder público liderado pelo IPPUJ e com o apoio do prefeito toma iniciativas como estas?

Poderíamos esperar que uma iniciativa como esta surgisse do legislativo, sempre mais propenso a atender este tipo de pleitos, mas que seja uma proposta do executivo só evidencia a forma de ver e entender a cidade desta administração.

A quem interessa que escolas não tenham EIV?

A flexibilização do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) não interessa a sociedade. A pergunta é a quem interessa? Quem se beneficia? Por que o poder público liderado pelo IPPUJ e com o apoio do prefeito toma iniciativas como estas?

Poderíamos esperar que uma iniciativa como esta surgisse do legislativo, sempre mais propenso a atender este tipo de pleitos, mas que seja uma proposta do executivo só evidencia a forma de ver e entender a cidade desta administração.

EIV em areas sujeitas a alagamento

MD secretario executivo do CONSELHO DA CIDADE.

Peço que replique para os conselheiros o seguinte comentário:

Antes da ocupação da area que hoje é o JARDIM PARAISO, fui consultado como profissional de gestão ambiental,  por uma imobiliária de Joinville, sobre as condições de uso desta area, de modo especial quanto ao estatus de banhadão que a mesma apresentava na época.  

O Relatório ambiental que produzi na época, recomendava que a area não poderia ser utilizada no nivel topografico em que se encontrava, pois caso o fosse através de um loteamento,  os moradores teriam furos sérios e permanentes problemas com enchentes.

Diante dessas claras evidencias de alagamentos constantes, o que sempre ocorreu e continuará acontecendo, é importante que se crie legislação especifica que ao conceder um alvará de construção pelo SEINFRA com o Aval técnico da FUNDEMA, o proprietário tenha consciência do que poderá acontecer e desta forma a liberação de cada obra, deva recomendar construções onde o andar térreo não deva ser ocupado e tão somente o andar superior. Em caso de enchentes os moradores não terão danos materiais como acontece hoje.

Os EIV - estudos de impacto de vizinhança em áreas alagáveis, são importantes para que o investidor saiba exatamente em que condições de uso do solo esta aplicando seu dinheiro e que em caso de desastre ambiental com enchente, os danos não sejam imputados sobre os demais contribuintes.

Agradeço por sua divulgação aos demais conselheiros e

REQUEIRO QUE ESTE DOCUMENTO TECNICO SEJA INCLUIDO ENTRE AS DEMAIS MANIFESTAÇÕES E PROPOSTAS DOS MEMBROSDO CONSELHO.

Eng. Gert Roland Fischer

MEMBRO SUPLENTE CONSELHEIRO DA CIDADE representando a APREMA-SC

Enchentes em Joinville

Em respeito aos cidadãos joinvilenses, solicito a gentileza em publicar esta "opinião" em sua coluna cujo objetivo é unicamente o de contribuir para a melhoria de vida das pessoas. 

Saiu em A Notícia de 07/10/2013 que chegou a Câmara de Vereadores de Joinville o projeto para mudar a lei do estudo de impacto de vizinhança. A proposta da Comissão de Urbanismo, com aval da Prefeitura, é para excluir a regra de cobrar o estudo nas áreas passíveis de inundação, o que representa 40 mil imóveis.

Opinião da autora: isto vai agravar a situação de risco na implantação de loteamentos em áreas susceptíveis á inundações. O legislativo municipal perde a oportunidade em contribuir com a construção de medidas não estruturais de controle de cheias no Município de Joinville, no caso: a construção de marco regulatório para mitigação de cheias na região. 

A Colônia Dona Francisca, Manchester Catarinense, Cidade das Bicicletas, Cidade das Flores: maior cidade e maior PIB do Estado de Santa Catarina não pode retroceder na construção de políticas públicas que beneficiem as pessoas, a exemplo do que está em vias de mudar. Recomenda-se ao legislador municipal estudar a história da cidade e do seu povo antes de qualquer coisa. Aquela que quer ser a maior em tudo, não pode agir com pequenez em relação aos seus cidadãos. 

Wivian Nereida Silveira

Engenheira Civil / CREA-SC n. 029888-3

M.Sc. Engenharia Ambiental- Pesquisadora

Professora Universitária do Departamento de Engenharia Ambiental e Sanitária / UNIVILLE

e-mail: wiviannereida@yahoo.com.br

EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança

Deus escreve certo por linhas tortas, nunca a frase foi mais verdadeira. Se por um lado o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores não é ainda o ideal, ficou muito melhor que o projeto encaminhado pelo executivo. Precisaria ainda incluir a exigência do EIV para as mudanças de zoneamento, para que Joinville ficasse mais bem protegida dos impactos negativos que estas mudanças ocasionam. Mas o resultado resolveu a maioria dos erros e “esquecimentos” deixados na proposta elaborada pelo IPPUJ.

Todas as propostas apresentadas nas Câmaras Técnicas, que não tiveram acolhida no Conselho da Cidade, que as desconsiderou, sem sequer analisá-las, foram reapresentadas na audiência publica promovida pela Câmara de Vereadores, que entendeu que eram pertinentes. A idéia esdrúxula que o EIV só deveria ser valido para os “Tubarões” o grifo é meu, a frase é de um ex-presidente do Instituto, mentor intelectual do conceito de apresentar uma proposta que só incluiria novos loteamentos que fossem maiores que a maioria dos municípios de Santa Catarina, o que só precisaria ser atendido por construções de mais de 25.000 m2, numa conta rápida em Joinville teria menos de 2 por ano . Em definitiva o EIV acabaria sendo inócuo.

A Câmara de Vereadores entendeu e acatou o conceito que os impactos que todo empreendimento provoca devem ser identificados, medidos e devem ser tomadas medidas mitigatórias, compensatórias e corretivas. Estas medidas devem ser avaliadas, não só por técnicos do poder publico, os mesmos que poucas vezes tem mostrado a isenção necessária na hora de se manifestar e posicionar, precisam ser avaliadas também por representantes da sociedade e principalmente por aqueles diretamente afetados pelos novos empreendimentos.

Joinville dá um grande passo, no sentido de garantir uma cidade melhor para todos, com mais qualidade de vida, ao mesmo tempo que não engessa o desenvolvimento da cidade, só reconhece que determinados empreendimentos tem impacto sobre o seu entorno, seja pela maior geração de trafego, seja por afetar a paisagem, seja por reduzir a insolação ou comprometer a ventilação natural, e que este impacto negativo, deve ser reduzido ou neutralizado.

A sociedade não se deu por vencida, quando suas propostas não foram atendidas no Conselho da Cidade e buscou uma segunda instancia, por entender que as suas reivindicações eram justas e pertinentes. A Câmara de Vereadores corrigiu o erro do Conselho da Cidade e assumiu o papel de foro de debates, escutou, avaliou e aprovou um projeto melhor. Agora toca aprender com os erros.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

Viadutos, EIV e outras confusões

O jornalista Jefferson Saavedra, na sua coluna Portal, no jornal A Noticia, informa que o IPPUJ propõe que o Deputado Kennedy Nunes poderia destinar recursos a fazer o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) no caso do Viaduto / Elevado proposto pela CDL no cruzamento das ruas Marques de Olinda e Ottokar Doerffel. A solicitação do IPPUJ não confere, porque o projeto de lei para regulamentar o EIV elaborado pelo próprio instituto, não contempla a necessidade de EIV para este tipo de obras publicas. Caso fosse aprovado a proposta original do IPPUJ, sem alterações na Câmara de Vereadores, só obras de grande impacto, do tamanho, de bairros inteiros ou de municípios menores precisariam de EIV, o que não é o caso do elevado citado.

É uma pena que a pratica da empulhação técnica, continue sendo praticada, na nova gestão do IPPUJ, alguns otimistas acreditaram erroneamente que este tipo de episódios tão freqüentes com o presidente anterior, não deveriam ter continuidade. A velha pratica de se não puder convencê-los, confunde-os, continua viva.

 O elevado, de novo

Kennedy Nunes e as entidades empresariais querem elevado na Ottokar Doerffel com a Marquês de Olinda. O Ippuj diz que é muito caro bancar as desapropriações para construir as alças. Kennedy e a CDL recomendam elevado sem alças, os motoristas que quiserem dobram que o façam depois.

 Os impactos

O Ippuj volta à carga. A presidente Roberta Schiessl sugere então a Kennedy que reserve parte de sua emenda ao PPA para bancar os estudos de impacto de vizinhança dos elevados. Seria uma maneira de saber exatamente os impactos dos elevados no entorno. E a sociedade saberá opinar com mais clareza sobre elevados, segundo Roberta.

O Arqto. Arno Kumlehn esclarece porque a presidente do IPPUJ pode ficar tranqüila,

DATA VENIA, ME PERMITA TRANQUILIZÁ-LA DRA. SCHIESSL

Os índices propostos no Projeto de Lei Complementar do EIV, se aprovados pelo legislativo na forma redigida pelo IPPUJ só serão obrigatórios para quando os projetos ou empreendimentos forem do tamanho de cidades como Bom Jardim da Serra ou bairros com população de 4000 habitantes [Jardim Sofia].
Portanto ações do tipo viaduto ou elevados [qual a diferença entre eles], dificilmente serão atingidos pela obrigação do EIV.

PONTES URBANAS

viaduto- obra que se destina a manter constante a circulação sobre obstáculo, normalmente perpendicular
Viaduto do chá - metálico
elevado- obra que se destina a manter constante a circulação sobre vários obstáculos paralelos ou perpendiculares
Elevado costa e silva minhocão

O esclarecimento alerta que o EIV proposto pelo IPPUJ é por tanto inócuo para a maioria de intervenções urbanas e em nada protege os cidadãos ou os próprios interesses de Joinville.

Jornal A Noticia

O jornal A Noticia,publica hoje dia 26 de Dezembro, dois textos de opinião importantes, que o blog da Associação de moradores do Bairro América reproduz na integra.
São os textos de Anselmo Fabio de Moraes, sobre o EIV ( Estudo de Impacto de Vizinhança) e do Arqto. Sérgio Gollnick, sobre a verticalização, ambos temas também abordados neste espaço.
Para quem tiver interesse em ler os textos originais, recomendamos:

• Estudo de Impacto de Vizinhança
• Adensar para cima. Por quê?