7 de maio de 2013

Conferencia da Cidade


O jornal A Noticia publica na coluna Portal do jornalista Jefferson Saavedra a seguinte nota:

MP FAZ MEDIAÇÃO DA GUERRA DA LOT

O Ministério Público de Santa Catarina está tentando buscar uma saída para a guerra judicial envolvendo questões urbanísticas em Joinville. Ontem, parte de integrantes da comissão formada para realizar a Conferência da Cidade, acompanhada de representantes do Ippuj, foi receptiva à sugestão da promotoria para elaboração de acordo (termo de ajuste de conduta, um TAC) sobre a pendenga.

Hoje será a vez dos autores da ação judicial (ainda não julgada) contra comissão conversarem com o promotor Cristian Stahelin Oliveira. Se o grupo concordar, os dois lados se reúnem já na quarta para tentar assinar o acordo e encerrar a judicialização do caso. A Conferência da Cidade está mantida para o dia 18, mas há a possibilidade de adiamento caso o TAC implique alterações mais profundas de procedimentos da comissão preparatória. A tentativa de mediação do MP começou com abertura de inquérito civil.

A nota tece algumas considerações que precisam ser esclarecidas. Gostaria de dizer que não existe guerra judicial envolvendo a LOT. O que existe é um grupo de cidadãos e associações de moradores lutando na Justiça para que o IPPUJ e a Prefeitura cumpram o Estatuto das Cidades e as leis da República. O que alias, parece que tem enorme dificuldade em fazer.

 A respeito do TAC que foi noticiado na coluna, entendo ser INADMISSÍVEL  formular qualquer transação denominada de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC em ação popular perante a Promotoria de Justiça ou qualquer órgão público. Salvo melhor entendimento, a previsão de ajustamento de condutas está na Lei da ACP (art. 5, § 6º - Lei 7.347/85) e não na Lei da APop (Lei 4.717/65). Aliás, sequer existe comando normativo semelhante nessa última norma.Por uma questão da própria filosofia da lei, a Lei da Ação Popular NÃO permite acordos e  difere e muito da Lei da Ação Civil Pública.

 Se faz estranho aos olhos de quem acompanha de perto a situação que a Comissão Preparatória, cujo Coordenador ( e o IPPUJ) vem afirmando publicamente que não há nada de errado com os trabalhos do órgão, emita sinais tão claros de aceitação das Recomendações ministeriais e se proponha a assinar, sem titubear, um TAC com a Promotoria de Justiça.

 Só assina TAC quem está irregular, praticou nulidades e deseja convalidar atos administrativos viciados,  porque temeroso em virar  réu em Ação Civil Pública promovida pelo MPSC. E, os autores populares, como cidadãos, não praticaram tais atos.

4 comentários:

  1. Quando li o AN hoje, fazendo menção a um TAC, também achei esquisito. Se a moda pega...

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  2. Se tudo estiver certinho e não tiver nenhum problema, porque alguem ia querer assinar um TAC? Essa eu não entendi.

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  3. “A guerra que não há”
    Não há guerra, mas também não há diálogo. A conferência tem que se realizar: dessa ou daquela forma; com esses ou com aqueles participantes. Abster-se do processo e contestá-lo judicialmente, é sem dúvida um direito, mas também é jogar por terra o esforço dos que se dispuseram a buscar uma cidade melhor. Não defendo nem A nem B. Se o Voldemort (aquele que não deve ser mencionado) tem 1/3 da cidade, se Joinville vai virar uma São Paulo ou recrudescer a uma Pomerôde não é, e nunca vai ser, a decisão de um grupo.
    Somos 520.000. Ou seja, são 520 mil interesses diferentes e é obvio que cada um de nós busca maximizar a sua concretização.
    É necessário que se entenda o todo e que se coloquem propostas positivistas à mesa.
    Estamos perdendo a oportunidade de mostrar que não somos bons só de dança e de bombeiros
    – temos que mostrar que somos bons em debate, em participação, em crítica construtiva, em ouvir e em ter consciência que temos que buscar um denominador comum .... que provavelmente não será o perfeito nem pra um lado nem para o outro, mas será o melhor para a coletividade.
    Sentar à mesa para discutir um termo de acordo, não significa reconhecer nenhuma irregularidade – muito pelo contrário, significa estar aberto a propostas e apreciá-las ... da mesma forma que foi feito na audiência da Câmara (infelizmente a única) onde todas (todas) as propostas foram apreciadas pela comissão ... e as que não foram incluídas foram devidamente justificadas.
    Onde esta o erro?
    Culpar o Cabral e o Dom João já é tarde. Se as administrações anteriores falharam no processo, cabe aos cidadãos interessados e capacitados, argumentar e recolocar a prioridade da cidade nos trilhos ... mas é preciso diálogo, mobilização e apresentação de argumentos.
    Apesar de reconhecer estar perdendo o interesse por esta celeuma, ainda espero transformar este limão numa limonada se o fruto das ações despertarem a manifestação e a participação mais ampla da coletividade.
    Cordialmente
    Sergio Duprat

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  4. Sergio Duprat, lamento mas acho que você esta equivocado. Diálogo foi proposto, mas foi negado. Não apenas isto, foi realizada uma ampla campanha de difamação e um arranjo de instituições que defendem a cidade para poucos a tomarem os postos chaves do debate cidadão, inclusive infiltrando-se em segmentos da qual não fazem parte, inclusive contratando profissionais para defenderem seus interesses. Se você defende este modelo, eu lamento muito. A sua argumentação do que devemos fazer de qualquer jeito, é o extrato deste país torto. As regras não podem ser usurpadas para o interesse específico, devem valer para o interesse comum. Somos sim 520.000 pessoas e quem está a frente do questionamento são pessoas que representam, pelo menos, 8 associações de bairro e mais de uma dezena de outros segmentos sociais, ao contrário de três advogados que assumem o papel de procuração de um elite econômica dominante que está levando Joinville ao uma situação de lamentável estado. Não vou jamais pactuar com princípios que ferem o interesse coletivo. Somos cidadãos interessados e capacitados para argumentar e recolocar a prioridade da cidade nos trilhos, estamos sendo proativos até o ponto que o diálogo de fato exista. Nunca existiu de parte dos governos anteriores e deste governo menos ainda, quando coloca um agente das elites econômicas, e não da sociedade, a ser o articulador de um processo que deveria ser democrático. O esforço do diálogo sempre existiu por parte dosgrupos que representam uma grande parte da sociedade. Mobilização idem e apresentação de argumentos, é só relembrar o que foi dito e escrito, até nas laudas dos processo que foram vitoriosos na justiça. Seu discurso de assemelha. O pior cego é o que não deseja enxergar, meu caro. O caminho para uma ampla democracia é árduo, difícil e cheio de contraditórios. Não vou jamais pactuar com esta palhaçada que esta se produzindo, com reuniões de bastidores as quais você jamais será convidado. Abra o olho meu caro.

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