Pacote ou reforma?
Na medida em que são mais bem conhecidas, o conjunto de medidas apresentadas pelo prefeito para melhorar a eficiência da gestão municipal é possível identificar melhor o que é possível esperar. Até agora não chega a ser uma reforma, porque não apresenta nenhuma mudança estrutural digna deste nome, e só propõe, na tônica habitual nesta gestão, remendos e mudanças cosméticas, tem tudo para ser um pacote.
A ausência de valores, não permite avaliar o impacto de cada uma delas, nem verificar em base a que informações é possível identificar os “aproximadamente 10 milhões de economia” anunciados pelo prefeito. O risco é o governo municipal se coloque de novo numa enrascada, que acabe dando mais prejuízo que os recursos previstos. Já aconteceu com o ITBI ou no episodio do aumento do IPTU para os imóveis sem calçada.
A falta de estudos mais elaborados e consistentes, ou a ausência deles, caso existam, na apresentação feita, faz temer que, uma vez mais, as medidas tenham sido tomadas na base do achismo, o que tem tudo para gerar mais desgaste. A sociedade poderá melhor apoiar o pacote de medidas, quanto maior a transparência e o nível e qualidade das informações.
Devemos apoiar todas as medidas que tenham como objetivo a redução de custos e o aumento da eficiência do poder público. Avaliar com atenção o seu impacto real, sem confundir o que é desejável com o que é possível. Ainda considerar se realmente as medidas propostas gerará a redução custos prevista, não poucas vezes a fantasia prevalece nestes casos, e muitas vezes os custos permanecem inalterados a pesar do esforço feito. Finalmente evitar que novos impostos e taxas sejam criados para onerar ainda mais a sociedade.
Em resumo o pacote apresentado não permite identificar e medir realmente o seu impacto sobre as contas públicas e sobre os bolsos dos contribuintes. Os poucos dados apresentados e os valores mencionados pelo prefeito, criam mais duvidas e esclarecem pouco. Prefeito, luz, mais luz, para que seja possível sair do mundo do achismo e boa vontade para o mundo real e concreto dos dados e dos valores.
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