21 de abril de 2013

O mundo ideal



Alguém fez acreditar aos nossos legisladores que produzir mais leis é bom, que o seu desempenho será medido pelo numero de projetos de lei ou proposições que façam e o resultado é esta coleção de sandices que esta pipocando por aí.

O problema inicia porque não se analisa a legislação vigente, assim que em lugar de propor o aperfeiçoamento ou até a revogação das leis que não são cumpridas ou ficaram sem efeito. Assim a elaboração de projetos de lei resolverão todos os problemas da cidade, desde o preço de comer fora ou a forma de cobrança da consumação nas baladas.

Alguns exemplos para entender o desnecessário da maioria dos projetos que estão tramitando na nossa Câmara de Vereadores e consomem o tempo e os recursos dos nossos legisladores e a paciência dos eleitores: Será multado quem jogue lixo na rua. O Código de posturas (LEI COMPLEMENTAR Nº 84, de 12 de janeiro de 2000.) já não permite e estabelece advertência e multa para quem o faça, alguém ouviu falar que alguma multa já foi aplicada? Provavelmente não. Também estabelece o código de posturas que em calçadas e logradouros públicos não se pode obstaculizar a passagem de pedestres, é só caminhar um pouco e descobrir que temos que descer da calçada porque há um pequeno centro comercial ilegal ocupando toda a calçada, vendendo óculos de sol e bugigangas da China ou do Paraguai. Tampouco esta permitida o rebaixamento do meio fio em desacordo com a lei, mas pela quantidade de comerciantes que decidiram rebaixá-lo devo deduzir que não há falta de lei, há falta de fiscalização. Caminhando um pouco mais é fácil receber os pingos da água dos aparelhos de ar condicionado, a pesar que o mesmo Código de posturas não permita que despejem água sobre a calçada, parece que a fiscalização também tem sido omissa.

Há dezenas de outros exemplos, que o barulho a noite perto de Hospitais é de mais de 40 db ou de 50 db numa área residencial? Não se preocupe o Código de posturas já prevê que estes casos sejam punidos. Falta achar um fiscal que aplique o próprio código. Tampouco nesta Joinville ideal é permitida a criação de animais domésticos e de estimação, nem em regime domiciliar, assim que poderá estar violando o previsto no artigo 146 do mesmo código, se algum vizinho entender que perturbam o seu sossego.

O Código esta errado? Com certeza que não. A sua concepção é a de criar o marco legal que regule a vida em sociedade e garanta os direitos de todos. O que o faz inócuo é justamente é a sua inaplicabilidade somada a falta de fiscalização. Do mesmo modo que pedestres que atravessam a rua fora da faixa ou com o sinal vermelho podem e devem ser advertidos ou até multados, não fazê-lo é dar o exemplo que as leis não são feitas para serem cumpridas. 

Publicado no jornal A Noticia de Joinville SC

2 comentários:

  1. Cumprimento do Código de Posturas em Joinville? Duvido que a maioria dos fiscais conheça o mesmo, quanto mais aplicá-lo!!

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  2. Se pararmos para analisar nossa situação, entramos em depressão profunda ou surto psicótico.

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