MINISTÉRIO PÚBLICO TORNOU-SE O INIMIGO Nº 1. DE QUEM?
A Câmara poderá votar no próximo dia 26 a chamada PEC 37, que tolhe a iniciativa do Ministério Público e da Receita Federal de iniciar processos em defesa do patrimônio da Viúva. Se ninguém se mexer, ela passará. Na semana passada o Senado mandou que os delegados de polícia recebessem o tratamento de "Excelência".
Na Câmara, outro projeto veda ao Ministério Público a capacidade de responsabilizar agentes públicos por negligência, além de dificultar o congelamento dos bens de malfeitores.
Em São Paulo, um projeto quer impedir os promotores de investigar e processar por improbidade administrativa prefeitos, deputados e secretários estaduais. Essa atribuição seria concentrada no procurador-geral, nomeado pelo governador. Se isso fosse pouco, o Tribunal de Justiça quer despejar os promotores dos fóruns do Estado.
Há mais iniciativas parlamentares e administrativas querendo limitar a atividade do Ministério Público do que projetos tratando do combate à malária. Nenhuma delas se destina a inibir os malfeitores. É como se o Ministério Público fosse uma espécie de inimigo comum. De quem?
Elio Gaspari
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