Para o homem público

"Advirta-me de todos os meus defeitos de homem para homem. Tudo posso suportar, menos a adulação."

 (George Bernard Shaw)

Conselho da Cidade

Participação e representatividade

O Conselho da Cidade esta começando a evidenciar que no quesito mazelas e trambiques não têm para ninguém. A copa do mundo é nossa.

Existe um divorcio flagrante entre as Câmaras Técnicas e o Conselho, em quanto nas Câmaras o nível do debate é alto e os interesses que prevalecem são os do coletivo, no Conselho o executivo utiliza de toda a sua prepotência e autoridade. A mesma autoridade que o Estatuto das Cidades insiste em querer transferir, nem que seja em parte, para a sociedade e que o executivo insiste em não querer abrir mão dele. Falta de experiência e excesso de autoritarismo.

É curioso como em quanto uns setores da prefeitura tem dificuldade em escutar, em considerar, nem que seja por um instante, que a verdade ou a resposta possa estar fora do seu mundinho. Outros se orientam a escutar e ouvem com atenção, reforçando a idéia que existe vida inteligente alem do meio expediente. Que alternativas são viáveis. Neste sentido tem sobrado cidadania e espírito de sacrifício aos membros das Câmaras Técnicas. Chama a atenção como a maioria dos representantes do poder publico se posicionam como cidadãos interessados em propor o melhor para a cidade em que moram. Sem agir como defensores de um corporativismo caolho e temporário.

É preciso que o processo participativo seja aprendido e praticado por todos, alguns mestres e doutores tem mostrado menos aptidão que gente com menor formação acadêmica, para aprender. É normal que gente menos letrada tenha e mostre menos preconceito para aprender coisas novas. Será melhor o resultado quando os delegados só se manifestem e votem sobre os temas debatidos nas suas câmaras técnicas correspondentes, sem se insurgir de poder divino.

Dialogar

Dialogar

Quem acompanha um pouco mais de perto o governo municipal, deve estar atônito com os primeiros compassos. Não adianta discordar, o PT é hoje governo em Joinville, porque a maioria da população votou no seu candidato. Claro que uma parte do eleitorado não votou a favor do PT votou contra o modelo anterior, o importante é que o resultado e o modelo são estes que estão aqui.

O PT ao chegar ao executivo, acrescentou ao vocabulário joinvilense duas expressões interessantes, “Dialogo” e “Participação Popular”. É evidente que houve quem acreditou que depois de anos dos solilóquios do prefeito anterior e de tomar conhecimento dos projetos e propostas do governo municipal pelo barulho das moto serras, a população se encantou com um candidato que oferecia uma forma diferente de governar. O resultado foi o das urnas.

Esta administração parece ter desenvolvido uma técnica inovadora, que converte um monólogo frente ao espelho, num dialogo. Lamentavelmente a população não consegue ainda assimilar esta moderna forma de dialogo de um só. E insiste em utilizar o modelo tradicional, que implica em falar alternadamente e em manter um entendimento em busca da solução de problemas comuns. Sendo que no modelo tradicional já esquecido, as duas partes, governo e sociedade falam e se escutam alternadamente.

A Participação Popular é uma festa, um espetáculo, tudo é motivo para uma assembléia, um comitê, um conselho, elegemos delegados para tudo. Não tem nada, tão pouco importante que no justifique a formação de um grupo ou a convocação de uma audiência publica. Os joinvilenses participam mais de assembléias e comitês que nas reuniões de condomínio do seu próprio prédio.

Definitivamente encontramos a forma de resolver os problemas da cidade. Que não sabemos que flor plantar na praça, amor perfeito ou begônia? Criamos um comitê, fazemos varias reuniões e escolhemos os delegados, para que decidam.
De que cor pintar a escola? Outro comitê, outra assembléia e decidido.
Tem que colocar ou não lixeiras na rua? Os conselheiros que se manifestem.
Colocar um sinaleiro na rua X, para que consultar os técnicos? Isto é uma missão especial para decidir em assembléia. É de Margaret Thatcher a frase: O consenso é a negação da liderança.

Publicado no Jornal A Noticia

Conselho da Cidade

A criação do Conselho da Cidade, caso se concretize da forma como esta proposto, no projeto de lei encaminhado ao Câmara de Vereadores de Joinville e como foi apresentado na audiência publica que se realizou nesta semana, cria situações que merecem uma analise mais profunda e que devem servir de alerta para os riscos que nele estão contidos. Da forma que o tema esta sendo proposto e conduzido, tem tudo para frustrar a uns e iludir aos outros.

A maioria confortável que o poder publico tem no Conselho da Cidade, faz dele um apêndice do poder publico, ainda o risco maior reside na função legisladora que o Conselho assume, função esta alias que não seria aconselhável que assumisse. Porque compete complementarmente ao executivo e ao legislativo o poder de legislar. Se o Conselho da Cidade assume o papel de também legislar, estaremos criando um terceiro poder, que usurpará atribuições de outros.

O papel do Conselho da Cidade deve ser o de estabelecer princípios e conceitos, que sirvam de parâmetro e balizem o executivo e o legislativo, na elaboração das leis. A sua função deve ser a de regulamentar, sem com isto se sobrepor à legislação existente. Caso contrario o Conselho será convocado constantemente para modificar a lei. E historicamente as mudanças da legislação aqui em Joinville nos últimos 25 anos, só tem sido feitas para abranda-la, para faze-la mais permissiva e para gerar pingues benefícios a uns e outros.

O risco final, na atual proposta é o de criar um Conselho de Cidade, que adquira a forma de uma caricatura de legalidade e passe a legislar a rebeldia da lei. Legalizando e amparando as irregularidades e falcatruas que com a freqüência das marés, se cometem em Joinville em nome do desenvolvimento.

Vergonha de ser honesto?

Vergonha de ser honesto?

Ana Echevenguá

Seu Zé Tenório ta indignado. De saco cheio com tanto pagamento, tanta despesa... Nem sabe mais se é bom ter seu próprio negócio nesse país.

Ele mora no interiorzão de Santa Catarina; tem uma agropecuária há uns 10 anos... uma lojinha boa, na frente da pracinha da igreja. Trabalha de sol a sol, sem feriado, sem descanso porque ele precisa manter a sua clientela satisfeita. Vende uns produtos bons pro homem do campo; com preço justo...

Seu Zé paga todos os impostos em dia; guarda todos os recibos na gaveta porque não quer incomodação com os fiscais. Desde que o conselho de medicina veterinária, que fica na capital, mandou uma cartinha pra ele se registrar e recolher umas taxas, ele se registrou e pagou. Nem perguntou o porquê. O Conselho também mandou ele contratar um veterinário (que ele não sabe pra quê porque o doutor nem aparece na loja), e ele contratou. A papelada ta na gaveta: o fiscal gosta muito de ver papel disso, papel daquilo.

Mas, seu Zé percebeu que a clientela escasseou. E ficou sabendo que eles agora tão comprando numa agropecuária da cidade vizinha que tá vendendo os mesmos produtos que ele vende com preço menor. Ela pode fazer porque reduziu os custos do negócio: agora ela não precisa mais pagar o Conselho nem gastar com o veterinário. O dono foi procurar seus direitos e descobriu que tavam cobrando tudo errado. Bem que seu Zé tava desconfiado disso. Também pudera: nunca recebeu nada daquele povo da capital além dos carnês pra pagar no banco.

Que indignação! Que raiva dessa enganação toda!

E a raiva aumentou quando seu Zé foi fazer as contas do prejuízo. 10 anos pagando:

- a tal da anuidade de R$800,00 pro conselho dá uns R$8.000,00;

- um salário mínimo por mês pro veterinário: 120 meses (12 meses X 10 anos) X 465,00 = R$ 55.800,00.

Nossa! Quase R$65.000,00! Dava pra comprar uma casinha na praia, ou um carro novo... aquele Civic igual que o prefeito tem!

A história se repete... Assim como o seu Zé Tenório, muitos brasileiros são tratados como otários. Mas não desanime, não tenha vergonha de ser honesto! Procure seus direitos já!

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus. O homem chega a desanimar-se da virtude, a rir da honra, e ter vergonha de ser honesto". Rui Barbosa

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br

Quer um conselho sobre os Conselhos???

Reproduzimos o texto de Ana Echevengua

Ana Echevenguá

“... vivemos sob a velha máxima jurídica segundo a qual se deve dar a cada um o que é seu: aos ricos o dinheiro, aos pobres, a miséria!...” - Gilmar Antonio Crestani.

A reserva de mercado que gerou Conselhos, ordens, sindicatos, movimentos de grupos de trabalho nasceu das antigas corporações de ofício – uma das boas heranças da Idade Média. E deve fornecer proteção e suporte às classes trabalhadoras que representam. A união faz a força!

Mas esta proteção deve ser legal. Não pode vir acompanhada de exigências absurdas. Tampouco de locupletamento ilícito.

O que vemos hoje? Conselhos que extrapolam sua área de atuação: criam normas internas, chamadas de resoluções, e passam a usá-las com força de lei. Exigem, por exemplo, a vinculação de alguns segmentos da iniciativa privada ao seu quadro de associados e passam a cobrar por isso. Exigem também a contratação (desnecessária) dos profissionais que protege.

O Conselho de Químicos exige que a rede hoteleira contrate um químico para cuidar das águas das suas piscinas de uso coletivo. Na mesma linha de coação, o Conselho de Medicina Veterinária exige o registro das agropecuárias (dedicadas ao comércio de produtos de uso agropecuário e veterinário) e a contratação de um médico veterinário como assistente técnico.

O descumprimento destas ‘obrigações’ implica muita dor de cabeça: visita de um fiscal, preenchimento de auto de infração, suspensão das suas atividades, aplicação de multa...

Não me perguntem se o Conselho presta algum tipo de assessoria a essas empresas em troca do registro exigido. Mas é bem enxergável o seu objetivo: captação fácil de dinheiro.

Quando eu soube desses fatos, pensei cá com meus botões: “infelizmente, esse pessoal não pode ser chamado de ladrão; se eu falar isso, serei processada por crime de calúnia! Gente assim tem a desculpa da ‘interpretação dada às regras vigentes’. Montaram tais organizações e descobriram uma fórmula mágica de arrancar dinheiro daqueles que ainda insistem em trabalhar honesta e formalmente no Brasil, motivados pelo princípio da livre iniciativa”.

Mesmo com a carga tributária batendo recordes (em setembro de 2008 estava em 36,36% do PIB, com uma arrecadação de R$ 779,14 bilhões nesse período), o governo brasileiro ainda permite que o empresário seja atacado por essas facções famigeradas. Isso é ou não é terrorismo???

Felizmente, hotéis e agropecuárias estão esperneando diante dessa arbitrariedade. E o Poder Judiciário tem liberado, liminarmente, tais empresas deste ônus. Porque as Leis que tratam destes assuntos mostram claramente quem deve estar vinculado a esses Conselhos.

Assim, se a empresa agropecuária não pratica a medicina veterinária; se apenas comercializa produtos inspecionados por médicos veterinários, ela não está obrigada:

- ao registro junto a esses conselhos nem ao recolhimento de tributos e/ou outros valores;

- à contratação de médico-veterinário como responsável técnico.

De igual sorte, é ilegal impor, às empresas que devem tratar as águas de piscinas de uso coletivo, a contração de químicos.

Lembrem-se: quem trata deste assunto é a Lei; e não decretos, resoluções, portarias ou outras normas inferiores que estão sendo usadas para arrancar ilegalmente dinheiro dos empresários.

Se você está nessa situação - perseguido, coagido e penalizado desta forma -, você tem três alternativas: Sonegar, Sucumbir ou espernear para Sobreviver. Se escolheu ‘sobreviver’, procure o socorro judicial. Não deixe que seu dinheiro engorde o cofre dessas corporações: faça melhor uso do fruto do seu trabalho!

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br