Patrola

É hoje que a Câmara de Vereadores quer votar a chamada consolidação das leis urbanísticas. Sem que o texto definitivo tenha sido disponibilizado a sociedade, nem divulgado, os vereadores querem votar hoje mesmo a chamada Consolidação das leis de uso e ocupação do solo, que contem alterações importantes e significativas a lei complementar 27/1996. Aproveitando a necessidade da consolidação, os vereadores alteraram dezenas de artigos, parágrafos e índices, para atender a solicitações pontuais e particulares.

A falta de um debate adequado e transparente é um dos maiores defeitos desta legislatura, as três audiências publicas realizadas, só serviram para debater superficialmente temas pontuais e não podem ser consideradas como validadoras das amplas mudanças que a lei prevê. Na pressa o horario foi mudado o que era para ser as 15:00 horas agora mudou para as 14:00.

Comissões entregam consolidação das leis de uso e ocupação do solo

Os vereadores que integram as comissões de Legislação e de Urbanismo entregarão ao presidente da Câmara, vereador Sandro Silva, amanhã, dia 15, às 14 horas, na Sala das Comissões, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2008, que trata da consolidação das leis de uso e ocupação do solo de Joinville. A entrega simbólica será feita para que a matéria, após dois anos de análise, seja, finalmente, colocada em votação no plenário no mesmo dia.

Esta consolidação altera a Lei Complementar 27/1996, ordenamento que baliza a prefeitura em seus licenciamentos urbanísticos, entre outras situações afins. Além disso, junta em um só texto os decretos que, isoladamente, também regem questões de uso e ocupação do solo.

O vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Legislação, explica que este trabalho só não foi concluído antes, porque houve mudança de legislatura neste ano, o que exigiu a reapreciação da matéria desde o começo por parte dos novos vereadores. O trabalho ainda passou pelo crivo da comunidade joinvilense. Três audiências públicas serviram para juntar as sugestões para os pontos mais polêmicos.

O PLC20/08 tem tudo para ser votado na terça-feira mesmo. A expectativa é que sejam feitas duas sessões já para deixá-lo em condições de seguir para a sanção ou veto do prefeito ainda neste ano, para que produza efeitos em 2010.