O jornal A Noticia
publica na coluna Portal do jornalista Jefferson Saavedra a seguinte nota:
MP FAZ MEDIAÇÃO DA GUERRA DA LOT
O Ministério Público de Santa Catarina está
tentando buscar uma saída para a guerra judicial envolvendo questões
urbanísticas em Joinville. Ontem, parte de integrantes da comissão formada para
realizar a Conferência da Cidade, acompanhada de representantes do Ippuj, foi
receptiva à sugestão da promotoria para elaboração de acordo (termo de ajuste
de conduta, um TAC) sobre a pendenga.
Hoje será a vez dos
autores da ação judicial (ainda não julgada) contra comissão conversarem com o
promotor Cristian Stahelin Oliveira. Se o grupo concordar,
os dois lados se reúnem já na quarta para tentar assinar o acordo e encerrar a
judicialização do caso. A Conferência da Cidade está mantida para o dia 18, mas
há a possibilidade de adiamento caso o TAC implique alterações mais profundas
de procedimentos da comissão preparatória. A tentativa de mediação do MP começou
com abertura de inquérito civil.
A nota tece algumas
considerações que precisam ser esclarecidas. Gostaria de dizer que não existe
guerra judicial envolvendo a LOT. O que existe é um grupo de cidadãos e
associações de moradores lutando na Justiça para que o IPPUJ e a Prefeitura
cumpram o Estatuto das Cidades e as leis da República. O que alias, parece que
tem enorme dificuldade em fazer.
A respeito do
TAC que foi noticiado na coluna, entendo ser INADMISSÍVEL formular
qualquer transação denominada de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC em ação
popular perante a Promotoria de Justiça ou qualquer órgão público. Salvo melhor
entendimento, a previsão de ajustamento de condutas está na Lei da ACP (art. 5,
§ 6º - Lei 7.347/85) e não na Lei da APop (Lei 4.717/65). Aliás,
sequer existe comando normativo semelhante nessa última norma.Por uma questão da própria filosofia da lei, a Lei
da Ação Popular NÃO permite acordos e difere e muito da Lei da Ação
Civil Pública.
Se faz estranho
aos olhos de quem acompanha de perto a situação que a Comissão Preparatória,
cujo Coordenador ( e o IPPUJ) vem afirmando publicamente que não há nada de
errado com os trabalhos do órgão, emita sinais tão claros de aceitação das
Recomendações ministeriais e se proponha a assinar, sem titubear, um TAC com a
Promotoria de Justiça.
Só assina TAC
quem está irregular, praticou nulidades e deseja convalidar atos
administrativos viciados, porque temeroso em virar réu em Ação
Civil Pública promovida pelo MPSC. E, os autores populares, como cidadãos, não
praticaram tais atos.
Quando li o AN hoje, fazendo menção a um TAC, também achei esquisito. Se a moda pega...
ResponderExcluirSe tudo estiver certinho e não tiver nenhum problema, porque alguem ia querer assinar um TAC? Essa eu não entendi.
ResponderExcluir“A guerra que não há”
ResponderExcluirNão há guerra, mas também não há diálogo. A conferência tem que se realizar: dessa ou daquela forma; com esses ou com aqueles participantes. Abster-se do processo e contestá-lo judicialmente, é sem dúvida um direito, mas também é jogar por terra o esforço dos que se dispuseram a buscar uma cidade melhor. Não defendo nem A nem B. Se o Voldemort (aquele que não deve ser mencionado) tem 1/3 da cidade, se Joinville vai virar uma São Paulo ou recrudescer a uma Pomerôde não é, e nunca vai ser, a decisão de um grupo.
Somos 520.000. Ou seja, são 520 mil interesses diferentes e é obvio que cada um de nós busca maximizar a sua concretização.
É necessário que se entenda o todo e que se coloquem propostas positivistas à mesa.
Estamos perdendo a oportunidade de mostrar que não somos bons só de dança e de bombeiros
– temos que mostrar que somos bons em debate, em participação, em crítica construtiva, em ouvir e em ter consciência que temos que buscar um denominador comum .... que provavelmente não será o perfeito nem pra um lado nem para o outro, mas será o melhor para a coletividade.
Sentar à mesa para discutir um termo de acordo, não significa reconhecer nenhuma irregularidade – muito pelo contrário, significa estar aberto a propostas e apreciá-las ... da mesma forma que foi feito na audiência da Câmara (infelizmente a única) onde todas (todas) as propostas foram apreciadas pela comissão ... e as que não foram incluídas foram devidamente justificadas.
Onde esta o erro?
Culpar o Cabral e o Dom João já é tarde. Se as administrações anteriores falharam no processo, cabe aos cidadãos interessados e capacitados, argumentar e recolocar a prioridade da cidade nos trilhos ... mas é preciso diálogo, mobilização e apresentação de argumentos.
Apesar de reconhecer estar perdendo o interesse por esta celeuma, ainda espero transformar este limão numa limonada se o fruto das ações despertarem a manifestação e a participação mais ampla da coletividade.
Cordialmente
Sergio Duprat
Sergio Duprat, lamento mas acho que você esta equivocado. Diálogo foi proposto, mas foi negado. Não apenas isto, foi realizada uma ampla campanha de difamação e um arranjo de instituições que defendem a cidade para poucos a tomarem os postos chaves do debate cidadão, inclusive infiltrando-se em segmentos da qual não fazem parte, inclusive contratando profissionais para defenderem seus interesses. Se você defende este modelo, eu lamento muito. A sua argumentação do que devemos fazer de qualquer jeito, é o extrato deste país torto. As regras não podem ser usurpadas para o interesse específico, devem valer para o interesse comum. Somos sim 520.000 pessoas e quem está a frente do questionamento são pessoas que representam, pelo menos, 8 associações de bairro e mais de uma dezena de outros segmentos sociais, ao contrário de três advogados que assumem o papel de procuração de um elite econômica dominante que está levando Joinville ao uma situação de lamentável estado. Não vou jamais pactuar com princípios que ferem o interesse coletivo. Somos cidadãos interessados e capacitados para argumentar e recolocar a prioridade da cidade nos trilhos, estamos sendo proativos até o ponto que o diálogo de fato exista. Nunca existiu de parte dos governos anteriores e deste governo menos ainda, quando coloca um agente das elites econômicas, e não da sociedade, a ser o articulador de um processo que deveria ser democrático. O esforço do diálogo sempre existiu por parte dosgrupos que representam uma grande parte da sociedade. Mobilização idem e apresentação de argumentos, é só relembrar o que foi dito e escrito, até nas laudas dos processo que foram vitoriosos na justiça. Seu discurso de assemelha. O pior cego é o que não deseja enxergar, meu caro. O caminho para uma ampla democracia é árduo, difícil e cheio de contraditórios. Não vou jamais pactuar com esta palhaçada que esta se produzindo, com reuniões de bastidores as quais você jamais será convidado. Abra o olho meu caro.
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