Nem pacote, nem reforma

Pacote ou reforma?

Na medida em que são mais bem conhecidas, o conjunto de medidas apresentadas pelo prefeito para melhorar a eficiência da gestão municipal é possível identificar melhor o que é possível esperar. Até agora não chega a ser uma reforma, porque não apresenta nenhuma mudança estrutural digna deste nome, e só propõe, na tônica habitual nesta gestão, remendos e mudanças cosméticas, tem tudo para ser um pacote.

A ausência de valores, não permite avaliar o impacto de cada uma delas, nem verificar em base a que informações é possível identificar os “aproximadamente 10 milhões de economia” anunciados pelo prefeito. O risco é o governo municipal se coloque de novo numa enrascada, que acabe dando mais prejuízo que os recursos previstos. Já aconteceu com o ITBI ou no episodio do aumento do IPTU para os imóveis sem calçada.

A falta de estudos mais elaborados e consistentes, ou a ausência deles, caso existam, na apresentação feita, faz temer que, uma vez mais, as medidas tenham sido tomadas na base do achismo, o que tem tudo para gerar mais desgaste. A sociedade poderá melhor apoiar o pacote de medidas, quanto maior a transparência e o nível e qualidade das informações.

Devemos apoiar todas as medidas que tenham como objetivo a redução de custos e o aumento da eficiência do poder público. Avaliar com atenção o seu impacto real, sem confundir o que é desejável com o que é possível. Ainda considerar se realmente as medidas propostas gerará a redução custos prevista, não poucas vezes a fantasia prevalece nestes casos, e muitas vezes os custos permanecem inalterados a pesar do esforço feito. Finalmente evitar que novos impostos e taxas sejam criados para onerar ainda mais a sociedade.

Em resumo o pacote apresentado não permite identificar e medir realmente o seu impacto sobre as contas públicas e sobre os bolsos dos contribuintes. Os poucos dados apresentados e os valores mencionados pelo prefeito, criam mais duvidas e esclarecem pouco. Prefeito, luz, mais luz, para que seja possível sair do mundo do achismo e boa vontade para o mundo real e concreto dos dados e dos valores.

Saida do Secretario Marcio Florencio

O Secretário da Fazenda de Joinville pediu para sair e encaminhou a sociedade uma carta em que expõe seus motivos, discorre sobre a sua versão dos resultados da sua gestão e faz os agradecimentos de praxe.

Independentemente que sua situação já era insustentável, o texto evidencia as caracteristicas que fizeram dele um dos secretários mais controvertidos deste administração, num indiscutível primeiro lugar.

Pode ser que sua saída como secretário não seja muito sentida, mas Joinville perdeu um escritor de talento.

Carta de renuncia

Onanismo legal

Onanismo legal

Confesso publicamente que em outra época, já fui jovem e inocente. Lembro de minha batalha, quando no cargo na Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico acreditava que a implantação de um programa de incentivo, batizado de Pro-emprego, que acabou sendo inclusive sancionado e que duvido que alguma vez tenha beneficiado de verdade uma única empresa. Depois de mais de 12 meses de trabalho e de incontáveis reuniões com representantes das entidades empresariais de Joinville e os técnicos da secretaria da Fazenda, conseguimos elaborar um projeto de lei, totalmente inútil, sem nenhum impacto sobre o desenvolvimento econômico da cidade e que provavelmente nunca contribuiria a gerar um único emprego. Foi difícil mas conseguimos. Quaisquer vantagem que identificávamos para apoiar o empreendedorismo, imediatamente era neutralizada pela exigência de um novo documento, comprovante ou visita ao cartório, com o objetivo de gerar um custo maior que o eventual beneficio proposto.

Mas o esforço serviu para aprender. Agora quando a secretaria municipal de Joinville lança um programa para que os contribuintes do IPTU possam a traves de cupons se creditar do ISS pago por prestadores de serviços, e com isto obter um desconto de até 3 % no IPTU, já sei que é lorota. Se o Prefeito tivesse sido um dos sete contribuintes que aderiram, é tão bom que dos mais de 180.000 contribuintes do IPTU que tem em Joinville só 7 optaram pelo programa, ele teria direito a um desconto de menos de R$ 1,00, posso ter me enganado, então no caso do IPTU do Prefeito o desconto deve chegar a R$ 2,00.

Uma lei permite que os munícipes, atingidos pelas enchentes, possam obter um desconto na sua conta de água do mês em que tenham sofrido a enchente. A lei permite que a conta seja calculada pela media de consumo dos últimos seis meses. Percebem a pegadinha? Numa Joinville em que as enchentes e alagamentos são regulares e é freqüente escutar casos, em que a mesma casa alagou varias vezes em poucos dias, utilizar o beneficio, e fazer o calculo pela media, será quase impossível. Perguntei insistentemente quantos contribuintes foram beneficiados pela Lei Municipal 6497 /09 a resposta foi o silencio mais absoluto.

Agora a penúltima, foi a isenção do adicional de IPTU para os joinvilenses que moram em ruas não pavimentadas e não tenham calçadas. Foram isentados do que não tinham obrigação de pagar. Ufa, ainda bem!

Publicado no jornal A Noticia

Otarios

Piada de mau gosto

A prefeitura de Joinville insiste em tratar o contribuinte como otario. Quando a prefeitura informou que reduziria os impostos, o IPTU e o IPVA estavam neste pacote aprovado pela Camara e de impacto nulo para o bolso do contribuinte, este blog já se manifestou sobre o tema no post: Menos Impostos.

Como era de esperar o efeito do projeto foi nula, a prefeitura conseguiu montar uma gincana de tal forma complexa que a redução de impostos foi inócua. Perfeito para o prefeito que ganhou o reconhecimento e um premio pelo que falou que faria e não fez.

A jornalista Rosane Felthaus traz hoje a luz a prova do desperdício de tempo e de esforço a que o Secretário da Fazenda Municipal, o prefeito Carlito Merss e de todos os vereadores, que depois de longos estudos, analises e discussões aprovaram uma lei inútil.

O texto em azul:

Ainda não vingou a tentativa da Secretaria da Fazenda de trocar desconto no IPTU pelos cupons de ISS. Até houve interesse (332 contribuintes se inscreveram). Mas somente sete se habilitaram para pagar entre 1% e 5% menos.

Há pelo menos duas leituras dos números. Uma é o curto prazo dado entre a aprovação da lei (agosto) e o encerramento do cadastramento (outubro).

Nem mesmo o governo imaginava que a proposta tramitaria tão rápido. E tem ainda a confusão sobre que tipo de notinha pode ser trocada pelo desconto. Cupons de supermercado e gasolina não valem porque o imposto recolhido é o ICMS. O ISS é cobrado no cabeleireiro, no chaveiro ou ainda do pedreiro.

Como este blog já antecipou, uma prefeitura que não consegue emitir uma negativa de debito dos impostos municipais pela internet, dificilmente terá competência e capacidade para gerenciar algo tão complexo como uma troca de cupões de ISS, se o próprio prefeito tivesse optado por aproveitar a vantagem que o seu secretário da fazenda ofereceu aos contribuintes, poderia ter economizado menos de R$ 1 do seu IPTU e ainda teria que ter feito mais de uma hora de fila.

Fazenda denuncia isenção de 30 milhôes anuais

O jornal A Noticia publica informação da existência de isenções que somam mais de R$ 30 milhões ao ano. Não queda claro se as isenções são imorais ou ilegais.

Duas situações diferentes que exigiriam soluções distintas. Se são imorais, porque beneficiam setores específicos em prejuízo da maioria da população, o prefeito pode revoga-los a quaisquer momento. Sem precisar querer a traves do seu secretario da Fazenda criar um factoide. As isenções existem e estão amparadas pela lei. Podem ser consideradas injustas, e o prefeito assume seu papel e faz justiça com equidade.

A segunda situação pressupõe que a concessão das citadas isenções seja ilegal, não tenha amparo em nenhum processo, não tenha lei, decreto ou nenhum outro ato administrativo que lhe de sustentação. Neste caso os responsáveis e os beneficiados irregularmente devem ser punidos.

Porem é prudente, tomar com cuidado as informações divulgadas pelo executivo municipal, no passado recente, esta administração tem tido dificuldade em provar as afirmações que tem feito, com pirotecnia desproporcional, sobre saldos, balanços e dividas.Verificar os dados e mostrar as provas seria de bom tino.

ainda não esta demais lembrar que em quaisquer administração, inclusive nas municipais, uma diferença anual de R$ 30 milhões parece um valor significativo e a demora em identificar a falta, não é uma prova de eficiência administrativa.

Exotismo

O Secretario da Fazenda do Município de Joinville, parece uma pessoa interessante, mesmo não o conhecendo pessoalmente, acompanho pela imprensa as suas manifestações e declarações. As ultimas que me chamaram a atenção se referiam ao fato, que alem das secretarias, também as fundações e autarquias, encerrarão as suas contas, quando o façam, no vermelho.

Que o secretario se surpreendesse com esta informação é no mínimo estranho, conhecedor que é da maquina publica e de complexo universo das suas contas e balanços.

É histórica a dificuldade de fundações e autarquias em gerenciar os seus recursos próprios. Gerar receitas adicionais, como resultado do seu trabalho ou desempenho se situa no campo da fantasia e do imaginário. A Conurb, por exemplo, em mais de 30 anos de existência, só teve um lucro digno de tal nome no final da década de 90, faz já mais de 10 anos. A distribuição de dividendos que fez naquela época, ficou no mundo do anedótico.

A estrutura publica, tem ao longo dos anos desenvolvido uma capacidade inesgotável de gastar, e vê o governo, seja ele municipal, estadual ou federal, como uma vaca de ubres fartas e infinitas. Os orçamentos públicos, são peças de ficção, que pouco ou nada tem a ver com a realidade. É conhecido de todos a constante transferência de recursos entre contas para cobrir prejuízos ou suplementar verbas. Neste mundo de faz de conta, em que nem o balanço é fechado no prazo, é interessante a visão do Secretário, que propõe a extinção das estruturas ineficientes e perdulárias, mesmo que a sua proposta, possa parecer exótica, merece maior credito, até porque levada a suas ultimas conseqüências poderá resultar numa estrutura publica bem mais enxuta.

A sensação que fica é que o Caixa da Prefeitura, esta menos para uma caixa forte e mais para uma caixa de Pandora, quanto mais o Secretário se aprofunde na sua analise, podemos esperar resultados surpreendentes.

Publicado no Jornal A Noticia

As Contas da Quitanda (2)

As contas da quitanda que não fecham, são as contas da que hoje, provavelmente, é a maior empresa de Santa Catarina, com mais de 10.000 funcionários e impacto direto sobre as 500.000 almas da maior cidade do estado. A situação da forma que esta sendo colocada no noticiário transmite a imagem da maior confusão.

Se de fato não se sabe quanto dinheiro tem no caixa, ou quantas e quais são as contas a pagar e a receber, isto em qualquer boteco, independentemente do seu tamanho evidencia um descontrole, incompatível com os mais elementares princípios contábeis e administrativos.

Difícil imaginar que as contas de telefone possam ser cortadas por falta de pagamento ou que empenhos não estejam sendo pagos desde já faz alguns meses, a menos que também a chuva possa ser responsabilizada por estes temas.

Parece mais provável que o problema tenha sido ocasionado pela mudança intempestiva do sistema de informática. Neste caso, não deve ser difícil identificar, quem agiu irresponsavelmente ao deixar as escuras as contas da prefeitura. Não é possível imaginar que houve negligência no tratamento da migração do sistema de informática. O mais provável é , que a administração anterior, tratou de forma imprevidente e com incompetência superlativa um tema de vital importância para a cidade e caso se comprove, podem e devem ser responsabilizados os artífices da dita migração caolha e capenga.

O Dilema do Secretário

Ao longo da nossa recente história política, Joinville tem dado uma forte contribuição ao desenvolvimento do Estado de Santa Catarina,que contou com alguns dos melhores nomes da nossa cidade para cumprir a dura missão de, longe de casa, dar a sua parcela de contribuição para construir uma sociedade melhor, mais digna e mais justa.

O nosso perfil, em geral, está voltado a fazer bem feito, à honestidade, à retidão e à integridade, que são as características que melhor definem o perfil dos joinvilenses.

O governador Luiz Henrique gosta de citar uma frase, atribuída a Ulyses Guimarães, esclarecedora e que move a reflexão: ”Pior que esta legislatura, só a próxima”. Evidenciando o gradual empobrecimento dos valores da nossa sociedade.

Acontece que, nos últimos dias, os jornais do estado noticiam a delicada situação política em que se encontra o Secretario da Fazenda, por cometer o “perigoso delito”, de não ter jogo de cintura, de ser profissional, de ser um técnico, de primar pelo fazer bem feito.

Não deixa de ser surpreendente (e ao mesmo tempo preocupante) que alguém possa ser penalizado pela seriedade do seu trabalho, pela retidão da sua ação, pela sua inteireza de caráter. Que o estado possa abrir mão da contribuição de um cidadão, que deixa de lado a sua família e os negócios, para de uma forma desprendida se dedicar a servir ao seu estado.

Imagino que, se preferimos os servidores públicos com mais jogo de cintura, que tenham uma gestão mais política e que saibam atender melhor às solicitações menos técnicas, estaremos avançando a passos largos na construção de uma sociedade com valores morais menores, com referências de conduta acanhadas e com míseros princípios éticos. Construindo, aos poucos, uma geração de pusilânimes.

Tenho a certeza que não deva existir nenhum dilema que possa atormentar o nosso Secretario. Ele sabe que o único caminho é o da dignidade, da honra e da probidade.

Publicado no AN Cidade