Os 12 pedidos da Acij a Carlito Merss

A Associação Empresarial de Joinville (Acij) apresentou 12 propostas ao prefeito eleito Carlito Merss. O que quer a mais influente entidade empresarial do município na próxima gestão está na lista abaixo. Confira. Em azul as solicitações da ACIJ, em vermelho os nossos comentários.

Definitivamente são outros os ares que sopram na ACIJ, a entidade parece menos preocupada com a cidade e com os assuntos comunitários e parece unicamente focada nos “grandes temas de infra-estrutura” Temas alias que parecem mais adequados para uma agenda com o governador do estado, com quem a entidade mantem alias uma excelente relação.

1. Ações voltadas à concretizar a instalação do parque tecnológico junto à UFSC, inclusive aquisição da área de 812.000 m2 (declaração de utilidade pública já efetivada).

Não existe a mesma unanimidade fora da ACIJ, sobre se o melhor lugar para a instalação do parque Tecnológico deva ser feita junto a UFSC, alias o forte envolvimento da própria ACIJ, apoiando a compra do imóvel da UFSC e forçando o aumento do perímetro urbano, para muito alem do recomendável e a valorização de uma área ate ontem rural, são aspectos que precisam ser melhor esclarecidos.

2. Realização de melhorias no aeroporto de Joinville, inclusive desapropriação e liberação da área necessária ao prolongamento da pista (projetos já existentes).

As obras de ampliação do aeroporto de Joinville, são de responsabilidade da INFRAERO, no passado recente a prefeitura municipal realizou fortes investimentos, participando com ate 30 % dos custos da reforma do aeroporto, sem que o investimento tenha representado num aumento do movimento de cargas e passageiros do aeroporto. A ampliação do aeroporto, não parece uma obra prioritária, visto o forte investimento que exigiria de novo do poder municipal e o baixo retorno. Por exemplo a diferença de passageiros embarcados em Joinville entre 2007 e 2008 é de 1,60 % e a diferença de desembarcados é de 0,06 %. Provavelmente seria mais produtivo tentar aumentar o numero de vôos, a freqüência e o numero de destinos.

3. Duplicação da Rua Dona Francisca ao longo de sua passagem pelo Distrito Industrial (projeto já existente).

Em outra época a ACIJ, teria tido o cuidado de fazer o pedido para a duplicação da Rua Dona Francisca em toda sua extensão e não unicamente na sua passagem pelo Distrito Industrial. Esquece a entidade empresarial que não existe ainda o projeto de financiamento, a famosa engenharia financeira. Uma entidade como a ACIJ, não deveria cometer erros tais, como confundir projeto de engenharia ou estudo de engenharia, com o conjunto de estudos e projetos que permitam a sua licitação e construção. Acaba parecendo que a entidade empresarial, ao igual que o prefeito municipal, na sua ânsia de ver realizados os seus desejos, confunde ficção com realidade, ou que não avalia, com a isenção necessária todas as informações que recebe. O histórico da entidade tem sido de bandeiras comunitárias, perde credibilidade, quando pontualiza desta maneira os seus pedidos, que passam a atender exclusivamente o interesse de poucos.

Ainda seria importante para Joinville e para a própria ACIJ, a concretização de outros projetos de circulação viaria, como a Almirante Jaceguay, o Binário da Vilanova, o Binário da Max Colin, que a entidade esquece, tal vez por entender equivocadamente, que não são do seu interesse direto, foram se os tempos em que o que era bom para Joinville era bom para a ACIJ.

4. Plano de Gerenciamento Costeiro – praticar ajustes no projeto de lei com vistas a compatibilizá-lo com o projeto do Plano Diretor (áreas de transição).

A ACIJ, busca reverter as derrotas que sofreu na discussão do Plano Diretor, é porem importante que o emaranhado legal que esta se tecendo e que pode acabar comprometendo o desenvolvimento sustentável, seja resolvido.

5. Plano Diretor – ajustar o projeto para que contemple também, no perímetro urbano, a área já destinada a UFSC, a área prevista para o parque tecnológico e uma área de transição, que admita inclusive uso industrial (Distrito Industrial da Zona Sul).

Como já comentamos, a entidade busca no grito, aumentar o perímetro urbano para atender os seus interesses, o Conselho da cidade deliberou no sentido de não aumentar ainda mais o perímetro urbano. A ACIJ, agora busca que seja aumentado e ainda o avanço da cidade, para fora dos seus eixos naturais de desenvolvimento, no que representara no futuro um maior custo para todos e uma cidade menos eficiente. A privatização do lucro e a socialização do prejuízo, aparecem em estado puro, na lista de pedidos da entidade.

6. Código Florestal – Terras de Marinha – Mata Atlântica: desenvolver ações nas áreas administrativa, legislativa e no judiciário, que tendam a reconhecer ao município a plenitude de sua competência para dispor sobre o uso do solo urbano.

Ninguém pode acusar a entidade de não dispor de uma competente equipe de assessores jurídicos, esta solicitação ignora princípios claros de legalidade, principalmente os referentes a precedência legal. Querer fazer de Joinville uma cidade livre, não sujeita a legislação atual, serviria para retirar as amarras, as salvaguardas que garantem um freio mínimo ao capitalismo mais selvagem.

7. Revisão do projeto de lei que disciplina a proteção ao patrimônio histórico e cultural de Joinville, principalmente para reduzir o impacto negativo ao desenvolvimento urbano, decorrente da excessiva indicação de imóveis para tombamento.

O triste papel recente que a entidade tem protagonizado na preservação do patrimônio histórico desta cidade, não parece que a qualifique para fazer este tipo de pedidos, quem conhece bem as entrelinhas da entidade sabe que por trás deste pedido, existe a solicitação de uma patente de corso. Parece que foi no neolítico que o presidente da ACIJ, presidiu a comissão Joinville 150 anos. O impacto negativo, se tiver, se origina na falta de preservação dos valores e tradições desta comunidade. ACIJ até agora só tem agido para evitar a preservação e permitir e ainda estimular a destruição dos poucos elementos ainda remanescentes. É provável que este pedido tenha sido incluído para excluir determinado conjunto de prédios industriais centenários localizados na área central da cidade, de quaisquer projeto de preservação historica.

8. Desenvolver um projeto para o Vale do Rio Itapocú, que será, no futuro, a última fonte adicional de abastecimento de água para Joinville (saneamento básico da área da bacia, levantamento dos recursos hídricos, fixação da barra do Itapocú).

Projetos que transcendem os limites do município e que invadem os limites de outros, devem ser encaminhados ao governo estadual e devem contar com o apoio do município, porem seria mais adequado solicitar o mesmo empenho nas bacias que se encontram dentro dos limites do município, de forma a aumentar a sua capacidade e preservar as suas nascentes.

9. Atuar, fortemente, na desburocratização dos procedimentos administrativos adotados na Prefeitura.

Por uma vez 100 % de acordo, pena que a entidade esqueça a bom transito, que tem tido com os últimos dois prefeitos do município, que o tem governado durante 12 anos, parece que a ACIJ, tenha militado durante este tempo na oposição.

10. Desenvolver ações que assegurem à Baia da Babitonga a preservação de sua vocação para o desenvolvimento econômico regional, sobretudo instalação/ampliação de portos, aeroporto, ferrovias, usina de regaseificação, rodovias e navegação fluvial.

Deveria ser melhor discutida qual é a verdadeira vocação da Baia de Babitonga, neste aspecto tampouco existe fora da mesa de diretoria da ACIJ e mesma unanimidade. Teria sido mais adequado se a lista dos pedidos da ACIJ tivesse incluídos alguns adjetivos como “sustentável” ou “equilibrado”, porem não parecem formar parte do vocabulário da entidade empresa.

11. Praticar as ações necessárias para a efetiva implementação do projeto do desvio ferroviário (retirada dos trilhos na área urbana);

De fato o bom transito que o prefeito eleito mantem com o governo federal, deve ajudar a viabilizar a retirada dos trilhos.

12. Desenville – manter e aprimorar esse instituto que poderá ser relevante para o relacionamento governantes – governados. Pede a criação de pauta alternativa, que pode ser estabelecida alternativamente pela administração pública ou pelos representantes da sociedade.

De novo a ACIJ, consegue surpreender, nenhum conselho, dos muitos que compõem o emaranhado municipal, tem sido mais chapa branca que o Desenville, não cabem os pedidos na lista, na realidade o Desenville deveria ser extinto porque representa um ambiente privilegiado de um setor econômico, que desta forma se exime de participar dos demais conselhos e ambientes de participação que existem na municipalidade. Ganharia muito ACIJ se exercitara um pouco o principio da humildade e ganharia mais Joinville, se a sua entidade empresarial maior, estivesse mais comprometida com o desenvolvimento de toda a cidade e não só de ver os seus pleitos particulares atendidos.

Deixou saudade aquela ACIJ, que liderou a Campanha do Voto por Joinville, o Vote Certo, a que se solicitou as correções dos inumeros erros apresentados na duplicação da BR 101. Aquela entidade que conquistou a credibilidade da sociedade joinvilense, pela sua forte posição comunitaria.