OS RÁBULAS E A LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL-LOT

OS RÁBULAS E A LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL-LOT

Os bastidores do Planejamento Urbano em Joinville poderiam ser comparados ao jogo de futebol, sempre uma caixinha de surpresas. O ano mal começou e os interessados na aprovação sumária da Lei de Ordenamento Territorial na Câmara de Vereadores já estão em campo. Alguns insinuando a retirada das emendas apresentadas pelos Vereadores.  Outros, utilizando a máxima “a melhor defesa ainda é o ataque”, articulam a participação de membros supostamente desinteressados do Senadinho dos Comissários, para fazer coro em prol do discurso combinado para aprovar o projeto da LOT, goela abaixo.O destaque deste espetáculo - no qual nós joinvilenses fazemos o uso sistemático do nariz vermelho- ficou por conta de um artigo que circulou recentemente pela imprensa, partido de um comissário dublê, que nas horas vagas alçou a condição de defensor daqueles que não podem ou estão proibidos de falar.

Reconhecemos que, apesar do escrito estar cunhado no discurso ideológico, o artigo está bem redigido, obedecendo aos padrões da norma culta e à cartilha dos cardeais e mentes iluminadas integrantes dos seletos clubes desta Cidade.

Para nós, integrantes de entidades civis, o incômodo dos comissários demonstra claramente que a população está começando a perceber algo de podre no reino da Dinamarca, diante do súbito interesse de aprovar em regime de urgência uma lei tão importante para Joinville-a LOT-Lei de Ordenamento Territorial-em sessão extraordinária aprazada para o dia 31 deste mês.

Enriqueceremos esta discussão, utilizando o contra-argumento; afinal, o contraditório pressupõe regime democrático, a convivência fraterna com idéias opostas, a menos que estejamos em pleno regime de Stalin.

As palavras-chaves são:

(i) atacar de forma simplista o processo de planejamento é extremamente perigoso: Ora, que processo de planejamento territorial democrático e legítimo é este, que foi elaborado à revelia da Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, a LC 261-2008 e de outras leis? Planejamento para quem? Para o setor imobiliário, setor de construção civil e os grandes proprietários de imóveis de Joinville, três ou quatro figurinhas carimbadas?;

(ii) a crítica supostamente técnica  esconde um discurso ideológico que visa atender parte dos interesses da sociedade: Exigir a realização de audiências públicas é um instrumento que visa atender parcela ou os interesses de toda a sociedade? Aonde se enquadraria discurso ideológico em dar cumprimento à Constituição Federal e do art. 2º.e 4º.do Estatuto das Cidades, que preconizam a participação popular como instrumento jurídico e político da elaboração das políticas públicas de ordenamento e conformação do solo? A preocupação pela verdadeira sustentabilidade das cidades pode ser considerada uma crítica sem fundamento técnico, ao invés do discurso fácil? Porque o receio dos comissários em enfrentar a população frente a frente e debater a LOT olho no olho, através de audiências públicas nos Bairros?;

(iii) os excluídos, social e espacialmente não usufruem da cidade: Não vimos os rostos dos socialmente excluídos quando participamos da semi-audiência pública, nos dias 06 a 08 de dezembro, na Câmara de Vereadores e tampouco seus ardorosos defensores. Ao contrário, constatamos a presença de poderosas entidades, profissionais e pessoas ligadas ao setor imobiliário e empreendedores, apoiando in totum a aprovação sumária da LOT;

(iv)há uma mutilação da democracia: Neste ponto, concordamos.Se o Governo Municipal, integrantes do Poder Executivo e da administração indireta não conseguem conviver com a crítica contundente e saudável, e realizar um debate sério com a sociedade a respeito deste projeto de lei, a democracia está mutilada. Lembremos as palavras de Santo Agostinho: prefiro os que me criticam porque me corrigem do que os aduladores porque me corrompem;

(v) preservar e garantir instâncias que foram construídas de forma legítima: Que tipo de legitimidade é esta se na convocação da Conferência Municipal da Cidade no ano de 2009, proibiu-se que movimentos e sociais e atores que não detinham registro de CNPJ pudessem participar da eleição dos delegados e integrantes do órgão e das Câmaras.?De forma lamentável, o que se vê é uma pseudo-legitimidade a serviço dos senhores feudais, retratada na forma como ocorreu o trabalho nestas instâncias;

(vi) democratizar a cidade é romper com o passado: Esta afirmação dever-se-ia ser colocada em prática pelos Comissários, que durante 20 anos criticaram com veemência o outro lado do balcão, mas agem de forma diversa quando experimentaram  o poder;

(vii) um minoria que está acostumada a ditar as regras do jogo e se insurge de forma intempestiva:A verdade, é que a minoria dos senhores do engenho continuam a ditar as regras do jogo. Minoria estas,  que as lideranças comunitárias e associações de moradores não fazem parte.A nossa entidade é uma simples associação de moradores que nunca ditou nada, cuja  tarefa é defender e tutelar os interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos,  Meio Ambiente, Urbanismo em nosso Bairro, incluindo os impactos que esta lei irá trazer aos moradores do Santo Antônio;

(viii)atacando a dignidade das instituições, conselhos e das pessoas que os compõe: Quem iniciou o debate na imprensa foi o Poder Público ao ver o sonho encantado da aprovação da LOT-Lei de Ordenamento Territorial- entre o Natal e o ano Novo, descer ladeira abaixo. A dignidade é irmã siamesa do respeito e da vergonha na cara, qualidades ausentes nos espertalhões que se utilizaram de expedientes e manobras políticas para tentar aprovar uma lei desta envergadura, à revelia da pressão e participação popular, sabedores que 70% dos Joinvilenses estavam fora da Cidade, no período das festas de fim de ano.

Por fim, Já é tempo de concluir e asseveramos que o nosso conceito de democracia para a Cidade inteira é aquele expresso no art. 2º.da Constituição Federal de 1988; livrinho didático que recomendamos a leitura atenta e aprofundada aos comissários do Poder Executivo,  de suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e Fundações Municipais. 

Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio