Nada mais fácil que defender com romantismo juvenil o ecologismo. Enquanto a maior parte da sociedade brasileira mora em cidades cada vez mais urbanizadas, impermeabilizadas, poluídas e violentas, maior o número de ecologistas que surgem para defender o meio ambiente dos outros. Na realidade, são os outros que devem preservar.
As nossas cidades ocuparam e invadiram todas e cada uma das áreas disponíveis. Não poucas vezes, os próprios edifícios públicos descumprem a legislação, construídos às margens de rios, sem respeitar os afastamentos exigidos e comprometendo o desenvolvimento futuro das próprias cidades. Fica difícil entender que rios podem ser encaixotados, o esgoto possa ser jogado a céu aberto, as construções ocupem as encostas e várzeas.
Imaginemos que num imóvel urbano, além dos recuos já determinados por lei e dos afastamentos mínimos necessários, algum iluminado exigisse um adicional de 20%, chamado reserva legal. Esta reserva não poderia ser incluída nos recuos e limitações já existentes na lei, representaria a expropriação de 20 % da área do imóvel, que não poderia ser utilizada e deveria ser preservada. A nossa cultura urbana não aceitaria um contra-senso deste tamanho e facilmente teríamos mobilizações para derrubar o absurdo. Porém, aceitamos que o produtor rural brasileiro constitua uma reserva legal obrigatória, de suas melhores áreas agricultáveis, que ficará impedido de utilizar. Que não possa incluir nesta reserva legal as áreas que já formam parte por lei das APPs (Áreas de Proteção Permanente) representa uma punição adicional e uma redução significativa das poucas áreas produtivas disponíveis.
Imaginar que um país de dimensões continentais possa ter uma única legislação que se aplique a cada bioma, estado ou município é uma quimera semelhante a que dominou o pensamento stalinista da extinta União Soviética. A realidade orográfica e hidrológica catarinense é tão diferente da amazônica ou do pantanal, que só no fantasioso mundo perfeito dos ecologistas de gabinete é possível imaginar leis que determinem com precisão milimétrica o número de metros de proteção que deverá ser respeitado nas margens de cada rio, desconsiderando a topografia das margens ou as características do local. Quando falta bom senso, se excede no detalhe o legislador.
Santa Catarina reúne condições singulares, pela sua estrutura fundiária, pelo perfil e variedade da sua produção rural e pelas características do homem do campo, com fortes princípios e cultura de preservação da terra e da água. E reúne condições de capacidade técnica, seriedade e uma acreditada rede de instituições públicas e privadas que podem sustentar este desafio.
De acordo com levantamento feito pela Fatma, quase 42 % do território catarinense já é coberto com floresta nativa. Só em Joinville são mais de 68 mil hectares. Os reflorestamentos comerciais representam 7% do estado. De todo o território catarinense só 16 % são destinados à agricultura. Pastagens e campos nativos somam 31%. As áreas de mata nativa se encontram bem distribuídas, desde os municípios ricos como Joinville aos menos favorecidos como Santa Terezinha.
O Código Ambiental catarinense sinaliza que é possível buscar um equilíbrio entre o campo e a cidade. A proposta catarinense representa uma chamada ao bom senso, ao reconhecimento de que existem áreas de exploração agrícola consolidadas há décadas, que devem ser reconhecidas e respeitadas. Ninguém quer desmatar nem um metro a mais, porém o que falta de bom senso na legislação vigente poderia ser incluído.
Publicado mo Jornal A Noticia
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