E agora Zé?

O TJSC acabou de reconsiderar a decisão proferida no agravo de instrumento interposto contra a decisão do Roberto Lepper que determinou o acautelamento dos votos em separado dos cidadãos-eleitores que votaram no Conselho da Cidade

 A parte da decisão que validou a eleição do Conselho da Cidade apenas com o voto das entidades está suspenso judicialmente. Significa dizer que o Decreto de nomeação dos 105 conselheiros, englobando os 16 membros dos movimentos populares,assinado pelo Prefeito, é nulo, bem como todos os atos que o Conselho praticou desde a posse

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2013.035402-0/0001.00, de

Joinville

Embargantes : Gabriel Medeiros Chatti e outros

Advogado : Dr. Gustavo Pereira da Silva (16146/SC)

Embargados : Vladimir Tavares Constante e outros

Lit. Pass. : Fabrício Roberto Pereira e outros

Relator: Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Embargos de Declaração, com fulcro no art. 535 e seguintes

do Código de Processo Civil e de pedido de reconsideração, ambos opostos pelo

Agravante, contra despacho proferido por este Relator (fls. 815/818), que indeferiu o

pedido de tutela recursal, por entender que não se vislumbrava justificada a pretensão de urgência.

Pretende o Embargante, em suma, a reforma da decisão impugnada, por reputá-la omissa no que tange à não apreciação do pedido de isenção de custas, bem assim, em pedido de reconsideração explica a necessidade de concessão da pleito antecipatório.

É o necessário relatório.

Ab initio, tanto o recurso de embargos de declaração, quanto o pedido

de reconsideração são possíveis e tempestivos.

No tocante a alegada omissão com relação ao pagamento das custas processuais, reconheço a ausência de manifestação a respeito e defiro o pedido de imunidade tributária, a teor do art. 5º, LXXIII, da Constituição da República Federativa

do Brasil - CRFB e artigos 12 e 13, da Lei Federal n. 4.717/65.

Por outro lado, em exercício de faculdade do juízo de retratação, examinando o caso dos autos, observo que ainda assim não resultou muito bem explicada a urgência na concessão da pretensão antecipada, isto porque o ajuizamento do presente recurso de agravo de instrumento acorreu muito depois da realização do ato que se pretende atacar (Conferência Extraordinária das Cidades realizada em 28/5/2013), bem assim, não se admite a intuição (fl. 832) para fins de concessão da tutela de urgência, mais ainda porque, não resultou justificada a impossibilidade de se aguardar o pronunciamento do mérito pela Câmara competente.

Contudo, o esforço do Agravante me leva a nova reflexão sobre o tema,

porquanto a liminar que se pretende sustar parcialmente foi postulada pelo próprio

Agravante, o que entendo confirmar que o caso é complexo, a ponto de considerar

que em análise perfunctória se permita chegar a alguma conclusão satisfatória acerca

da ilegalidade e lesividade do ato.

Afirma o Agravante que o Magistrado singular excedeu os limites da lide e ampliou o pedido formulado inicialmente que resultou na chancela do processo de eleição da Conferência das Cidades, por não contabilizar o voto dos cidadãos-eleitores, oportunizando que os escolhidos no conclave viessem a integrar um órgão colegiado sem a efetiva participação da sociedade no processo de legitimação e escolha.

Desta feita, a pretensão em obter o efeito suspensivo somente em parte da decisão merece acolhimento, porquanto, há razão o Embargante ao afirmar que o

Magistrado singular acabou por ratificar o ato tido por supostamente ilegal ao complementar o decisum com a ordem de computar apenas o voto dos delegados

para a escolha dos representantes de entidades, in litteris:

Que [...] da mesma forma que acontece em relação aos demais segmentos

sociais, determinou o acautelamento dos votos dos cidadãos-eleitores em separado

e computando-se apenas os votos dos Delegados para escolha dos representantes

de entidades de segmentos populares que comporão o colegiado a ser formado. [...].

Em assim sendo, diante de todos os argumentos expostos, reconheço a

omissão apontada para conceder a isenção tributária (CRFB, art. 5º, inc. LXXIII),

bem assim, reconsidero o despacho de fls. 815/818 para conceder a pretensão de

suspender parcialmente a parte dispositiva da decisão hostilizada citada supra, até o pronunciamento de mérito pela Câmara competente.

Publique-se e intime-se.

Comunique-se ao Juízo a quo, com brevidade.

Após, cumpra a determinação de fls. 817/818 na íntegra.

Florianópolis, 6 de setembro de 2013.

RODOLFO C. R. S. TRIDAPALLI

RELATOR

Quentinha, saida do forno

Galera uma vitoria da Cidadania, Juiz Nega Tutela antecipada, solicitado por vereador, que queria imediata retirada da postagem da professora do facebook!

 Juiz Gustavo Marcos de Farias deu uma aula de Democracia e cidadania na sentença, uma das exposições do Juiz na sentença que fala por si:

 " In casu, a meu ver, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores desta Cidade, o requerente assumiu cargo de notoriedade e de cunho político. Assim, entendo ser inerente a tal função maior tolerância a manifestações de pensamento de eleitores. Por certo esta tolerância não significa liberdade irrestrita do eleitor em expor seu pensamento, porquanto o direito de expressão tem limites: mérito da presente ação. No entanto, a pretensão liminar de proibição de exposição do pensamento da primeira ré e de dados que constam da fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Joinville, não há como ser deferida porque, conforme já referido, um político deve tolerar com maior benevolência revoltas e inconformismos explanados através de críticas. 

Quem quiser ver na Integra segue o Link do TJ

 http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do?paginaConsulta=1&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&dePesquisaNuUnificado=08023354520138240038 

A CIDADE SOB JUDICE

É voz corrente na cidade das tarefas que o futuro prefeito terá de enfrentar na busca da cidade com qualidade de vida e sustentável. A lista é comum à maioria dos municípios brasileiros, focando eficiência dos serviços públicos e manutenção e ampliação das infra-estruturas urbanas. O tema das deficiências e priorização das soluções em saúde, educação, mobilidade, segurança e geração de resíduos são vivenciadas diariamente por todos.

Porém, o janeiro que se aproxima reserva novidade para gestão municipal, envolvendo questões de alcance político, social, ambiental e econômico na realização de controvertidas políticas públicas.

Refiro-me a herança de duas gestões municipais do executivo e legislativo, avessas ao dialogo e pouco atentas às praticas obrigatórias do planejamento democrático participativo que acabaram resultando na judicialização da cidade, ou seja, questões importantes e de influência na vida do cidadão estão sendo decididas por órgãos do judiciário ou preenchendo espaços de paginas policiais.

A judicialização é fruto da redemocratização do país, que teve como ponto culminante a Carta Cidadã de 88, trazendo em seu corpo matérias antes deixadas para o processo político ou legislação ordinária. Este ativismo jurídico exemplifica-se quando tomamos a Constituição que assegura o direito de acesso ao ensino fundamental ou ao meio-ambiente equilibrado, é possível judicializar a exigência desses dois direitos, levando ao Judiciário o debate sobre ações concretas ou políticas públicas praticadas nessas duas áreas. Tal ativismo apresenta aspecto positivo ao atender demandas sociais ignoradas pelas instancias políticas, e negativo ao revelar que os entes públicos constitucionalmente competentes não funcionam satisfatoriamente.

Temos ainda a considerar a nova visão dada pelo sistema brasileiro de controle de constitucionalidade sobre os bens de ordem difusa e um maior empenho da sociedade em fiscalizar e apontar atos por ela considerados antiéticos ou amorais.

O novo governo municipal receberá a incumbência de tratar de uma pauta judicializada, das quais cito a do Conselho da Cidade, da Lei de Ordenamento Territorial e da criação do ITTRAN que devem e podem ser superadas com muito dialogo e participação popular e onde a visão da cidade não poderá conter velhos vícios de apropriação exclusiva como pretendem alguns.

Arno Kumlehn

Coluna social

Em simpático grupo familiar o Ex-presidente Lula entre os irmãos Toffoli. A esquerda o Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. Atras o Ex-Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos.

Um dia após outro

Nada como tempo ao tempo.

A decisão do Juiz Roberto Lepper concedendo a liminar para a Ação Popular proposta por um grupo de cidadãos deve ser vista como uma vitoria do bom senso e um freio, mesmo que temporal, a uma forma de agir e de tratar a cidade e os cidadãos que não parece correta.

Não faltaram avisos sobre a duração dos mandatos dos conselheiros do Conselho da
Cidade, a resposta por varias vezes foi a mofa ou a ignorância. Tampouco faltaram avisos sobre a falta da gestão democrática da cidade, e resposta o velho partir para a ignorância. Agora o tempo da a razão a esta minoria absoluta que enfrenta um dia sim e outro também aos que imbuídos de espírito messiânico se propõem a salvar Joinville de todos os erros cometidos no passado, nem que para isto tenham que passar sobre tudo e sobre todos.

Bom que a sociedade tenha obtido uma vitoria, mesmo que parcial. Bom que o resultado promova o debate sobre a cidade e sobre o seu planejamento na direção de um modelo mais participativo, justo e menos impositivo. Ninguém esta com vontade de comer pratos feitos. Audiências públicas informativas, com o único objetivo de acatar decisões já tomadas. Não são o modelo adequado e o que mais surpreende é que quem cometa estes erros grosseiros tenha sido eleito utilizando o discurso da gestão participativa, democrática e plural.

Falta experiência aos atuais gestores públicos e sobra voluntariosidade e messianismo, o que pode conduzir a incompetência funcional. O resultado final tem tudo para ser desastroso.

Desembargadores, Juizes, Advogados,...

Gazeta do Povo

Domingo, 28/03/2010 Celso Nascimento

O incrível caso do desembargador que “rejuvenesceu”

Quando a gente pensa que já viu tudo nesse mundo, quando acha que nada mais pode nos surpreender, eis que acontecem coisas que até Deus duvida: pois não é que um desembargador conseguiu mudar a data do seu nascimento para fugir à aposentadoria compulsória em maio, retardando-a para outubro? A providência lhe permitirá permanecer por mais cinco meses no cargo que ocupa na chamada “cúpula diretiva” do Tribunal de Justiça do Paraná.

Não duvide mais. Isto aconteceu de verdade, é fato real devidamente documentado, não é imaginação. O personagem desta inacreditável história é o desembargador Waldemir Luiz da Rocha, que ocupa nada menos que a posição de corregedor-geral do Judiciário paranaense. A ele compete, entre outras graves incumbências, fiscalizar a higidez dos atos praticados pelos cartórios.

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No último dia 22, ele se dirigiu ao 13.º Tabelionato (1.º Ofício de Registro Civil) de Curitiba não para cumprir a rotineira (mas sempre temida pelos tabeliães) correição, mas para pedir-lhe que alterasse seu registro de nascimento na parte que trata da data em que veio ao mundo, retardando-a de 30 de maio de 1940 para 30 de outubro do mesmo ano. O investimento foi baixo: pelo serviço notarial, pagou R$ 18,37 e mais R$ 1 do selo Funarpen.

Ao cartório, o desembargador apresentou como argumento para a alteração da data um ato ilícito (embora certamente carregado de boa-fé), cometido por seu pai em 1950. Para permitir-lhe matrícula escolar antecipada em relação à sua idade real, o pai conseguiu, também em cartório, que o filho ficasse cinco meses “mais velho”.

As festas

A mudança, na época, foi homologada por um juiz, como mandava a lei então vigente. Apre­­­sentou também provas testemunhais: três colegas desembargadores (Dulce Cecconi, Mo­­­raes Leite e Maria José Teixeira) afirmaram que, quando serviam em Maringá, eram convidados pelo então juiz Waldenir para as festas de aniversário, que comemorava todos os anos “em outubro”.

O cartório prontamente atendeu seu desejo e a promotora Luciana Melluso Teixeira de Freitas, do Ministério Público Estadual – órgão ao qual, pela lei atual, compete manifestar-se conclusivamente sobre uma medida sobre a qual não pairem maiores “indagações” – deu seu referendo. Mesmo que isto tenha significado mudar uma decisão judicial de 1950!

E foi tudo muito rápido. Já com o novo registro de nascimento em mãos e com a anuência do MP, o desembargador Waldemir deu entrada na papelada no Tribunal para que este imediatamente fizesse a mudança nos seus assentos funcionais. No mesmo dia, o presidente em exercício, desembargador Ruy Fernando de Oliveira (o titular, Carlos Hoffmann, estava em viagem), despachou o requerimento no sentido de que fosse atendido.

Eleições

Por que só agora, meio século depois, o desembargador Wal­­demir resolveu mudar seu natalício? Porque está marcada para terça-feira, dia 30, a eleição de três novos membros da cúpula do TJ para o lugar dos que completam 70 anos de idade mais de seis meses antes do término normal do mandato, marcado para 1.º de fevereiro do ano que vem. Waldemir está entre os que deveriam ser substituídos agora. O novo registro de nascimento, se aceito como regular, não impede a eleição do substituto, mas o requerente ganha o direito de ficar na Corregedoria Geral por mais cinco meses!

O Órgão Especial do TJ, reunido na sexta-feira, discutiu o caso. O estarrecimento foi quase geral – mas, pelo menos por enquanto, vale o que está escrito na nova certidão.

Justiça cega ou caolha?

CNJ aposenta ex-corregedor de Justiça do TJ-AM

Advogada paulista sustentou denúncia contra o juiz.

O desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, ex-corregedor geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, será aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/2), por unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do processo (*), conselheiro Walter Nunes, enumerou diversas irregularidades praticadas pelo juiz. O desembargador foi acusado de negociar sentenças, de prática de corrupção e de parcialidade. Foi acusado ainda de desídia quando exercia a função de Corregedor de Justiça, com a paralisação de 31 processos.

Ele estava afastado preventivamente desde maio do ano passado por recomendação do corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp, após inspeção realizada no Judiciário do Amazonas em fevereiro de 2008.

Reportagem da Folha, publicada em junho de 2009 (acesso a assinantes do jornal e do UOL **), revelou que a advogada paulista Alessandra Camargo Ferraz, inconformada com decisões do magistado que prejudicavam seus clientes, denunciou-o ao CNJ e sustentou as acusações em audiência pública em Manaus.

Na ocasião, o advogado Délcio Luiz Santos, que defende o corregedor, disse ao jornal que "o desembargador Jovaldo foi submetido à execração pública". Alegou que houve "julgamento sumário e condenação sumária". Ainda segundo o advogado, "uma auditoria entendeu que ele não teve qualquer participação em fraude de distribuição processual, e o relatório da Polícia Civil diz a mesma coisa".

Segundo o relator Walter Nunes, "o comportamento do acusado nos processos envolvendo os interesses de Djalma Castelo Branco e do Grupo Fama e Buriti Industrial S/A denotam, claramente, que havia corrupção".

O empresário e advogado José Kleber Arraes Bandeira afirmou ao CNJ ter pago propina ao magistrado e ter sido enganado. Apesar do pagamento, a decisão do desembargador teria sido desfavorável à empresa de Kleber Arraes e, por isso, ele decidiu denunciá-lo.

O CNJ acolheu 14 acusações feitas ao desembargador. A decisão será encaminhada ao Ministério Público, à Procuradoria do Estado do Amazonas e também à Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de irregularidades atribuídas a advogados citados no processo.

(*) PAD 0003236-72.2009.2.00.0000


(**) http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2206200908.htm

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2010-02-01_2010-02-28.html#2010_02-24_12_44_34-126390611-0



Alessandra C. Ferraz

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Em tempos de mudanças de leis

Para aquele que decide agir injustamente, não tem defesa ou argumento que valha.

Esopo

Decisão judicial acaba com a discussão.

Uma decisão judicial promete colocar fim à polêmica causada sobre a pretensão da Prefeitura de cortar as árvores da avenida Hermann August Lepper. A decisão do juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Joinville, Carlos Adilson Silva é clara: “...defiro a liminar para determinar ao Município de Joinville que se abstenha de efetuar o corte das 40 (quarenta) figueiras plantadas ao longo da margem do rio Cachoeira na Av. Hermann August Lepper, até que comprove nos autos, a realização de estudos técnicos que concluam pela necessidade efetiva do pretendido corte.” Em seguida à decisão, o juiz fixou a pena de multa ao valor de R$ 5 mil por árvore em caso de desobediência.

O início da polêmica aconteceu quando em uma atitude deliberada a Prefeitura fez o corte das sete figueiras que existiam nas margens do rio Cachoeira no trecho que fica em frente à Prefeitura, com o objetivo de construir o Boulevard Cachoeira. Em seguida o prefeito Marco Antônio Tebaldi anunciou o corte do restante das árvores.

A disputa, portanto, que se desatou na cidade por conta da proposta de corte e retirada das figueiras da Beira Rio tem servido para que a sociedade manifeste o desejo por um projeto urbanístico onde o verde tenha mais espaço. Enquanto isso o estado geral das nossas áreas verdes de regiões urbanas vai diminuindo dia a dia.

A própria Prefeitura já havia se manifestado no sentido de deixar o corte das árvores de lado ao perceber o estrago que essa atitude traria junto à opinião pública em ano eleitoral. Contrariado pela derrota frente à população, o prefeito Marco Tebaldi chegou a declarar em tom de ameaça: “As árvores vão continuar onde estão. Agora, sinceramente, espero que não haja nenhuma tragédia”. Porém esta promessa havia sido feita apenas verbalmente. Com a decisão judicial em resposta à ação elaborada pelo advogado Marcos Schettert, a Prefeitura é obrigada a manter o que prometeu: Não cortar as figueiras.

Soluções para as arvores
O argumento utilizado pela Prefeitura para justificar suas intenções pelo corte é de que o crescimento das raízes das arvores plantadas na Beira-rio estaria ameaçando a estrutura no local, como tubulação de esgoto, rede de água e até a rede de gás implantada há alguns anos. Mas não faltam alternativas técnicas para evitar prejuízos. Duas idéias já foram apresentadas para essa contenção, pelos paisagistas Roberto Drefahl e Jordi Castan, juntamente com o arquiteto Sérgio Gollnick: a primeira seria a construção de um deck de madeira, e uma outra solução poderia ser a abertura de uma vala de 1,5 metros de profundidade, entre as árvores e a avenida, para conter o avanço das raízes. Para os defensores das figueiras, seja qual for a solução adotada, a proibição do corte das arvores significa uma vitória na luta pela qualidade de vida.

Publicado na Gazeta de Joinville