Não deu

NÃO DEU.

O ano do Judiciário está terminando no dia 20.12 e a Procuradoria do Município de Joinville não conseguiu, por ora, suspender a liminar que sustou a realização da Conferência das Cidades concedida pelo Juiz Roberto Lepper no dia 17 de Outubro.Apesar de apresentar novo recurso( embargos de declaração), a Justiça somente vai  apreciar o pedido após a manifestação dos autores da Ação Popular, o que deve ocorrer em 2013, já com o novo Prefeito empossado.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2012.073443-8/0001.00, de

Joinville

Embargantes : Município de Joinville e outro

Advogados : Drs. Franciano Beltramini (21345/SC) e outro

Embargados : Regis da Silva Palácio e outros

Advogado : Dr. Gustavo Pereira da Silva (16146/SC)

Interessados : Vladimir Tavares Constante e outros

Relator: Des. Domingos Paludo

DESPACHO

Os embargos pretendem alteração da decisão, caso em que deverá ser

ouvida a parte contrária, para que não se viole o princípio do devido processo legal

(STF - RE 250.396-7/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, de 14-12-99 e STJ ED no Resp

172.082, rel. Min. Hamilton Carvalhido, de 28-05-03).

Intimar e, após, voltar.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2012.

Domingos Paludo

Um dia após outro

Nada como tempo ao tempo.

A decisão do Juiz Roberto Lepper concedendo a liminar para a Ação Popular proposta por um grupo de cidadãos deve ser vista como uma vitoria do bom senso e um freio, mesmo que temporal, a uma forma de agir e de tratar a cidade e os cidadãos que não parece correta.

Não faltaram avisos sobre a duração dos mandatos dos conselheiros do Conselho da
Cidade, a resposta por varias vezes foi a mofa ou a ignorância. Tampouco faltaram avisos sobre a falta da gestão democrática da cidade, e resposta o velho partir para a ignorância. Agora o tempo da a razão a esta minoria absoluta que enfrenta um dia sim e outro também aos que imbuídos de espírito messiânico se propõem a salvar Joinville de todos os erros cometidos no passado, nem que para isto tenham que passar sobre tudo e sobre todos.

Bom que a sociedade tenha obtido uma vitoria, mesmo que parcial. Bom que o resultado promova o debate sobre a cidade e sobre o seu planejamento na direção de um modelo mais participativo, justo e menos impositivo. Ninguém esta com vontade de comer pratos feitos. Audiências públicas informativas, com o único objetivo de acatar decisões já tomadas. Não são o modelo adequado e o que mais surpreende é que quem cometa estes erros grosseiros tenha sido eleito utilizando o discurso da gestão participativa, democrática e plural.

Falta experiência aos atuais gestores públicos e sobra voluntariosidade e messianismo, o que pode conduzir a incompetência funcional. O resultado final tem tudo para ser desastroso.