Janio de Freitas

Um ato inovador

A falta de interdição nas cidades favelizadas resultou em uma espécie de urbanismo criminoso

COM O ATRASO denunciado em uma quantidade inqualificável de mortes, o prefeito de Angra dos Reis adota uma providência administrativa que o põe à frente dos mais de 5.000 prefeitos brasileiros, no que seja respeito ao próprio dever, coragem política e contribuição social. Tal medida de Juca Brandão é a que proíbe construções e ampliações em 15 morros de Angra.Ao menos até que as perícias de geotécnica manifestem-se sobre a segurança das áreas.

A falta de tal interdição nas cidades favelizadas, proveniente apenas da conveniência eleitoreira, resultou em uma espécie de urbanismo criminoso, que tantos administradores públicos têm praticado por tão longo tempo, com a permissão para o crescimento de favelas (formas de degradação da vida urbana) e para a especulação imobiliária (como degradação também da natureza).

Se não era possível conter a debandada rural para cidades grandes, sob auspícios das problemáticas oportunidades de ascensão econômica, um mínimo de orientação e racionalidade todos os administradores públicos de tais cidades e Estados deviam estabelecer, até por obrigação preliminar. Mas os novos conglomerados não foram vistos como acréscimos de gente, de pobreza e da necessidade de ação: aos olhos dos políticos, o que chegava e se instalava eram votos disponíveis.

A atitude das administrações não foi e não é, por acaso, uma tolerância por compreensão social, como pretendem tantos argumentos atenuadores dos problemas implícitos na favelização, pelo país todo? As condições deprimentes das favelas ("onde o Estado não entra", admitem os mesmos argumentos) têm as assinaturas daqueles todos que permitiram, ou permitem ainda, o seu surgimento indiscriminado e crescimento alucinado. Perversidade que segue, por si mesma, um processo de evolução sob as mesmas responsabilidades: favelas hoje são áreas também de especulação imobiliária, com a criação da indústria das lajes e da expansão sorrateira.

O "choque de ordem", que o recém-prefeito carioca Eduardo Paes tenta aplicar no Rio, demoliu como exemplo um vasto prédio que se alastrava em uma favela. O exemplo ficou para quem não mora em favela, lê jornal e assiste à TV: sobreposição de quatro, cinco andares, sobre bases precárias, e muitas delas expulsando ou sufocando vizinhos a poder de violências, continuam a subir. A indústria da laje é o enriquecimento, relativo, mas enriquecimento, à custa da subcondição favelada. Sempre sob o patrocínio da conveniência eleitoreira.

As vidas que correm risco ou se perdem com as ocupações sem critério, permitidas porque ricas ou porque pobres, não jamais foram as dos administradores públicos.

Desenvolvimento Urbano

“ Urbanismo criminoso, que tantos administradores públicos têm praticado por tão longo tempo, com a permissão para o crescimento de favelas (formas de degradação da vida urbana) e para a especulação imobiliária (como degradação também da natureza)"

Jânio de Freitas – Folha de São Paulo

Da Folha de São Paulo

Do Jornalista Janio de Freitas do jornal Folha de São Paulo, transcrevo este texto,
vale a pena ler com atenção.

Desastres conservados

Já falam nos bilhões do prejuízo com a atual calamidade. Mas o que valem em comparação com uma casa perdida?

HÁ EXATOS 25 anos, um dos governadores recém-vitoriosos na primeira eleição sem restrições, ao apagar da ditadura, irrompeu na notoriedade nacional com o espetáculo de sua ação em uma calamidade feroz. Era a nova figura de Esperidião Amin, que se deparou, mal estreara, com os horrores da enchente gigantesca no mesmo Vale do Itajaí e cercanias agora vitimados. As providências de engenharia, para prevenir o desastre das vazantes excessivas, começaram a ser definidas ainda antes de baixadas as águas e logo asseguradas pelo governo federal (Santa Catarina não teria recursos para tanto).

No quarto de século decorrido desde então, as enchentes cumpriram com regularidade a sua programação anual, concedendo apenas na intensidade variável das suas perversidades. Mas, sempre, cada uma delas configurando a advertência do que poderia vir no ano seguinte. Assim atravessaram os dois anos finais da ditadura com Figueiredo, os dois anos de Collor, o mesmo de Itamar, cinco de Sarney, oito de Fernando Henrique e, já se pode dizer, seis de Lula.
Os ministérios incumbidos das obras mudaram de nome, cresceram nos bilhões das moedas que mudaram de nome, o regime mudou de nome, mudaram dezenas de nomes de ministros como se não houvesse nem um. E o legado de tudo isso foi manter em perfeitas condições as características topográficas, geológicas, fluviais e habitacionais adequadas a novas calamidades.

Já falam, por aí, nos imaginados bilhões do prejuízo com a atual calamidade. Mas o que valem esses bilhões em comparação com a casa perdida por uma família que dedicou tanto da vida a consegui-la, a dar-lhe os bens simplórios que nunca se completam? O custo da orfandade daquela criança, de qualquer criança, cabe nos bilhões do prejuízo citados pelos técnicos e pelos governantes? E os filhos esmagados, sufocados na lama, sumidos nas águas, que valor os técnicos e governantes dão à sua perda pela mãe, pelo pai? Ou não pensaram nisso?
Em proporções que só representam calamidade para os atingidos, e apenas um registro rápido nos noticiários, os desatinos da natureza repetem-se pelo país todo, o ano inteiro. Grande parte seria evitável ou poderia ser atenuada, muitos são objeto de velhos projetos preventivos, mas seguem se repetindo como se fossem uma fatalidade acima do poder humano. É que estão abaixo do poder dos interesses. Eleitorais, comissionais, negociais. Lidam com vidas irreconhecíveis, por não terem presença social, como classe.

No atual desastre catarinense, duas ilustrações resumem o governo. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, a quem caberia rápida reação já aos primeiros sinais da calamidade, foi de uma lerdeza muito expressiva, digna de um garçom baiano como ele. É até improvável que soubesse o que é e onde é o Vale do Itajaí. Lula, por sua vez, só ontem se dispôs ao esforço de dar um pulo em Santa Catarina. E assim mesmo porque também ontem recebeu duras críticas por sua distância apática. Críticas acompanhadas da observação de que essa é a sua conduta costumeira nas calamidades e tragédias.