25 de setembro de 2013

Estado de penúria


As chuvas recentes tem levado os governos municipais a declarar diferentes estados de situação, desde estado de calamidade, nos casos mais graves, de emergência ou de atenção, quando a gravidade começa a regredir. A prefeitura de Joinville deve declarar estado de penúria permanente.
A penúria é um estado de pobreza extrema ou de indigência, de autentica miséria, se a prefeitura fosse uma família estaria inscrita no Bolsa Família.

Nos dias 26 e 27 de setembro, por tanto na quinta e na sexta feira se realizara em Florianópolis a Conferencia estadual das Cidades, da qual Joinville tem a obrigação de participar. Os conselheiros eleitos e também os indicados por Joinville receberam o seguinte comunicado:

“Comunicamos que não será possível ao Estado custear as despesas de alimentação, estadia e transporte dos delegados municipais para a 5a Conferência Estadual das Cidades, que será em Florianópolis nos dias 26 e 27 de setembro deste ano, quinta e sexta-feira.
A Prefeitura de Joinville também não poderá custear as despesas com alimentação e estadia dos delegados, mas disponibilizará um veículo para transportar os delegados nos dois dias da Conferência (ida e volta em cada dia, sem pernoite em Florianópolis).  Em tempo informaremos horário e local de saída. “

O comunicado é uma perola de como funciona o serviço público, como as meias verdades e as falácias se misturam para prejudicar o cidadão. Primeiro é importante conhecer o que estabelece a cartilha elaborada pelo Ministério das Cidades, a qual deveria ser de conhecimento de quem elaborou o comunicado municipal. Estabelece a cartilha:

5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

CARTILHA PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

· Funções das Comissões Preparatórias Municipais.
- Organizar, mobilizar e subsidiar a execução das conferências na etapa municipal.
- Fazer cumprir as regras previstas no regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, ...

- Com o apoio dos Governos Municipais e dos Conselhos Municipais das Cidades onde existir, organizar toda infra-estrutura de local da conferência, deslocamento, alimentação, hospedagem dos delegados e delegadas - (eleitos, nosso grifo)- da etapa municipal,... 
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES
COMISSÃO PREPARATÓRIA NACIONAL
COMISSÃO NACIONAL RECURSAL E DE VALIDAÇÃO

No caso de Santa Catarina e a pesar do informado pelo IPPUJ, no comunicado enviado aos conselheiros eleitos a realização da 5ª Conferencia conta com recursos orçamentários.

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES – CONCIDADES/SC
REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES

CAPÍTULO - VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 16. As despesas com a organização da etapa estadual para a realização da 5ª Conferência Estadual das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado do Planejamento que poderá receber apoio.

É um típico caso de empulhação, em que o município que tem a obrigação de custear as despesas dos delegados eleitos, não o faz e alega que o problema é do estado, que não é responsável por essas despesas. Custeia as diárias dos delegados indicados, todos eles funcionários públicos e se omite da sua responsabilidade.


Por isso a máxima que preconiza que não devemos acreditar no governo nunca fica mais evidente a cada dia. No caso de Joinville vivemos o resultado do estado de penúria acrescentado um estado permanente de mitomania e mau caratismo.

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