O jornalista Jefferson Saavedra publica na sua coluna Portal a seguinte nota:
"O vereador Lauro Kalfels (PSDB) sugere à Prefeitura de Joinville a utilização de pelo menos metade da receita da outorga onerosa (pagamentos para construir andares acima do permitido pelo zoneamento) com a compra de equipamentos para o Hospital São José. O tucano fez a proposta ao município ainda no ano passado. Reforça agora com a quebradeira dos aparelhos de raio X."
Se espera que um legislador, como o vereador Lauro Kalfels, que não é calouro nestes afazeres, que conheça a legislação.
Na possibilidade que a sua assessoria tenha tomado uns dias de ferias, na praia, é bom recordar ao vereador, que a legislação federal estabelece especificamente o destino dos recursos originados da outorga onerosa. Em nenhum dos casos esta previsto que o legislativo municipal ou que algum vereador possa sugerir ao executivo municipal que cometa ilegalidades.
Frente a sugestão do vereador, cabe ao executivo municipal concentrar-se em cumprir e fazer cumprir o Estatuto das Cidades e destinar integralmente todos os recursos originarios da chamada outroga onerosa para urbanização, esgoto, parques e espaços de lazer, desapropiação de imoveis para a implantação de equipamentos urbanos, como escolas, hospitais, PAs e outros.
Mais que isto é oportunismo.
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