Ministério Público é inimigo de quem?

MINISTÉRIO PÚBLICO TORNOU-SE O INIMIGO Nº 1. DE QUEM?

A Câmara poderá votar no próximo dia 26 a chamada PEC 37, que tolhe a iniciativa do Ministério Público e da Receita Federal de iniciar processos em defesa do patrimônio da Viúva. Se ninguém se mexer, ela passará. Na semana passada o Senado mandou que os delegados de polícia recebessem o tratamento de "Excelência".

Na Câmara, outro projeto veda ao Ministério Público a capacidade de responsabilizar agentes públicos por negligência, além de dificultar o congelamento dos bens de malfeitores.

Em São Paulo, um projeto quer impedir os promotores de investigar e processar por improbidade administrativa prefeitos, deputados e secretários estaduais. Essa atribuição seria concentrada no procurador-geral, nomeado pelo governador. Se isso fosse pouco, o Tribunal de Justiça quer despejar os promotores dos fóruns do Estado.

Há mais iniciativas parlamentares e administrativas querendo limitar a atividade do Ministério Público do que projetos tratando do combate à malária. Nenhuma delas se destina a inibir os malfeitores. É como se o Ministério Público fosse uma espécie de inimigo comum. De quem?

Elio Gaspari

Conferencia da Cidade

O jornal A Noticia publica na coluna Portal do jornalista Jefferson Saavedra a seguinte nota:

MP FAZ MEDIAÇÃO DA GUERRA DA LOT

O Ministério Público de Santa Catarina está tentando buscar uma saída para a guerra judicial envolvendo questões urbanísticas em Joinville. Ontem, parte de integrantes da comissão formada para realizar a Conferência da Cidade, acompanhada de representantes do Ippuj, foi receptiva à sugestão da promotoria para elaboração de acordo (termo de ajuste de conduta, um TAC) sobre a pendenga.

Hoje será a vez dos autores da ação judicial (ainda não julgada) contra comissão conversarem com o promotor Cristian Stahelin Oliveira. Se o grupo concordar, os dois lados se reúnem já na quarta para tentar assinar o acordo e encerrar a judicialização do caso. A Conferência da Cidade está mantida para o dia 18, mas há a possibilidade de adiamento caso o TAC implique alterações mais profundas de procedimentos da comissão preparatória. A tentativa de mediação do MP começou com abertura de inquérito civil.

A nota tece algumas considerações que precisam ser esclarecidas. Gostaria de dizer que não existe guerra judicial envolvendo a LOT. O que existe é um grupo de cidadãos e associações de moradores lutando na Justiça para que o IPPUJ e a Prefeitura cumpram o Estatuto das Cidades e as leis da República. O que alias, parece que tem enorme dificuldade em fazer.

 A respeito do TAC que foi noticiado na coluna, entendo ser INADMISSÍVEL  formular qualquer transação denominada de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC em ação popular perante a Promotoria de Justiça ou qualquer órgão público. Salvo melhor entendimento, a previsão de ajustamento de condutas está na Lei da ACP (art. 5, § 6º - Lei 7.347/85) e não na Lei da APop (Lei 4.717/65). Aliás, sequer existe comando normativo semelhante nessa última norma.Por uma questão da própria filosofia da lei, a Lei da Ação Popular NÃO permite acordos e  difere e muito da Lei da Ação Civil Pública.

 Se faz estranho aos olhos de quem acompanha de perto a situação que a Comissão Preparatória, cujo Coordenador ( e o IPPUJ) vem afirmando publicamente que não há nada de errado com os trabalhos do órgão, emita sinais tão claros de aceitação das Recomendações ministeriais e se proponha a assinar, sem titubear, um TAC com a Promotoria de Justiça.

 Só assina TAC quem está irregular, praticou nulidades e deseja convalidar atos administrativos viciados,  porque temeroso em virar  réu em Ação Civil Pública promovida pelo MPSC. E, os autores populares, como cidadãos, não praticaram tais atos.

UFSC

A turma do contra

É comum quando alguém não concorda com a nossa opinião, ou com as nossas ações, buscar uma forma de desacreditar e desqualificar o desafeto. É uma estratégia consolidada dizer que fulano ou sicrano é da “Turma do Contra”. E a partir desta data tudo o que esta pessoa o pessoas opinem, será tratado com certo desdém e acompanhado da frase: É da Turma do Contra. Ser a favor ou contra é absolutamente conjuntural. Quando se faz uma boa gestão à turma do contra tem menos membros e os seus comentários praticamente não produzem eco.

Em contraposição a chamada turma do contra, esta outra turma os bonzinhos, os que sempre caem em pé, os que aparecem nas fotos e os que dão beijinhos na rainha. Agora acontece que a turma do contra estava certa e a turma dos bonzinhos perdeu em primeira instancia. A decisão da Justiça Federal é clara, o tema do campus da UFSC esta começando a complicar para a turma que sempre sai nas fotos.

Da decisão judicial se desprende que uma turma foi contraria a que a avaliação dos imóveis fosse mais precisa e detalhada, não considerou outras opções reais de imóveis, foi contra fazer estudos técnicos para calcular o volume de terraplenagem e analisar as alternativas de acesso ao imóvel, se posicionaram contrários a avaliar o impacto do trilho do trem e da linha de alta tensão que atravessam o terreno. Tampouco permitiram que a escolha dos cursos oferecidos pela UFSC em Joinville fosse objeto de um amplo debate com a sociedade, porque entendiam que eles e só eles poderiam decidir quais os cursos necessários. A decisão judicial expõe o modelo de tomada de decisão e a conclusão é que se as decisões nas empresas ou na prefeitura fossem tomadas com a mesma leviandade com que foi escolhido o local e feitos os estudos para definir a vinda da UFSC, muitas empresas já teriam falido e a Prefeitura estaria sem caixa e praticamente quebrada. Alias esta ultima parte da afirmação parece que confere.

A decisão expõe também o açodamento com que se incluiu no macrozoneamento a área e o seu entrono, que da noite para o dia mudou de valor significativamente. O Ministério Público poderia olhar com a mesma diligencia estas alterações de zoneamento que enriquecem e enobrecem a figuras destacadas da nossa sociedade.

No caso da UFSC, Mesmo que a liminar venha a ser derrubada, a decisão judicial mostra que há, sim, embasamentos para questionar a compra e a escolha do local, questionamentos que não partem exclusivamente da turma do contra, como se nota.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville

UFSC (*)

A turma do contra

E comum quando alguém não concorda com a nossa opinião, ou com as nossas ações, buscar uma forma de desacreditar e desqualificar esta pessoa. Se as criticas acontecem com maior freqüência, é uma estratégia consolidada dizer que fulano ou sicrano é da “Turma do contra”. E a partir desta data tudo o que esta pessoa o pessoas opinem, será tratado com um certo desdém e acompanhado da frase: É da Turma do Contra.

Ser a favor ou contra é absolutamente conjuntural, é como estar a esquerda ou a direita, ou estar acima ou abaixo, um dia muda. Se os governos, este o anterior e o próximo não fizeram tantas bobagens com certeza a turma do contra teria menos membros.

Agora acontece que a turma do contra estava certa e a turma dos bonzinhos perdeu em primeira instancia. A decisão da juíza federal Claudia Maria Dadico é clara, o tema do campus da UFSC esta começando a complicar para a turma que sempre sai nas fotos.

Da decisão se desprende que há uma turma que foi contra que se analisassem outras opções de imóveis, que também foi contra em fazer estudos técnicos para calcular o volume de terraplenagem, que foram contra analisar as alternativas de acesso ao imóvel, se posicionaram contrários a avaliar o impacto do trilho do trem e da linha de alta tensão atravessando o terreno. E não permitiram que os cursos que seriam oferecidos pela UFSC em Joinville fossem objeto de um amplo debate com a sociedade, porque entendiam que eles e só eles poderiam decidir quais os cursos. A decisão judicial mostra com clareza que se as decisões nas empresas ou na prefeitura fossem tomadas com a mesma leviandade com que foi escolhido o local e feitos os estudos para definir a vinda da UFSC, muitas empresas estariam falidas e a prefeitura estaria sem caixa e praticamente quebrada. Alias esta ultima parte da afirmação parece que confere.

A decisão expõe também o açodamento com que se alterou o zoneamento de uma área rural, que da noite para o dia mudou de valor significativamente. O Ministério Público poderia olhar com a mesma diligencia estas alterações de zoneamento que enriquecem e enobrecem a figuras destacadas da nossa sociedade.

Neste caso da UFSC os bandidos da turma do contra parece que tinham razão e os que sempre possam de bonzinhos ficaram mal na foto e tem tudo para ficar ainda pior.

Estacionamento na calçada

O jornalista Jefferson Saavedra na coluna Portal do jornal A Noticia publica a seguinte nota:

CALÇADAS- - Em Balneário Camboriú, o MP está cobrando da Prefeitura que acabe com os estacionamentos de carros sobre as calçadas. Uma irregularidade corriqueira em Joinville, especialmente em frente aos estabelecimentos comerciais.

Pouco sabe ele que o IPPUJ elaborou uma proposta para permitir que a irregularidade de estacionar sobre as calçadas seja aprovada por lei em Joinvile, como quase sempre a turma que planejam a cidade durante meio expediente, continuam na contramão do bom senso.

Devemos pedir que o MP se manifeste?

Em quanto aqui.....

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"Ministério Público estadual propõe cidades baianas mais arborizadas"


Rafael Albuquerque
06/10/2009


O Ministério Público estadual está com uma proposta de deixar as cidades baianas mais arborizadas. A proposta foi fomentada na manhã de ontem (05), com o lançamento do livro 'Árvores para as Cidades', que objetiva incentivar a arborização urbana tão esquecida áreas urbanas, de forma a torná-las mais belas, agradáveis e saudáveis para os moradores.



De autoria da analista pericial do MP, Eloina Matos, e do doutor em Botânica e professor da Universidade de Feira de Santana (Uesf), Luciano Paganucci de Queiroz, o livro é um instrumento do programa 'Cidade Verde: arborização urbana com espécies nativas', lançado em 2006 na cidade de Boa Vista do Tupim pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama) do Ministério Público. A obra apresenta informações sobre o planejamento, implantação e manejo de árvores em áreas verdes, especialmente nas vias urbanas, além de apresentar um guia de espécies com 120 árvores representativas da caatinga, cerrado e mata atlântica. Prefeituras, bibliotecas públicas e organizações não governamentais receberão a publicação.


De acordo com o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, o livro 'Árvores para as Cidades' demonstra a preocupação do Ministério Público com o meio ambiente e chega em um momento importante. “Infelizmente vemos que as cidades estão perdendo cada vez mais suas áreas verdes. Parece que, hoje, as árvores são tidas como problemas, por impedir a 'vista' dos prédios, por ocuparem os passeios ou porque atrapalham o estacionamento”, afirmou ele, agradecendo o patrocínio da Petrobras e salientando que a empresa “sempre avança em tecnologia, mas sem deixar de lado a sua preocupação com o meio ambiente”. O gerente de comunicação da Petrobras, Darcles de Oliveira, afirmou ser um grande prazer para a empresa patrocinar projetos como este, que visam a educação ambiental. “Hoje, infelizmente, já não conseguimos mais enxergar árvores com as quais tínhamos intenso contato anos atrás, em nossa infância”, lamentou.


Além de oferecer ao ser humano alimentos e remédios, as árvores propiciam a diminuição do calor, protegendo da poeira e ventos fortes; contribuem para o controle dos deslizamentos, a redução da poluição atmosférica e de temperatura, características que potencializam a melhoria da qualidade de vida. Também participaram do lançamento o superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto; o presidente da Associação do Ministério Público (Ampeb), Jânio Braga; e representantes das prefeituras de Salvador e de Madredeus e de outros órgãos de defesa do meio ambiente.

http://www.samuelcelestino.com.br/index.html

Read more: http://comentariosdejoinville.blogspot.com/2009/12/leitor-asiduo-deste-blog-alerta.html#ixzz0ZxZ55WPJ

Para pensar e não dormir direito

Do Janio de Freitas da Folha de São Paulo:

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início de obras estão nessas macumbas em que baixam os santos de determinadas empresas e os preços dos serviços, reais ou falsos, sobem aos céus. Obras são interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na legislação.

Porque será que o governo Lula, quer reduzir a força do TCU e do Ministerio Publico? E ainda quer transferir este papel a Camara e ao Senado. Agora tente dormir com um barulho destes. Em ano de PAC !