A Câmara de vereadores de Joinville é um exemplo de gestão publica, de uma forma constante e sem o menor rubor aumenta os seus custos, fica cada vez menos ágil e conta com um numero maior de funcionários, de tal maneira que já nos bastidores há quem cogite construir o primeiro anexo, para poder acomodar confortavelmente os novos assessores.

O primeiro texto que segue, em azul, é a matéria publicada no jornal A Noticia na data de hoje, em vermelho comento a noticia.

Também na data de hoje a Câmara de Vereadores encaminhou a imprensa e a sociedade em geral um comunicado de defesa, que reproduzimos, também em azul, a continuação, com poucos comentários, porque o texto não precisa de muitos.

Novos cargos, mais despesas

Em jornalismo o titulo tem uma força significativa, este foi feliz, em quatro palavras conseguiu sintetizar tudo o que depois precisaremos de mais de 50 líneas para esclarecer. A Câmara Criou Novos cargos e estes cargos custarão muito mais para cada um de nós, simples claro e transparente.

Aprovada ontem com os votos de dez vereadores, reforma administrativa criou cinco vagas comissionadas

Com protestos dos governistas, foi aprovada ontem a reforma administrativa, o que garantiu a criação de cinco novos cargos comissionados na Câmara de Joinville. A mesa diretora da Câmara, dominada pela oposição, justifica que as vagas são necessárias para a implantação de uma diretoria de informática. Os novos cargos devem custar cerca de R$ 214 mil por ano só em salários.

Primeiro destacar que os cargos criados sejam comissionados, aqueles que se usam com freqüência como moeda de troca, segundo destacar que o custo adicional SÓ EM SALARIOS, será de R$ 214 mil por ano, nos quatro anos de mandato, ficará perto de R$ um milhão, fora todos os demais penduricalhos, como plano de saúde, vale transporte e outros.

A reforma foi aprovada com os votos dos dez vereadores oposicionistas. Do lado governista, foram oito votos contrários – a vereadora Tânia Eberhardt (PMDB) não participou da sessão. Os principais críticos ao projeto foram Adilson Mariano (PT) e Osmari Fritz (PMDB), que defenderam a nomeação de servidores de carreira para a diretoria de informática. “Não é hora nem o momento de acomodar apadrinhados políticos”, afirmou o peemedebista.

Absolutamente correta a posição os cargos da Câmara devem ser técnicos e por concurso, no final da legislatura anterior, disto faz bem pouco, foi feita uma reforma administrativa para criar e preencher cargos que a Câmara precisava, e foi feito por concurso.

Os dois vereadores também questionaram o andamento do projeto, que ficou 22 dias fora da pauta, mesmo depois de ter passado por todas as comissões. “Apresentei uma emenda na comissão e não foi discutida porque não daria tempo. Como o que é urgente em um dia e fica 22 dias na gaveta depois”, questionou Adilson Mariano. Osmari Fritz vinculou a demora para a votação do projeto às licenças médicas concedidas aos vereadores Patrício Destro (DEM) e Roberto Bisoni (PSDB), que retornaram ontem aos trabalhos na Câmara, recompondo a maioria do bloco de oposição.

Vice-presidente da Câmara, Maurício Peixer (PSDB) falou em nome da mesa diretora. “Nós sabemos o que estamos fazendo. É uma readequação para modernizar a Câmara”, afirmou Peixer. O tucano defendeu que a estrutura do legislativo joinvilense é enxuta.

O vereador Mauricio Peixer, exerceu o seu direito democrático de empurrar goela abaixo a maioria da que faz parte, a frase transpira uma soberba e prepotência que parece incompatível com alguém de tão fortes convicções cristãs e de princípios morais tão rígidos.

“Temos menos funcionários que a Câmara de Florianópolis,

Tambem a Câmara de Joinville tem menos funcionários que o Senado Federal, e muitos mais que outras câmaras de cidades de porte semelhante. O Esforço de equiparação que a Câmara esta realizando nesta legislatura é encomiavel e o vereador Mauricio Peixer desempenha um papel destacado, com a sua experiência e saber fazer.

talvez que a de Blumenau, e nós não podemos ficar para trás”, comparou Peixer. Ele negou que o debate tivesse sido prejudicado na tramitação do projeto. “O fato é que nós temos dez e isso é democracia”, disse.

O vereador Peixer tem um conceito interesante de Democracia, que é o da ditadura da maioria simples, avesso ao dialogo

Nota de Esclarecimento

Esta Nota de Esclarecimento é uma defesa institucional da Câmara de Vereadores de Joinville, por meio de sua Diretoria de Comunicação Social, à infeliz e incorreta manchete da edição 751, de 3 de abril de 2009, do Jornal Notícias do Dia: “Câmara cria mais 29 vagas”, cuja reportagem está publicada na página 17 e assinada pelo repórter Leonel Camasão.

A Câmara de Vereadores de Joinville considera que o Jornal Notícias do Dia não soube interpretar os termos do Projeto de Lei nº 17/2009 e do Projeto de Resolução nº 01/2009, deliberados em sessão ordinária na última quinta-feira, dia 2 de abril de 2009, e utilizou de fonte oficialesca para embasar suas “argumentações”.

Assim, o Poder Legislativo de Joinville força-se aos seguintes esclarecimentos:

Encontrou-se em pauta, para discussão e votação, na sessão ordinária da última quinta-feira, dia 2 de abril de 2009, o Projeto de Lei nº 17/2009, que altera os Anexos II e III, da Lei nº 5.720, de 19 de janeiro de 2007, que aprova o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara de Vereadores de Joinville. Este projeto foi aprovado por dez votos a favor e oito votos contrários.

As modificações que este projeto faz nos Anexos II e III da Lei 5.720 são as seguintes:
1. Altera de cinco para oito a quantidade de cargos de Assessor Especial;
2. Altera de cinco para sete a quantidade de cargos de Assessor de Programação Setorial;
3. Altera o vencimento do Chefe de Gabinete do 1º Secretário, equiparando-o ao vencimento do Assessor Especial ou do Chefe de Gabinete do Presidente;
4. Altera de oito para nove a quantidade de funções gratificadas para o cargo de Assistente de Serviços Administrativos;
5. Altera de quatro para três a quantidade de funções gratificadas para o cargo de Assistente de Serviços Legislativos.

É importante destacar, todavia, que a Lei 5.720 APROVA e o Projeto de Lei nº 17/2009 ALTERA. Ambas as normas não formalizam ou oficializam qualquer criação de cargos na Câmara de Vereadores de Joinville. Isso, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município (LOM), em seu inciso primeiro do artigo 21, deve ser feito por meio de resolução, proposta pela Mesa Diretora, já que abordaria assunto da economia interna da Câmara (artigo oitavo da LOM, no parágrafo único).

Assim, também encontrou-se em pauta para discussão e votação, na sessão ordinária da última quinta-feira, dia 2 de abril de 2009, o Projeto de Resolução nº 01/2009, que acrescenta, modifica e suprime dispositivos da Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara de Vereadores de Joinville. Este projeto foi aprovado por dez votos a favor e sete votos contrários.

Conforme sacramentado no Parecer nº 16/2009, da Diretoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Resolução nº 01/2009, aprovado neste dia 2 de abril, “acrescenta cinco cargos à estrutura organizacional da Câmara, a saber: Assessor Especial da Direção Geral, Assessor de Programação Setorial (junto à Diretoria de Assuntos Legislativos), bem como os cargos de Diretor de Tecnologia da Informação, Assessor Especial e Assessor de Programação Setorial, a serem preenchidos com a instituição da Diretoria de Tecnologia”.

E vai além: “o projeto prevê a equiparação de vencimento do cargo de Chefe de Gabinete do Primeiro Secretário ao cargo de Chefe do Gabinete do Presidente e altera a tabela de Funções Gratificadas, reduzindo uma função de Assistente de Serviços Legislativos, que passaria de quatro para três, e acrescenta uma de Assistente de Serviços Administrativos, aumentando de oito para nove”.

Portanto, cristalina é a conclusão de que o Projeto de Lei nº 17/2009 provê condições legais para que a Câmara de Vereadores de Joinville promova a alteração em sua organização administrativa, deliberada, por consequência, no Projeto de Resolução nº 01/2009.

Em outras palavras – legal e moralmente – a Câmara de Vereadores de Joinville tinha condições de criar mais três cargos de Assessor Especial. Assim o fez, com um cargo, por meio da Resolução nº14/2007 e outros dois agora, que serão alocados na Direção Geral e na futura Diretoria de Tecnologia. Tem respaldo legal e moral para criar dois cargos de Assessor de Programação Setorial. Assim o fez na Diretoria de Assuntos Legislativos e outro na futura Diretoria de Tecnologia, que, por consequência, precisa de um servidor para o novo cargo de Diretor de Tecnologia da Informação, o quinto e último cargo desta reforma administrativa, completada pelas modificações nas enumerações 4 e 5, alguns parágrafos acima, referentes ao Projeto de Lei nº 17/2009. ( grifo nosso)

Alem do questionamento sobre se a Câmara de fato tinha condições para moralmente criar quaisquer cargo ou aumentar ainda mais os custos, acho que o único comentário que cabe a este texto enfadonho que não explica, nem justifica, que só serve para esconder por trás de um emaranhado de leis, resoluções e modificações, o que nos traz de volta ao inicio deste post

Novos cargos, mais despesas

Para concluir, é perigoso e eu não teria tido coragem de fazê-lo, tentar misturar “moralmente” com a criação de novos cargos comissionados e o aumento das despesas da Câmara de Vereadores. Ainda que alguns vereadores não pareçam ter o menor constrangimento em misturar coisas tão dispares chegando ao ponto de alegar motivos morais para aumentar os cargos comissionados e as despesas correspondentes.