As chuvas recentes tem
levado os governos municipais a declarar diferentes estados de situação, desde
estado de calamidade, nos casos mais graves, de emergência ou de atenção,
quando a gravidade começa a regredir. A prefeitura de Joinville deve declarar
estado de penúria permanente.
A penúria é um estado
de pobreza extrema ou de indigência, de autentica miséria, se a prefeitura
fosse uma família estaria inscrita no Bolsa Família.
Nos dias 26 e 27 de
setembro, por tanto na quinta e na sexta feira se realizara em Florianópolis a
Conferencia estadual das Cidades, da qual Joinville tem a obrigação de
participar. Os conselheiros eleitos e também os indicados por Joinville
receberam o seguinte comunicado:
“Comunicamos que não
será possível ao Estado custear as despesas de alimentação, estadia e
transporte dos delegados municipais para a 5a Conferência Estadual das Cidades,
que será em Florianópolis nos dias 26 e 27 de setembro deste ano, quinta e
sexta-feira.
A Prefeitura de Joinville também não poderá
custear as despesas com alimentação e estadia dos delegados, mas
disponibilizará um veículo para transportar os delegados nos dois dias da
Conferência (ida e volta em cada dia, sem pernoite em Florianópolis). Em
tempo informaremos horário e local de saída. “
O comunicado é uma
perola de como funciona o serviço público, como as meias verdades e as falácias
se misturam para prejudicar o cidadão. Primeiro é importante conhecer o que
estabelece a cartilha elaborada pelo Ministério das Cidades, a qual deveria ser
de conhecimento de quem elaborou o comunicado municipal. Estabelece a cartilha:
5ª
CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
CARTILHA PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS
· Funções das
Comissões Preparatórias Municipais.
- Organizar, mobilizar
e subsidiar a execução das conferências na etapa municipal.
- Fazer cumprir as regras
previstas no regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, ...
- Com o apoio dos
Governos Municipais e dos Conselhos Municipais das Cidades onde existir, organizar toda
infra-estrutura de local da conferência, deslocamento, alimentação, hospedagem
dos delegados e delegadas - (eleitos,
nosso grifo)- da etapa municipal,...
MINISTÉRIO
DAS CIDADES
CONSELHO
NACIONAL DAS CIDADES
COMISSÃO
PREPARATÓRIA NACIONAL
COMISSÃO
NACIONAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO
No caso de Santa Catarina
e a pesar do informado pelo IPPUJ, no comunicado enviado aos conselheiros
eleitos a realização da 5ª Conferencia conta com recursos orçamentários.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES – CONCIDADES/SC
REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS
CIDADES
CAPÍTULO - VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 16. As despesas com a
organização da etapa estadual para a realização da 5ª Conferência Estadual
das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria de
Estado do Planejamento que poderá receber apoio.
É um típico caso de
empulhação, em que o município que tem a obrigação de custear as despesas dos
delegados eleitos, não o faz e alega que o problema é do estado, que não é responsável
por essas despesas. Custeia as diárias dos delegados indicados, todos eles funcionários
públicos e se omite da sua responsabilidade.
Por isso a máxima que
preconiza que não devemos acreditar no governo nunca fica mais evidente a cada
dia. No caso de Joinville vivemos o resultado do estado de penúria acrescentado
um estado permanente de mitomania e mau caratismo.
