Canudinhos, cotonetes e outras necedades

A Lei dos canudinhos foi a da vez, a próxima será a dos cotonetes, depois copiarão outra lei igualmente inútil aprovada pelo legislativo de qualquer outra cidade ou vila brasileira.  Depois de aprovar a lei que proíbe o uso e comercialização de canudinhos plásticos em Joinville, o legislativo municipal prepara um novo projeto de lei, desta vez para proibir o uso de cotonetes com haste plástica.

Não nenhum estudo, e menos ainda nenhum projeto, para proibir garrafas pet, utensílios de plástico descartáveis, embalagens plásticas de todo tipo ou pratos, talheres e copos plásticos. Assim que 99,99% da poluição gerada pela falta de reciclagem ou pela destinação final inadequada do material plástico, que poderia ser reciclado segue sem lei.

Sem coragem e sem capacidade para mexer nos temas que são importantes para os joinvilenses os vereadores se dedicam a propor leis sem importância e de impacto desprezível. O único objetivo é ocupar espaço na mídia e fazer de conta que estão fazendo alguma coisa. Quando na realidade não estão fazendo mais que marola, fazendo de conta que fazem.

Na casa da mãe Joana as despesas correm soltas.

Com um orçamento exagerado e sem um controle eficiente do contribuinte que acompanha pouco e mal a gastança da Câmara de Vereadores, as despesas crescem ano trás ano. O Jornalista Roelton Maciel divulga na coluna Portal do jornal A Notícia que as despesas com diárias aumentaram 19% no ano de 2015.

Os números são escandalosos nos seus valores absolutos. As despesas de R$ 775,2 mil são 19% maiores que os R$ 652,8 mil do ano 2014. Com o mesmo numero de Vereadores e de funcionários, os números mostram um aumento real, muito acima da inflação e evidencia falta de controle e da pratica dos mais elementares princípios de economicidade, elementos básicos na gestão dos recursos públicos.

Os valores são ainda mais vergonhosos, porque um vereador (Rodrigo Thomazi) não usa diárias da Câmara para suas viagens e outro vereador (Adilson Mariano) recebeu menos de R$ 500, nada se comparado com os mais de R$ 44,9 mil do campeão, o vereador Levi Rioschi, ou os 39,7 mil de Jaime Evaristo.

Seria bom lembrar dos nomes dos maiores “turistas” e não votar neles em 2016, assim nas suas próximas viagens deverão usar seu próprio dinheiro em lugar de usar o do contribuinte.

Robin UDO tira dos pobres para dar aos ricos

Em sessão extraordinária a CVJ aumentou o vencimento dos procuradores...Robin UDO tirou dos mais pobres para dar aos maus ricos...  aquele corte de R$ 60 milhões levou uma garfada, porque  faz de conta que corta por um lado e aumenta os gastos pelo outro. 

A falta que faz um pouco de oposição

Em nome da governabilidade a política tem se convertido numa geleia real que reúne em torno do poder e principalmente das suas benesses a inimigos até ontem irreconciliáveis.

Tudo vale para alcançar o poder e neste quesito a falta de princípios morais e éticos é o melhor aliado dos políticos que fazem do assalto sistemático aos recursos públicos, a ocupação de cargos e o preenchimento de espaços políticos a sua pratica quotidiana.

O resultado mais evidente é o aumento da arrogância e da prepotência dos ocupantes de cargos públicos, que se consideram acima do bem e do mal, e se acham no direito de tratar o eleitor e a sociedade como um tudo, com total falta de respeito. Projetos de lei são encaminhados a Camara de Vereadores sem os estudos e as justificativas necessários e suficientes e esta pratica cada vez mais habitual é o resultado da pressa por um lado e da certeza que a ampla maioria do executivo no legislativo, permitirá que os projetos sejam aprovados no grito, sem maior debate, sem que possa ser adequadamente avaliado o seu impacto sobre a sociedade.

O caso da chamada “Reforma administrativa” encaminhada pelo executivo e aprovada com inacreditável celeridade pelo legislativo é um bom exemplo de como podem ser extintos fundações e institutos, remanejados cargos, funções e responsabilidades e tudo isso possa ser feito sem maior discussão e transparência. A pressa tem se convertido na conselheira do governante autocrático e quando acrescida com a arrogância permite que se cometam atropelos que comprometem e ameaçam a própria democracia.

Episódios como este e outros recentes, mostram a importância e a necessidade de contar com uma oposição no legislativo, que seja atuante, critica e combativa. Surpreende a incompetência e torpeza da maioria que desde a sua arrogância e superioridade acha que tudo pode e comete erros e descumprindo procedimentos de forma repetitiva. Da mesma forma como fica evidente a capacidade da minoria opositora que tem conseguido obter importantes resultados para impedir abusos e autoritarismos. Uma sociedade mais democrática se constrói desde o dialogo, o respeito às minorias e a pluralidade. A imposição de um modelo político em que 51% podem impor sua vontade aos outros 49% da sociedade é a deformação da democracia.

Rebaixo do meio fio e o pedestre como prioridade

Quando a sociedade estabelece como prioridade o carro e não o pedestre, o debate sobre o rebaixo do meio fio, o modelo de mobilidade urbana e sobre os diversos modais de transporte perde o sentido, porque não é um debate racional, é uma abordagem apaixonada, mas irracional. Os argumentos apresentados a favor do rebaixo do meio fio e de converter as calçadas em espaço de manobra para carros em detrimento dos pedestres mostram uma inversão de valores preocupante e propõem um modelo de cidade em que o carro se erige como protagonista, na contramão do bom senso e do que preconizam e aplicam as cidade modernas.

Lei Gabriela Ferreira Duarte

POR JORDI CASTAN

Em menos de uma semana dois fatos marcaram a cidade, o primeiro, em ordem cronológica, foi a aprovação pela Câmara de Vereadores de Joinville da lei que permite o rebaixo do meio fio, com direito a cenas de UFC ou MMA e com vereador fazendo demonstração de artes marciais no plenário. A segunda a morte como resultado do atropelamento na calçada de uma adolescente de 13 anos, na rua Monsenhor Gercino, no Bairro Paranaguamirim.

Inútil explicar aqui qual é a função do meio fio, para que servem as calçadas e qual é a ordem de precedência nas ruas da cidade. Os nossos vereadores faz tempo que desistiram de querer entender qualquer coisa. Estão convencidos na sua supina ignorância que os meio fios devem ser rebaixados, que as calçadas foram feitas para os carros, que os carros devem ter direitos superiores aos dos pedestres ou ciclistas. É difícil argumentar quando o outro lado desistiu de usar a razão, é uma luta inglória e destinada ao fracasso. Deixemos por tanto os nobres vereadores que assumam os seus erros.

Proponho, desde este espaço, que quando o prefeito Udo Dohler sancione a lei, tenho poucas duvidas que em nome da governabilidade, de manter uma maioria confortável e da ausência de assessores competentes, o prefeito, declarado defensor do carro, como meio de transporte e da mobilidade individual, não terá a coragem de vetar a esdrúxula lei, que subverte os valores da mobilidade e coloca os pedestres e ciclistas em risco, como lamentavelmente ficou provado na mesma semana, proponho, pois, que a lei quando sancionada passe a receber alem do numero que a identifique, o nome da menina que foi assassinada, pela falta de fiscalização do rebaixo do meio fio em toda a cidade, pela omissão do poder público e agora também pela irresponsável aprovação de uma lei absurda. Do mesmo modo que temos uma lei Maria da Penha, ou uma lei Carolina Dieckmann, teríamos em Joinville uma lei Gabriela Ferreira Duarte,  assim os vereadores poderiam lembrar sempre do nome da primeira vitima da omissão. Ajudaria a que entendessem a função do meio fio e que a calçada definitivamente não é lugar para carro.

O rebaixo do meio fio é ilegal e agora?

O rebaixo do meio fio

O nosso legislativo mostrou um pouco de bom senso e não aprovou o projeto de lei do vereador Roberto Bisoni que propunha o rebaixo do meio fio em toda a extensão do imóvel.

Palmas para os vereadores, agora esta na hora de exigir a fiscalização municipal que fiscalize todos os estabelecimentos comerciais que rebaixaram ilegalmente o meio fio e estão em desacordo com a legislação municipal.

Por que se a autoridade competente que tem como obrigação fiscalizar o cumprimento da lei não o fizer, podem ser acusada de prevaricação. Também os vereadores que tantos pedidos de informações fazem, poderiam fazer algo produtivo e solicitar a programação da fiscalização das calçadas que tiveram o meio fio rebaixado irregularmente. Quem se habilita?

Quentinha, saida do forno

Galera uma vitoria da Cidadania, Juiz Nega Tutela antecipada, solicitado por vereador, que queria imediata retirada da postagem da professora do facebook!

 Juiz Gustavo Marcos de Farias deu uma aula de Democracia e cidadania na sentença, uma das exposições do Juiz na sentença que fala por si:

 " In casu, a meu ver, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores desta Cidade, o requerente assumiu cargo de notoriedade e de cunho político. Assim, entendo ser inerente a tal função maior tolerância a manifestações de pensamento de eleitores. Por certo esta tolerância não significa liberdade irrestrita do eleitor em expor seu pensamento, porquanto o direito de expressão tem limites: mérito da presente ação. No entanto, a pretensão liminar de proibição de exposição do pensamento da primeira ré e de dados que constam da fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Joinville, não há como ser deferida porque, conforme já referido, um político deve tolerar com maior benevolência revoltas e inconformismos explanados através de críticas. 

Quem quiser ver na Integra segue o Link do TJ

 http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisaNuUnificado=08023354520138240038 

"Não há como tratar de forma igual a todos..."

"O senhor Alvaro Cauduro comentou que não há como tratar de forma igual a todos porque todos não são iguais."

Um discurso bem diferente do que ele mesmo usou na Camara de Vereadores de Joinville  (Clique para ver o video) em que defende a isonomia. Um bom exemplo do "Faça o que eu digo, mas não faça o que faço" ou sera que o dizer e o fazer mudam de acordo com a brisa? 

O mundo ideal

Alguém fez acreditar aos nossos legisladores que produzir mais leis é bom, que o seu desempenho será medido pelo numero de projetos de lei ou proposições que façam e o resultado é esta coleção de sandices que esta pipocando por aí.

O problema inicia porque não se analisa a legislação vigente, assim que em lugar de propor o aperfeiçoamento ou até a revogação das leis que não são cumpridas ou ficaram sem efeito. Assim a elaboração de projetos de lei resolverão todos os problemas da cidade, desde o preço de comer fora ou a forma de cobrança da consumação nas baladas.

Alguns exemplos para entender o desnecessário da maioria dos projetos que estão tramitando na nossa Câmara de Vereadores e consomem o tempo e os recursos dos nossos legisladores e a paciência dos eleitores: Será multado quem jogue lixo na rua. O Código de posturas (LEI COMPLEMENTAR Nº 84, de 12 de janeiro de 2000.) já não permite e estabelece advertência e multa para quem o faça, alguém ouviu falar que alguma multa já foi aplicada? Provavelmente não. Também estabelece o código de posturas que em calçadas e logradouros públicos não se pode obstaculizar a passagem de pedestres, é só caminhar um pouco e descobrir que temos que descer da calçada porque há um pequeno centro comercial ilegal ocupando toda a calçada, vendendo óculos de sol e bugigangas da China ou do Paraguai. Tampouco esta permitida o rebaixamento do meio fio em desacordo com a lei, mas pela quantidade de comerciantes que decidiram rebaixá-lo devo deduzir que não há falta de lei, há falta de fiscalização. Caminhando um pouco mais é fácil receber os pingos da água dos aparelhos de ar condicionado, a pesar que o mesmo Código de posturas não permita que despejem água sobre a calçada, parece que a fiscalização também tem sido omissa.

Há dezenas de outros exemplos, que o barulho a noite perto de Hospitais é de mais de 40 db ou de 50 db numa área residencial? Não se preocupe o Código de posturas já prevê que estes casos sejam punidos. Falta achar um fiscal que aplique o próprio código. Tampouco nesta Joinville ideal é permitida a criação de animais domésticos e de estimação, nem em regime domiciliar, assim que poderá estar violando o previsto no artigo 146 do mesmo código, se algum vizinho entender que perturbam o seu sossego.

O Código esta errado? Com certeza que não. A sua concepção é a de criar o marco legal que regule a vida em sociedade e garanta os direitos de todos. O que o faz inócuo é justamente é a sua inaplicabilidade somada a falta de fiscalização. Do mesmo modo que pedestres que atravessam a rua fora da faixa ou com o sinal vermelho podem e devem ser advertidos ou até multados, não fazê-lo é dar o exemplo que as leis não são feitas para serem cumpridas. 

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

A nossa Câmara de Vereadores custa muito caro

O poder legislativo consegue estar menos em evidencia, para a maioria da população pouco interessa o que acontece na nossa casa de leis e é uma pena, porque os nossos vereadores podem influenciar e muito na vida de cada um dos cidadãos, aprovando ou não determinadas leis.

Para o cidadão comum a Câmara de Vereadores é um ente estranho, que até intimida, a pesar de ser de direito a casa do povo a população pouco participa das suas sessões e pouco conhece da liturgia que faz, que de um dia para outro, cidadãos comuns assumam relevância inusitada. Nada mais interessante e instrutivo que acompanhar uma sessão ordinária. Os discursos, o vocabulário e as atitudes dos nossos legisladores são uma verdadeira aula. Mas o importante aqui é avaliar quanto nos custa este estrutura republicana e trazendo mais luz sobre as contas do legislativo municipal, propiciar um debate sobre os recursos destinados a sua manutenção.

O orçamento municipal de 2011 destinou exatamente R$ 23.620 mil para a Câmara de Vereadores, em outras palavras cada um dos joinvilenses contribuiu com R$ 45,35 para a sua manutenção. Comparar o custo da nossa Câmara com o de outras cidades de porte parecido é uma forma justa de poder estabelecer se o custo que Joinville paga pelo seu legislativo é adequado ou exagerado e permite estabelecer parâmetros adequados de comparação.

A Nossa Câmara é a 38^a em gastos no país, na frente de Contagem (MG) com mais de 600 mil habitantes, de Cuiaba (MT) com 550 mil, de Uberlandia (MG) com 610 mil. Ainda e como referencia a Câmara Municipal de Joinville custa quase duas vezes mais que as de Juiz de Fora (MG) cidade que tem também 520 mil habitantes, ou que Caxias do Sul (RS) com 440 mil ou Feira de Santana (BA) que com 562 mil habitantes e um orçamento de R$ 10,8 milhões.

O legislativo custa hoje 2,5 % do orçamento municipal e poderia ainda custar muito mais, a Emenda Constitucional 58 de 2009 permite que até um 4,5% do orçamento de Joinville seja destinado a Câmara de Vereadores. Não devemos nos surpreender se há pressão por parte dos novos vereadores por manter carros alugados, telefones com conta ilimitada, dezenas de assessores, computadores e diárias a todos os cantos do país e do exterior.

O momento político que vivemos é oportuno para propor este debate. A ampla maioria que o prefeito tem hoje na Câmara e a rapidez com que a reforma administrativa proposta foi aprovada, mostram que chegou a hora de dar também um choque de gestão e principalmente de realidade a nossa Câmara de Vereadores, propondo um orçamento mais acorde com a situação e a realidade de Joinville.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

Os carros da Câmara

Os carros da Câmara de novo

Algumas coisas não mudam, e é uma pena, porque os eleitores votaram justamente para que as coisas mudassem. No caso da nossa Câmara de vereadores, de novo volta à tona o tema dos carros do legislativo. As informações publicadas mostram que há gente interessada em imbecilizar a sociedade, achando que apresentar o problema reduzindo-o a um debate sobre se é melhor alugar o comprar os ditos carros é a solução.

Na verdade o problema dos gastos excessivos do nosso legislativo se origina na frouxidão do executivo, que não busca adequar o orçamento da Câmara de Vereadores a valores acordes com a realidade de Joinville. Alguns podem achar que é pura venalidade ou simplesmente debilidade do executivo que não quer enfrentar o legislativo e que prefere deixar correr solto. Não é o caso neste momento, quando o prefeito conseguiu cooptar a 18 dos 19 vereadores. O momento político é o adequado para colocar o tema do orçamento e do custo da Câmara em pauta.

O presidente da Câmara adotou uma posição bíblica, estilo Poncio Pilatos, encaminhou um questionário aos nobres edis para que se manifestem sobre o uso do carro oficial. E a partir das respostas se farão os estudos econômicos para definir se a melhor opção é o aluguel ou a compra dos veículos. O questionamento deve ser abordado a partir de outra premissa: Precisam os nossos vereadores de veículos? Quantos são necessários para atender as necessidades de serviço da Câmara? Durante a campanha eleitoral era comum ver os vereadores / candidatos se dirigir aos seus compromissos de campanha utilizando o veiculo da Câmara, o que deve ser considerado uma vantagem desproporcional frente aos demais candidatos. Perguntar aos atuais vereadores se querem um carro oficial, para levar para casa e ir ao supermercado, é o equivalente a uma criança se quer bala. A resposta é clara.

A proposta mais coerente deveria ser a de que os vereadores de Joinville usassem o transporte coletivo, poderiam inclusive estar mais próximos dos seus eleitores, postos a continuar na mesma linha de raciocínio deveriam se comprometer a ser atendidos pelo SUS e conhecer de perto os PAs, o Hospital Municipal São José (HMSJ) e aqueles com filhos em idade escolar deveriam optar também por levar os filhos ao CEI ou a escola municipal mais próxima da sua residência. O resultado imediato além de reduzir o custo da Câmara seria também uma melhora sensível dos serviços públicos utilizados pela população.

Achou demagógico? Bom não fui eu que escolhi ser vereador. Quem foi eleito para representar a sociedade deve começar olhando com outros olhos o chamado dinheiro público, porque esse dito dinheiro público é na verdade o dinheiro do contribuinte. Por tanto é o seu, o meu, o nosso dinheiro. E deve ser mais bem administrado.

Quem coloca o sino no gato?

Quem coloca o sino no gato?

A historia de um grupo de camundongos reunidos em assembleia que decidiram colocar um sininho no gato para poder escutar e poder fugir com tempo me pareceu a mais adequada para poder nos referir ao orçamento e gastos da Câmara de Vereadores de Joinville.

Que o nosso legislativo anda gastando muito não é mais nenhuma novidade. Que gasta mal e sem que haja um efetivo controle da sociedade é algo que cada dia fica mais evidente. A equação é muito simples, o orçamento da câmara de vereadores esta atrelada ao orçamento do município, que não tem deixado de crescer e de crescer muito bem nos últimos anos. Isso quer dizer que o orçamento da Câmara de vereadores também tem crescido de forma consistente. O que acontece quando a receita é maior que as despesas? Numa família normal ou numa empresa, o bom senso recomenda que se economize ou que se invista. O que acontece quando se ao final do exercício o dinheiro excedente, que sempre há, precisa ser devolvido? Pois nesse caso não há nenhum incentivo a economizar e se opta pela gastança.

Carros alugados, computadores, contas ilimitadas de telefone e dezenas de assessores para cada vereador. É verdade que a situação chegou a um ponto tão escandaloso que o Ministério Público teve que tomar medidas e como resultado mais de 50 assessores parlamentares foram demitidos e se o numero ainda é escandalosamente alto há esperanças que se cumpra o TAC (Termo de ajuste de conduta) e continue a redução dos funcionários em excesso. Hoje há em media 10 comissionados para cada concursado.

O problema reside na falta de controle por parte da sociedade sobre o orçamento do legislativo e os seus gastos, a mais recente informação da conta que a câmara tem se convertido numa agencia de viagens. O numero de viagens e o valor das diárias seja ela divida pelo numero de funcionários, numa simples conta aritmética, ou por qualquer outra conta que se faça é vergonhosa. 

A sociedade deve estar atenta e iniciar uma campanha para que o percentual do orçamento municipal destinado a Câmara de Vereadores de Joinville seja compatível com a realidade. O valor permitido é de 6% do orçamento do município que representaria mais de R$ 100 milhões por ano, um valor tão fora da realidade que tem permanecido nos últimos anos em pouco mais de 2,5% do orçamento do município, aproximadamente R$ 33 milhões anuais, se divididos pelos 19 vereadores representam mais de R$ 1,6 milhões para cada parlamentar.

 Com tanto dinheiro é fácil contratar carros, assessores, passagens, cursos e qualquer outra despesa que a criatividade parlamentar possa vir a propor. Ainda é comum que os nossos parlamentares apareçam na foto, doando os aproximadamente R$ 5 milhões anuais, que tem sobrado a cada ano e que tem ficado conhecidos como “sobras”. Sobras estas que tem sido destinadas aos mais variados objetivos, direcionados para entidades indicadas pelo legislativo ou para obras públicas, que mesmo sendo necessárias, acabam parecendo fruto da bondade discricional dos nossos vereadores. Numa situação que ofende o bom senso e fere a pratica da eficiência e da economicidade da gestão pública. Para não desperdiçar nenhum centavo do dinheiro público o ideal é que o orçamento da Câmara responda a valores exatos, sem sobras, nem excedentes.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

Manobra para aprovar a LOT - Hoje

 Soubemos há poucos minutos que está em curso uma MANOBRA rasteira patrocinado por um grupo de vereadores, apoiada por entidades e especuladores imobiliários para aprovar a Lei de Ordenamento Territorial  HOJE, 04 DE DEZEMBRO DE 2012.

 A manobra é a seguinte: O presidente Odir Nunes estará em viagem no dia de hoje (que estranho...) e seu vice, o Vereador Osmari Fritz vai colocar o projeto da LOT PLC 69-2011 em pauta, cerca de 30 minutos antes do início da sessão. 

As comissões de Legislação e Justiça da Câmara irão se reunir, aprovar um parecer jurídico não subscrito pelo Jurídico do Legislativo e as 18 emendas da lei, que necessitariam ser lidas em plenário, serão retiradas, possibilitando a imediata votação da LOT. 

Vamos mobilizar a sociedade contra este ato vergonhoso destes agentes políticos.

Votar a LOT - por Osny Martins

Por Osny Martins no seu programa matutino de rádio "É verdade que há a motivação de alguns dos titulares da Casa, por se trabalhar muito e de forma intensiva agora, afim de se aprovar a LOT. Mas é justamente neste ponto, que é melhor não trabalhar. Se é pra isso, melhor deixar como está. Ora, aprovar a toque de caixa a LOT, é sinônimo de ir contra os interesses da cidade. Infelizes as forças, lideranças e entidades que pressionam pela aprovação da LOT ainda este ano. Infelizes e suspeitos todos eles. Dá pra desconfiar de quem levanta bandeira pela aprovação já.

Os trâmites legais devem ser seguidos. Isto não é uma ideia, não é uma sugestão. É uma obrigação. Qualquer outra alternativa, vai cheirar a esquemas negligentes, que, certamente, terão por pano de fundo o interesse de auxiliar este ou aquele ao arrepio da lei.

E note que nem estamos falando da questão moral. Afinal de contas, algo tão importante como a LOT, ser aprovada por pessoas já claramente reprovadas pela população em sua maior parte – visto a renovação dos vereadores para a próxima Legislatura. Portanto, seja pela pressa na aprovação, seja pela responsabilidade a ser dada a um grupo sem maiores comprometimentos com o futuro na Casa, melhor mesmo é seguir o ritmo normal. Atrasado está, mas melhor atrasar mais um pouco ainda do que fazer com que a Câmara herde uma grande questão judicial a resolver em 2013.

Como se não bastasse, nos bastidores, vereadores eleitos da base aliada, receberam um puxão de orelha do prefeito eleito. “Ou se é Legislativo ou se é Executivo” teria dito Udo Dohler no decorrer da semana. É que alguns teriam apresentado listinhas extensas com sugestões de nomes para segundo e terceiro escalão na Prefeitura, sem contar os lobbies para os cargos de primeiro escalão. Vereadores eleitos querem articular seus esquemas e colocar um pé no Executivo."

Legalidade

A insistência na aprovação da LOT (Lei de Ordenamento Territorial) contra todo e contra todos, ou melhor, seria contra quase todos, não deixa de ser estranha. Que haja legisladores municipais que cheguem a propor a sua aprovação em desacordo com a lei deveria enrubescer os mais calejados nestes temas.

Em termos simples, impor a LOT sem que sejam cumpridas todas as exigências legais é uma ilegalidade e no estado de direito isso é golpe. Os três lados envolvidos no processo estão hoje perfeitamente identificados, de um lado o executivo apoiado por alguns vereadores, a maioria deles afortunadamente não foram reconduzidos pelos eleitores e pode estar aí um motivo adicional para sua pressa. A este grupo tem se incorporado as entidades empresariais  que tem contado com o prestimoso apoio dos setores ligados a construção civil e ao imobiliário. Convenhamos um grupo formidável  acostumado a impor os seus interesses ao longo da historia recente desta cidade. Outro grupo é formado por uma meia dúzia de associações de moradores, ONGs e movimentos cidadãos, historicamente perdedores neste tipo de enfrentamentos, nesta ocasião tem recebido o apoio do judiciário e do MP (Ministério Publico) que tem entendido que há elementos suficientes para que a LOT não fosse votada e solicita que as irregularidades e os erros cometidos sejam corrigidos, erros estes reconhecidos até por quem os cometeu, e se cumpram as exigências legais previstas na legislação federal.

O terceiro elemento nesta disputa é justamente o mais importante e o menos considerado é formado pela maioria da população que não conhece, porque foi alijada do processo , o que vai mudar nas suas vidas, no seu patrimônio e na sua cidade se a LOT for aprovada com a sua redação original. É este terceiro grupo quem esta no meio desta disputa.  É o segmento da sociedade que precisa ser informado, por meio das audiências publicas que não houve, de que acontecera com a sua rua, com o seu bairro. Joinville só praticará uma gestão democrática quando todos saibam e nada fique sem esclarecer. Porque quando todos sabem ninguém tira vantagem de quem não sabe.  Ser informado de forma transparente de como a LOT vai impactar a qualidade de vida de cada uno é um direito de todos. Você sabe o que vai acontecer com o seu futuro se esta LOT for aprovada? É bom saber.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

Para pensar acordado

Paira uma suspeita sobre a lisura e honestidade de membros do legislativo quando alguns vereadores assumem posições que beiram o ridículo para aprovar leis e perdem o pudor, se alguma vez o tiveram, e o medo de se expor em discursos constrangedores.

No caso da Camara Municipal de Joinville a insistência em aprovar a LOT mesmo sem cumprir todos os preceptos legais faz que cada vez com maior intensidade surjam, a boca pequena, graves insinuações por parte de setores mais informados da sociedade sobre o que poderia motivar esta insistência. A sociedade por outro lado acredita que os gastos das campanhas eleitorais recentes serão apresentados a justiça eleitoral e não pairará nenhuma duvida nem sobre as origens dos recursos, nem sobre os interesses dos doadores.

A nova LOT em imagens

 A LOT que tanta pressa tem ver aprovada o prefeito Carlito Merss encerra alguns presentes de grego. A pesar dos discursos dos seus assessores mais diretos  dizendo que a cidade deve ser adensada a verdade é que  Joinville tem aumentado e ainda querem aumentar mais o seu perimetro urbano, avançando sobre areas rurais tradiconais como a Estrada da Ilha e a região da Vilanova. O residencial Trentino foi aprovado sobre uma antiga arrozeira igual que esta acontecendo na área da rodovia do arroz.

A imagem mostrada no grafiti mostra a forma como esta sendo tratado o planejamento urbano de Joinville, com uma voracidade desenfreada e uma complacência servil de quem deveria zelar pelo futuro da cidade.

Carta aberta a Câmara de Vereadores de Joinville

Este blog recebeu e publica, por concordar com o teor do texto

Carta aberta a Câmara de Vereadores de Joinville

Senhores Vereadores(as), o que é isso?

O Estado laico acabou?

Já não basta o regimento interno dessa casa favorecer  a bíblia(Art. 4º/dezembro de 2011,parágrafo único) enquanto proíbe símbolos de outras religiões?

Sinceramente isso me parece um artigo bem preconceituoso.

Agora teremos também um prêmio chamado Papa Paulo II(PL  nº 14/06)?

Por que este nome?

O que esta pessoa fez por Joinville?

E esse projeto criando o dia da bíblia(PL nº 252/2011), qual a utilidade disso senão fazer promoção da causa religiosa?

Que faremos para comemorar esse dia?

Esqueceremos novamente o que quer dizer “Estado laico” e faremos leituras bíblicas nas escolas públicas?

Faremos mostras, debates, cultos ou missas nas escolas públicas promovendo  o livro mais vendido no mundo(e o menos lido)?

Já não basta alguma professora desavisada fazer orações em alguma escola pública para chamar nossa atenção sobre o assunto?

Já não basta a leitura de passagens bíblicas nas aberturas das sessões dessa casa?

O povo quer vereadores preocupados com a cidade e não "despachantes religiosos" trabalhando em prol da propaganda religiosa ou das causas das instituições religiosas.

Sem isso em breve teremos o que?

Debates e sessões tentando  mudar a legislação para ensinar o criacionismo nas escolas públicas joinvilenses?

Sugiro que os vereadores dessa casa se informem melhor sobre o que é laicismo, baseando-se também na nossa Constituição Federal(Art. 19 e 37), e procurem colocá-lo em prática nos seus projetos e ações.

Laicismo não é ateísmo e nem preconceito contra qualquer religião específica, como alguns preconceituosos gostariam de insinuar, mas sim neutralidade sobre o assunto religioso.

A melhor forma de demonstrar um Estado justo e democrático é promovendo a igualdade.

O Estado não pode, graças a nossa Constituição Federal, favorecer a nenhum lado.

Nenhum!

O Brasil é de todos nós.

SOMOS TODOS IGUAIS!, com os mesmos direitos e deveres.

Nós joinvilenses podemos ser ateus, espíritas, evangélicos, budistas, islâmicos, católicos, judeus, hindus, ou de que religião ou ideologia quisermos.

Não gera isso a necessidade tratamento igual por nossa Câmara de Vereadores?

Para evitar problemas como preconceito e intolerância, por quem quer que seja, prefiro ficar anônimo, mas solicito providências sobre o assunto.

LOF

laicojlle@hotmail.com

10/08/2012

Esta carta não foi enviada a Câmara via Ouvidoria por ela só aceitar, assim como a Ouvidoria de nossa Prefeitura, reclamações e denúncias apenas com nome completo, CPF e endereço.

Garimpo

Garimpo

Há algumas pepitas de ouro no meio de toda a lista de candidatos a vereador, acha-las no meio de tanto cascalho é um trabalho árduo e que exige persistência e paciência. Identificar quem entre mais de 300 candidatos merece o seu voto não é um trabalho fácil.

Desconfie de quem não tenha o conhecimento mínimo necessário para entender adequadamente os temas referentes à legislação, urbanismo, orçamento e economia.

Não esqueça que alguns vereadores da atual legislatura não parecem ter o domínio suficiente dos temas sobre os que têm legislado. É um bom momento para separar o joio do trigo. Dos que tenham mostrado um conhecimento adequado é bom diferenciar os que têm procurado os eleitores antes de votar temas polêmicos dos que tem votado inclusive contra os interesses da comunidade. É a hora de dar o troco utilizando a força do seu voto.

Garimpar no meio de todo este cascalho vale a pena e Joinville agradece.