Inauguração do
Trentino I gera mais polemica.
Vereadora Tânia Eberhardt quer saber de que
maneira o Executivo conseguiu o Certificado de Conclusão de Obras do condomínio
se a Licença Ambiental Prévia de instalação e operação da obra só veio a ser
solicitada uma semana após a entrega do imóvel.
A inauguração do
conjunto de apartamentos Trentino I continua preocupando a Vereadora Tânia
Eberhardt (PMDB). Dessa vez, Pedido de Informação n° 197/2012 protocolada na
Casa de Leis busca uma justificativa plausível para o fato de o Executivo
apresentar o Certificado de Conclusão de Obras do condomínio no dia 11 de
janeiro deste ano, sendo que a Licença Ambiental Prévia de instalação só foi
solicitada pela FMM Engenharia Ltda. sete dias após a entrega das chaves para
os moradores, ou seja, dia 29 de março.
“Cerca de um mês atrás
encaminhei o Pedido de Informação n° 67/2012 solicitando o primeiro documento.
Agora, lendo os jornais, observo que a licença só foi pedida agora, conforme
publicações legais do jornal A Notícia. Alguma coisa está errada e exijo
explicações”, diz a parlamentar, que é a autora da Lei n° 6.929, que proíbe o
Executivo de inaugurar obras sem o Alvará de Funcionamento.
Criada para garantir
que o serviço público cumpra com as mesmas normas seguidas pelas empresas
privadas, inclusive servido de exemplo para elas, Tânia lamenta ter de
novamente elaborar documento para esclarecer o que já deveria estar resolvido.
“Como podem requerer à Fundema só agora um documento que deveria existir antes
mesmo do início da obra?”, questiona.
Não é a toa que existam rachaduras em alguns prédios. E também que o movimento das ruas Santa Catarina e São Paulo está cada vez mais caótico, pois o estudo apontando estes impactos e suas necessárias soluções não foi analisado, ou não foi preciso.
ResponderExcluir