22 de julho de 2013

O rebaixo do meio fio é ilegal e agora?

O rebaixo do meio fio

O nosso legislativo mostrou um pouco de bom senso e não aprovou o projeto de lei do vereador Roberto Bisoni que propunha o rebaixo do meio fio em toda a extensão do imóvel.

Palmas para os vereadores, agora esta na hora de exigir a fiscalização municipal que fiscalize todos os estabelecimentos comerciais que rebaixaram ilegalmente o meio fio e estão em desacordo com a legislação municipal.


Por que se a autoridade competente que tem como obrigação fiscalizar o cumprimento da lei não o fizer, podem ser acusada de prevaricação. Também os vereadores que tantos pedidos de informações fazem, poderiam fazer algo produtivo e solicitar a programação da fiscalização das calçadas que tiveram o meio fio rebaixado irregularmente. Quem se habilita?

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