Legalidade ilegítima (*)

Legalidade ilegítima

Vez por outra volta a discussão o Conselho da Cidade. A sua importância, o avanço que representa este foro para debater os rumos da cidade, o seu funcionamento e a sua composição são objeto de textos, opiniões encontradas e desencontradas, de reuniões e discursos mais ou menos inflamados.

Com relação ao Conselho da Cidade é melhor ir devagar com o andor, porque o santo é de barro. Depois de quase dois anos de criado e empossado, não é possível ainda identificar grandes resultados, os temas propostos, para estudo nas Câmaras Técnicas, são em geral de menor importância e pouco ou nada tem a ver com o conjunto de leis que o executivo precisa encaminhar, com urgência, para aprovação na Câmara de vereadores. Criou se uma situação esdrúxula, as câmaras analisam, debatem e propõem melhorias para projetos, que nunca são encaminhados ou que são desconsiderados pelo Conselho. Originando desassossego e frustração entre os representantes da sociedade civil que vem o seu trabalho perdido e ignorado.

Em alguns casos, o Conselho da Cidade vota e aprova temas que nem foram debatidos nas Câmaras, e tem conselheiros que chegam a votar de forma diferente do que foi decidido e aprovado na Câmara Técnica a que pertence. Contribui para este processo, que arranha a legitimidade do Conselho da Cidade a sua composição, em que o executivo tem maioria confortável. Situação esta que não é a proposta e recomendada pelo Estatuto das Cidades, legislação que deveria nortear a composição e funcionamento do Conselho.

Ainda devemos acrescentar, a difícil situação em que se encontra a presidente do Conselho da Cidade, na dupla situação de presidente do IPPUJ e do Conselho, por varias vezes a sua situação, a converteu uma versão local do estranho caso Dr. Jekyll e do Sr. Hyde. Uma posição que tem sido objeto inclusive de registros nas atas do próprio Conselho, por entender alguns conselheiros que a posição de presidente do Conselho da Cidade exige uma imparcialidade e isenção que até o momento tem sido impossíveis de atingir.

Em quanto o executivo, pede mais paciência e compreensão, a sociedade vai aumentando a voz e fazendo chegar as suas ponderações a níveis mais altos, na esperança que o rumo mude.