OS RÁBULAS E A LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL-LOT

OS RÁBULAS E A LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL-LOT

Os bastidores do Planejamento Urbano em Joinville poderiam ser comparados ao jogo de futebol, sempre uma caixinha de surpresas. O ano mal começou e os interessados na aprovação sumária da Lei de Ordenamento Territorial na Câmara de Vereadores já estão em campo. Alguns insinuando a retirada das emendas apresentadas pelos Vereadores.  Outros, utilizando a máxima “a melhor defesa ainda é o ataque”, articulam a participação de membros supostamente desinteressados do Senadinho dos Comissários, para fazer coro em prol do discurso combinado para aprovar o projeto da LOT, goela abaixo.O destaque deste espetáculo - no qual nós joinvilenses fazemos o uso sistemático do nariz vermelho- ficou por conta de um artigo que circulou recentemente pela imprensa, partido de um comissário dublê, que nas horas vagas alçou a condição de defensor daqueles que não podem ou estão proibidos de falar.

Reconhecemos que, apesar do escrito estar cunhado no discurso ideológico, o artigo está bem redigido, obedecendo aos padrões da norma culta e à cartilha dos cardeais e mentes iluminadas integrantes dos seletos clubes desta Cidade.

Para nós, integrantes de entidades civis, o incômodo dos comissários demonstra claramente que a população está começando a perceber algo de podre no reino da Dinamarca, diante do súbito interesse de aprovar em regime de urgência uma lei tão importante para Joinville-a LOT-Lei de Ordenamento Territorial-em sessão extraordinária aprazada para o dia 31 deste mês.

Enriqueceremos esta discussão, utilizando o contra-argumento; afinal, o contraditório pressupõe regime democrático, a convivência fraterna com idéias opostas, a menos que estejamos em pleno regime de Stalin.

As palavras-chaves são:

(i) atacar de forma simplista o processo de planejamento é extremamente perigoso: Ora, que processo de planejamento territorial democrático e legítimo é este, que foi elaborado à revelia da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, a LC 261-2008 e de outras leis? Planejamento para quem? Para o setor imobiliário, setor de construção civil e os grandes proprietários de imóveis de Joinville, três ou quatro figurinhas carimbadas?;

(ii) a crítica supostamente técnica  esconde um discurso ideológico que visa atender parte dos interesses da sociedade: Exigir a realização de audiências públicas é um instrumento que visa atender parcela ou os interesses de toda a sociedade? Aonde se enquadraria discurso ideológico em dar cumprimento à Constituição Federal e do art. 2º.e 4º.do Estatuto das Cidades, que preconizam a participação popular como instrumento jurídico e político da elaboração das políticas públicas de ordenamento e conformação do solo? A preocupação pela verdadeira sustentabilidade das cidades pode ser considerada uma crítica sem fundamento técnico, ao invés do discurso fácil? Porque o receio dos comissários em enfrentar a população frente a frente e debater a LOT olho no olho, através de audiências públicas nos Bairros?;

(iii) os excluídos, social e espacialmente não usufruem da cidade: Não vimos os rostos dos socialmente excluídos quando participamos da semi-audiência pública, nos dias 06 a 08 de dezembro, na Câmara de Vereadores e tampouco seus ardorosos defensores. Ao contrário, constatamos a presença de poderosas entidades, profissionais e pessoas ligadas ao setor imobiliário e empreendedores, apoiando in totum a aprovação sumária da LOT;

(iv)há uma mutilação da democracia: Neste ponto, concordamos.Se o Governo Municipal, integrantes do Poder Executivo e da administração indireta não conseguem conviver com a crítica contundente e saudável, e realizar um debate sério com a sociedade a respeito deste projeto de lei, a democracia está mutilada. Lembremos as palavras de Santo Agostinho: prefiro os que me criticam porque me corrigem do que os aduladores porque me corrompem;

(v) preservar e garantir instâncias que foram construídas de forma legítima: Que tipo de legitimidade é esta se na convocação da Conferência Municipal da Cidade no ano de 2009, proibiu-se que movimentos e sociais e atores que não detinham registro de CNPJ pudessem participar da eleição dos delegados e integrantes do órgão e das Câmaras.?De forma lamentável, o que se vê é uma pseudo-legitimidade a serviço dos senhores feudais, retratada na forma como ocorreu o trabalho nestas instâncias;

(vi) democratizar a cidade é romper com o passado: Esta afirmação dever-se-ia ser colocada em prática pelos Comissários, que durante 20 anos criticaram com veemência o outro lado do balcão, mas agem de forma diversa quando experimentaram  o poder;

(vii) um minoria que está acostumada a ditar as regras do jogo e se insurge de forma intempestiva:A verdade, é que a minoria dos senhores do engenho continuam a ditar as regras do jogo. Minoria estas,  que as lideranças comunitárias e associações de moradores não fazem parte.A nossa entidade é uma simples associação de moradores que nunca ditou nada, cuja  tarefa é defender e tutelar os interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos,  Meio Ambiente, Urbanismo em nosso Bairro, incluindo os impactos que esta lei irá trazer aos moradores do Santo Antônio;

(viii)atacando a dignidade das instituições, conselhos e das pessoas que os compõe: Quem iniciou o debate na imprensa foi o Poder Público ao ver o sonho encantado da aprovação da LOT-Lei de Ordenamento Territorial- entre o Natal e o ano Novo, descer ladeira abaixo. A dignidade é irmã siamesa do respeito e da vergonha na cara, qualidades ausentes nos espertalhões que se utilizaram de expedientes e manobras políticas para tentar aprovar uma lei desta envergadura, à revelia da pressão e participação popular, sabedores que 70% dos Joinvilenses estavam fora da Cidade, no período das festas de fim de ano.

Por fim, Já é tempo de concluir e asseveramos que o nosso conceito de democracia para a Cidade inteira é aquele expresso no art. 2º.da Constituição Federal de 1988; livrinho didático que recomendamos a leitura atenta e aprofundada aos comissários do Poder Executivo,  de suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e Fundações Municipais. 

Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio

Do Blog da Associação de Moradores do Bairro Sto. Antonio

O DINHEIRO FALA


 O recente artigo intitulado “NÃO NO MEU QUINTAL” divulgado pela imprensa tenciona criar uma cortina de fumaça nas legítimas aspirações de atores sociais em face LOT- ato normativo cuja aprovação era favas contadas em 2011,sabiamente postergado para 2012. A natural contrariedade pelo adiamento da votação do projeto de lei no apagar das luzes, motivada por fatores políticos e pela mobilização social das entidades civis, tornou-se o mote do discurso orquestrado -e agora ideológico- dos comissários, copiosos em convencer os joinvillenses que a LOT, do jeito que está, representa a panacéia universal para a resolução de todos os problemas da urbes, porque oriunda do pretenso debate democrático no Senadinho dos comissários, o Conselho da Cidade. 


 O Santo Antônio não é Bairro de ricos. É Bairro de gente trabalhadora, cujos moradores dedicaram e ainda se dedicam a uma vida de trabalho, sacrifício e renúncias nas indústrias localizadas nas proximidades. É um Bairro acolhedor, que está recebendo empreendimentos de relevante interesse social vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, apesar de todos os problemas de infra-estrutura, mobilidade urbana, verticalização e alagamentos. De outro lado, importa registrar que não somos contra o projeto de lei da LOT, apenas concitamos o Poder Público a abrir o diálogo com a sociedade, principalmente, diante da não realização de audiências públicas pelo Poder Executivo nas comunidades-requisito exigido pelo Estatuto das Cidades, denominado de “gestão democrática das cidades”. Do mesmo modo, manifestamos cautela e reserva em face dos poderosos interesses nada republicanos que pautam o status quo- a famosa corriola de agentes econômicos e generosos doadores da campanha eleitoral que se avizinha, que almejam contabilizar lucros maximizados em razão da provável valorização de seus investimentos, diante da modificação dos usos e em áreas residenciais próximas aos futuros eixos viários contemplados na LOT e, nas polêmicas ARTs. 


O Poder Executivo adotou a tática da tergiversação, envidando manobras evasivas e rodeios para defender um posicionamento desprovido de argumentos sólidos e consistentes, buscando votar o projeto ainda este ano. Alegou que corria riscos de perder investimentos de uma grande montadora, mas o argumento não foi aceito. Agora, muda o foco, procurando minimizar a importância do debate democrático com os movimentos sociais, desqualificando o trabalho e a preocupação das lideranças comunitárias ligadas às entidades civis e de associação de moradores. É preciso dizer que a importância do espectro da discussão da LOT não está circunscrito a este ou aquele Bairro, pois o nosso quintal contempla toda a Manchester Catarinense, a JOINVILLE DE TODA NOSSA A GENTE. Será que é pedir demais ao Poder Executivo a realização de audiências públicas para discutir alguns aspectos pontuais nesta lei, antes de prosseguir a tramitação na Câmara de Vereadores?


 Já tivermos a oportunidade de tecer elogios à LOT, reputando o ato normativo como sendo um avanço, mas, em contrapartida, não abrimos mão do exercício de nossos direitos como cidadãos, aprofundando o debate e sugerindo, democraticamente, aos legisladores, modificações no texto da LOT imprescindíveis à harmonização de divergências havidas com o tecido social, buscando encontrar um caminho de consenso, um diálogo aberto e construtivo com a sociedade. 


 Por estas e inúmeras razões, a expressão idiomática do inglês a ser usada na discussão da LOT não é NOT IN MY BACKYARD (não no meu quintal) mas, MONEY TALKS (O dinheiro fala)

Obras no Rio Morro Alto - América

As audiências publicas estão sendo banalizadas até o ponto que servem para não informar nada ou não resolver nada, um bom exemplo foi a realizada na sede da Amunesc na Rua Max Colin, para informar aos moradores do Bairro América do andamento das obras de retificação e canalização do Rio Morro Alto.

A representante da Associação de Moradores do Bairro América enviou o seguinte relato, em azul.

Senhores

Ontem na audiência, cronograma apresentado da obra foi de FEV. á Nov. 2010, solicitado o cronograma detalhado e fluxo provisório do transito local (alterado devido a obra).

Informou-se estar no site da PMJ no logo VIVA CIDADE.

Hoje entre não está no site, não apresenta nenhuma informação.

Liguei para central VIVA CIDADE falei com Jean, este informou que o cronograma da obra está no canteiro de obra, solicitar com Eng. Paulo.

O Fluxo do transito provisório será colocado no site nas datas próximas as intervenções dos trechos.

Ou seja não tenho nenhuma informação para agregar!!!

Não é de hoje que intentar acompanhar o andamento das obras publicas tem se convertido numa labor para heróis.

O papel das associações de moradores

De uma forma natural, sem nenhuma ação ou iniciativa do poder publico, grupos de vizinhos que compartilham uma mesma rua, um mesmo bairro ou uma mesma região, se unem para defender os seus direitos, elaborar propostas e principalmente contribuir com a sua participação a construir uma cidade e uma sociedade melhor.

Este principio associativo tão forte, tem em Joinville uma força inusitada, com mais de 100 associações de moradores, representando todas e cada uma das comunidades, regiões e bairros que formam a tecido multicolorido desta cidade.

Existe uma abordagem diferenciada, os proprietários defendem o seu bairro e querem mudar as coisas, querem manter a sua qualidade de vida e ainda melhorar as condições de vida de todo o municipio.
As propostas das associações de moradores, compostas majoritariamente por locatários, tem um sentimento de precariedade. A transitoriedade do seu contrato de aluguel, não permite que se sintam parte do todo, e não se envolvem nas mudanças e nas reivindicações do bairro. Por isto a força e a representatividade das associações de moradores e tão desigual. As associações compostas principalmente por proprietários tem um comprometimento maior com o longo prazo, com ações estruturantes, as formadas principalmente por locatários, estão mais voltadas as ações de curto prazo, mais emergênciais e mais pontuais.

A cidade que tem associações de moradores atuantes e representativas é uma cidade mais forte, capaz de defender os seus direitos e ciente dos seus deveres, comprometida com a construção do seu futuro e zelosa do seu passado.

Frente a esta iniciativa popular, democrática e principalmente legitima, que surge dos anseios da sociedade, no que hoje se a dado em chamar de baixo para cima, ou desde a base, temos um movimento político, que tem como objetivo principal usurpar e tergiversar a vontade popular, para fazer das associações de moradores instrumentos de uma forma de administrar a cidade, concedendo benesses as associações alinhadas com o governo municipal e ignorando ou desconsiderando as propostas e reivindicações das demais.

Saber aproveitar e canalizar esta energia positiva, que representam as propostas e reivindicações das associações de moradores, garante o êxito das diferentes administrações municipais, desaproveitar este trabalho voluntarioso e desinteressado, alem de pura estultice, é uma desconsideração com a sociedade.

O binario das ruas Conselheiro Arp e Jaragua

Passado um tempo prudencial, depois de implementado o binário das ruas Conselheiro Arp e Jaragua e das ruas Marechal Deodoro e Lages, esta claro que algumas adequações devem ser feitas, o numero de acidentes, com danos materiais nos cruzamentos destas ruas, especialmente na rua Conselheiro Arp, supera o bom senso.
A Associação de moradores do Bairro América, informa que nos primeiros 30 dias, foram mais de 12, inclusive com a destruição do muro de uma residencia e danos materiais veículos, por enquanto sem ter que lamentar feridos de gravidade.
Como é habitual, depois de implementado o binário, agora se fazem necessários e os ajustes e as correções, que a Ekiptknica de prefeitura, já deveria ter previsto e evitado.
A brilhante ideia de colocar um sinaleiro no cruzamento da rua Conselheiro Arp e Marechal Deodoro, estrategicamente localizado detrás de um poste de iluminação publica e de uma árvore, deve ser reconsiderada, a visibilidade deste sinaleiro para os motoristas é quase nula.
Se a prefeitura dedicasse mais tempo a planejar e na hora de executar o fizesse melhor, a técnica empregada até agora, de tentativa e erro, poderia ser substituida pela Ekipetknica, passando a utilizar a tecnica da fazer bem feito uma unica vez, o que reduzira os custos de recursos públicos e evitara acidentes.
Todos nos agradeceriamos muito.