Legalidade

A insistência na aprovação da LOT (Lei de Ordenamento Territorial) contra todo e contra todos, ou melhor, seria contra quase todos, não deixa de ser estranha. Que haja legisladores municipais que cheguem a propor a sua aprovação em desacordo com a lei deveria enrubescer os mais calejados nestes temas.

Em termos simples, impor a LOT sem que sejam cumpridas todas as exigências legais é uma ilegalidade e no estado de direito isso é golpe. Os três lados envolvidos no processo estão hoje perfeitamente identificados, de um lado o executivo apoiado por alguns vereadores, a maioria deles afortunadamente não foram reconduzidos pelos eleitores e pode estar aí um motivo adicional para sua pressa. A este grupo tem se incorporado as entidades empresariais  que tem contado com o prestimoso apoio dos setores ligados a construção civil e ao imobiliário. Convenhamos um grupo formidável  acostumado a impor os seus interesses ao longo da historia recente desta cidade. Outro grupo é formado por uma meia dúzia de associações de moradores, ONGs e movimentos cidadãos, historicamente perdedores neste tipo de enfrentamentos, nesta ocasião tem recebido o apoio do judiciário e do MP (Ministério Publico) que tem entendido que há elementos suficientes para que a LOT não fosse votada e solicita que as irregularidades e os erros cometidos sejam corrigidos, erros estes reconhecidos até por quem os cometeu, e se cumpram as exigências legais previstas na legislação federal.

O terceiro elemento nesta disputa é justamente o mais importante e o menos considerado é formado pela maioria da população que não conhece, porque foi alijada do processo , o que vai mudar nas suas vidas, no seu patrimônio e na sua cidade se a LOT for aprovada com a sua redação original. É este terceiro grupo quem esta no meio desta disputa.  É o segmento da sociedade que precisa ser informado, por meio das audiências publicas que não houve, de que acontecera com a sua rua, com o seu bairro. Joinville só praticará uma gestão democrática quando todos saibam e nada fique sem esclarecer. Porque quando todos sabem ninguém tira vantagem de quem não sabe.  Ser informado de forma transparente de como a LOT vai impactar a qualidade de vida de cada uno é um direito de todos. Você sabe o que vai acontecer com o seu futuro se esta LOT for aprovada? É bom saber.

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC