29 de março de 2011

De Paulo Curvello

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa, precisa evoluir. Existem casos que envolvem o princípio da presunção de inocência até que o assunto seja resolvido em última instância pela Justiça.

Sendo assim , a Lei só teria efeito após todo o processo ter o trânsito em julgado , o que na prática, pode demorar décadas.

As decisões de primeira instância onde são julgados o mérito da solução muitas vezes poderá bater de frente com as presunções de inocência que todos têm no processo de decisão judicial.

A judicialização da política deflagrará um processo competitivo. As denúncias podem ser interessadas, e o processo tem que ser muito bem equilibrado para evitar que tenha inocentes condenados por antecipação, o que na política já é uma prática recorrente.





A Lei é um significativo avanço , desde que aplicada da forma correta.





Paulo Curvello

curvell@terra.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...