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26 de fevereiro de 2012
29 de março de 2011
De Paulo Curvello
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, precisa evoluir. Existem casos que envolvem o princípio da presunção de inocência até que o assunto seja resolvido em última instância pela Justiça.
Sendo assim , a Lei só teria efeito após todo o processo ter o trânsito em julgado , o que na prática, pode demorar décadas.
As decisões de primeira instância onde são julgados o mérito da solução muitas vezes poderá bater de frente com as presunções de inocência que todos têm no processo de decisão judicial.
A judicialização da política deflagrará um processo competitivo. As denúncias podem ser interessadas, e o processo tem que ser muito bem equilibrado para evitar que tenha inocentes condenados por antecipação, o que na política já é uma prática recorrente.
A Lei é um significativo avanço , desde que aplicada da forma correta.
Paulo Curvello
curvell@terra.com.br
A Lei da Ficha Limpa, precisa evoluir. Existem casos que envolvem o princípio da presunção de inocência até que o assunto seja resolvido em última instância pela Justiça.
Sendo assim , a Lei só teria efeito após todo o processo ter o trânsito em julgado , o que na prática, pode demorar décadas.
As decisões de primeira instância onde são julgados o mérito da solução muitas vezes poderá bater de frente com as presunções de inocência que todos têm no processo de decisão judicial.
A judicialização da política deflagrará um processo competitivo. As denúncias podem ser interessadas, e o processo tem que ser muito bem equilibrado para evitar que tenha inocentes condenados por antecipação, o que na política já é uma prática recorrente.
A Lei é um significativo avanço , desde que aplicada da forma correta.
Paulo Curvello
curvell@terra.com.br
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