O documento esta sendo disponibilizado para os membros do Conselho da Cidade. Por motivos técnicos este blog não consegue disponibilizar a integra da versão original. O documento é um exemplo de coerência, de trabalho bem feito e de cordura. Elementos que parecem cada vez mais escassos entre os planejadores e administradores da cidade.
O relatório apresenta dados incontestáveis, faz analises corretos e desapaixonados e oferece soluções viáveis e concretas. Motivos pelos quais deverá ser desconsiderado pelo poder publico, que ve com preocupação este tipo de documentos, sempre que não são originados no seu seio e quando apresentam criticas, mesmo que merecidas a gestão publica. Recomendamos a sua leitura, a sua ampla divulgação e o mais importante sua imediata aplicação por parte das autoridades e da sociedade.
Mas importante ainda, este blog sugere que sean tomadas imediatamente as medidas necessárias, para que aqueles que temporariamente estejam atravessando um momento de alienação ou de idiotia profunda, que sejam relevados dos seus cargos e funções para evitar que possa prosperar a idéia maluca de converter calçadas em areas de circulação de automóveis, em detrimento dos pedestres. Temos a certeza que a leitura do referido relatório, poderá trazer de volta a cordura e serenidade necessária.
Relatório da Comissão das Calçadas
Dezembro de 2009
1.Introdução
Caminhar é o meio mais saudável e natural de transporte urbano, pois não polui o meio ambiente, além de ser conservador energético. Por estes motivos, ela constitui uma importante alternativa de locomoção e não deve ser ignorada nos processos de planejamento urbano das cidades e estudos de tráfego . (BURDEN, 2001).
A partir da Audiência Pública sobre as calçadas de Joinville, convocada pelo vereador Bellini Meurer e que, teve como principal resultado, o reconhecimento de que havia a necessidade urgente de unir o Poder Público Municipal e os diversos segmentos da sociedade joinvilense para estudar propostas na busca de solucionar o caos em que se encontram nossas calçadas, foi criada a Comissão das Calçadas .
As primeiras reuniões realizadas tiveram como características não só a participação de bom número de representantes de associações de moradores, associações de classe e do governo municipal, mas também a demonstração do interesse e da ansiedade dos participantes na solução da grave situação em que se encontram nossas calçadas.
A cada nova reunião, menos participantes, pois as discussões se acaloravam e as soluções não apareciam, pois esbarrávamos em algumas situações consolidadas, verdadeiros paradigmas, difíceis de serem equacionados.
Diante disso, este Relatório, tem como propósito, fazer uma avaliação dos problemas, bem como apresentar uma proposta que busca trazer uma nova perspectiva do problema e a comprovação da necessidade de uma mudança radical do entendimento do que é a calçada e de seu papel relevante no futuro harmonioso da cidade, sua civilidade, urbanidade e organização.
2. Conceituação
Para entender um pouco mais sobre o quanto estamos atrasados no conceito do que é uma calçada, apresentamos informações relevantes para ajudar na consolidação do ponto de vista usado neste relatório.
Desde a metade do século XX engenheiros de tráfego e planejadores buscam qualificar o nível de serviço dos modos de transporte, sobretudo do modo automóvel. Isso se dá devido às problemáticas, principalmente das grandes cidades, que dizem respeito ao congestionamento e à degradação ambiental. Nos últimos anos, no entanto, o foco está sendo de certa forma redirecionado aos modos de transporte não-motorizados.
Várias são as metodologias de avaliação de nível de serviço dos modos a pé e bicicleta. Essas, no entanto, não apresentam uma padronização, devido à existência de uma gama extensa de variáveis para descrever as características e níveis de qualidade.
Entre as metodologias encontradas na literatura para avaliação do nível de serviço do modo a pé estão: Fruin (1971a, 1971b), HCM (1985), Khisty (1995), Sarkar (1995), Dixon (1996) e Ferreira e Sanches (2001). Para o modo bicicleta merecem destaque os trabalhos de Sorton e Walsh (1994), Epperson (1994), Dixon (1996) e Landis et al. (1997).
Dessas, somente a metodologia de Landis et al. (1997) está baseada na percepção dos ciclistas sobre a qualidade das vias.
Em geral, dentre as metodologias que levam em consideração o ponto de vista do usuário, observa-se a dificuldade de obtenção de dados para sua correta caracterização, devido ao alto custo de coleta dos mesmos. Para o modo automóvel, para o qual o Highway Capacity Manual (HCM, 2000) apresenta a metodologia mais usual para a avaliação do nível de serviço, há uma padronização, mas mesmo essa metodologia não considera de forma explícita o ponto de vista do usuário .
Muitos foram os planos urbanísticos após a Segunda Guerra Mundial que apresentavam como característica comum a racionalização das vias e a abertura de grandes artérias, sendo o veículo automotor o principal condicionante da estrutura urbana.
Esses planos atendiam principalmente aos anseios de urbanistas utópicos e da camada política dominante, e não às reais necessidades da população. No entanto, isso hoje se reflete em uma queda da mobilidade urbana, tendo por conseqüência a queda da qualidade de vida, com grandes congestionamentos, altos índices de acidentes e degradação do meio ambiente.
No Brasil existem atualmente algumas iniciativas de planos estratégicos de melhoria da mobilidade urbana, como o que é sugerido no guia para elaboração de Planos Diretores de Transporte e da Mobilidade (Ministério das Cidades, 2006). Este guia apóia projetos de sistemas de circulação não-motorizados, especificamente estimulando o modo a pé através da construção de passeios, com especial atenção para os princípios do desenho universal, e o uso de bicicletas. No entanto, apresenta apenas de forma superficial os modos não-motorizados como condicionantes da estrutura viária urbana, somente através de projetos paliativos ou pontuais de infra-estrutura.
Logo, é de suma importância a busca por ferramentas de planejamento estratégico que possibilitem a caracterização da realidade do meio urbano, para posterior adequação das infra-estruturas de transportes a essa realidade.
Com essa motivação, o objetivo do presente relatório é verificar a hipótese de que o planejamento direcionado ao modo automóvel leva a uma deterioração do nível de serviço dos modos não-motorizados.
Se fossemos levar o conceito de nível de serviço ao pé da letra, chegaríamos à conclusão que em Joinville não existem calçadas.
A maioria dos passeios urbanos não possui condições físicas adequadas para o uso dos pedestres, observando-se muitas vezes ausência de sinalização, desníveis, obstáculos, pavimentação inadequada e parâmetros incoerentes com o tráfego no local. Além dos fatores citados, os pedestres, muitas vezes, competem com automóveis e outros meios de transporte nas ruas e até mesmo nas calçadas.
Verificar o quão significativas são estas variáveis para os pedestres, é de extrema importância o entendimento do fenômeno do movimento urbano, para desta maneira, compor uma ferramenta que possa colaborar no planejamento e manutenção da cidade.
Com esta simples análise podem-se identificar pontos onde intervenções são mais urgentes e necessárias.
Para poder entender o porquê das nossas calçadas estarem no estado que estão, é necessário fazer uma avaliação do que aconteceu com a cidade desde a década de 60, com a implantação da indústria automobilística no nosso país.
Até ali, as ruas tinham um equilíbrio entre o volume de elementos que por ela transitavam, com isso a função das calçadas sobre o conforto e segurança do pedestre e sobre a harmonia da mobilidade urbana , era de pouca influência ou de pouca interferência, pois o pedestre dividia o leito carroçável com os demais elementos, sem maiores conflitos.
A partir do aumento do volume dos automóveis, um dos problemas mais sérios enfrentados pelas cidades brasileiras, principalmente as de porte médio, foi a expansão urbana desordenada, somada à falta de planejamento, agravada pela pressão dos carros na ocupação dos espaços. Para atender a essa pressão, abrir ruas e asfaltar passou a ser a meta da prefeitura e de um grande volume de investimentos públicos, não dando o mesmo peso ao pedestre e ao transporte coletivo.
O poder público municipal continuou olhando a calçada como um elemento secundário, não dando importância à sua influência no equilíbrio do trânsito urbano, com isso houve uma evolução desordenada da cidade sobre os níveis de acessibilidade intra-urbana.
Houve, sem dúvida, uma acomodação do poder público municipal, uma vez que a Lei Complementar nº 84/2000, que Institui o Código de Posturas Municipais, diz no seu Art. 155:
Compete ao proprietário do imóvel ou ao seu ocupante, a execução e conservação de passeios, muros, cercas e muralhas de sustentação .
Na interpretação desse artigo, por parte da administração municipal, toda a responsabilidade cabe ao proprietário do imóvel. Esquecendo que a fiscalização, a aplicação das leis, a informação e cobrança das normas construtivas das calçadas, bem como dos elementos que a compõe, é de sua responsabilidade.
A isso podemos chamar de procrastinação, que é o conhecido empurrar com a barriga , até que o caos se estabeleça.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente uma série de normativas direcionadas à correta manutenção das vias públicas, definindo em algumas oportunidades os conceitos mais básicos de infra-estrutura urbana.
Como exemplo, oportuna a transcrição do conceito de passeio extraída do próprio Código de Trânsito, que é claro ao definir que:
"PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas .
Saliente-se, outrossim, que o CTB (Código de Transito Brasileiro) ainda é expresso ao cominar em seu art. 68 as regras para uma correta circulação de pessoas.
"Artigo 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres."
Ademais, o mesmo diploma legislativo ainda determina ao Poder Público a incumbência pela manutenção de tais vias de acesso, como forma de garantir a segurança aos cidadãos como se vê:
"§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito".
Fixada a responsabilidade dos Entes Públicos quanto à manutenção dos passeios e vias públicas, vamos encerrar essa Conceituação definindo o que são condições seguras para auferir a efetiva qualidade de uma calçada.
Segundo Philip Anthony Gold, existem três aspectos, a saber:
"Uma calçada com fluidez apresenta largura e espaço livre compatíveis com os fluxos de pedestres, que conseguem andar com velocidade constante. (...)
Uma calçada com conforto apresenta um piso liso e antiderrapante, mesmo quando molhado. O piso é quase horizontal, com declividade transversal para escoamento de águas pluviais de não mais de 2%. Não há descontinuidades, tipo degrau, buraco etc. Não há obstáculos dentro do espaço livre ocupado pelos pedestres, obrigando os pedestres a desviar do seu caminho. Uma calçada segura não oferece aos pedestres nenhum perigo de queda ou tropeço."
Com o incontrolável crescimento do volume de veículos circulando pela cidade, é uma irresponsabilidade pavimentar, ou pensar uma via, sem dar a mesma importância às calçadas que a margeiam, à travessias seguras e, é claro, a acessibilidade como parâmetro construtivo.
3 - Situação das nossas calçadas
3.1 - Área central:
3.1.1
Problema mais evidente.
- Iniciativas pontuais da prefeitura, mas sem continuidade, consistência, ou respeito pleno às normas, em muitos casos desrespeitando, inclusive, normas criadas especificamente pelo e para o próprio município. Não se percebe um conceito ou projeto de urbanização que contemple o centro de uma personalidade ou de um padrão.
3.1.2
Demais problemas
- Calçadas mal conservadas.
- Calçadas não pavimentadas.
- Obstrução de calçadas por obras e tapumes.
- Faixas de pedestres sem rampas para travessia.
- Rampas para travessia fora das normas.
- Piso Podo-tátil colocados em desacordo com as normas e com total desconhecimento da sua usabilidade.
- Inclinação transversal do piso da calçada muito acima do máximo (3%) permitido.
- Degraus e desníveis transversais, em emendas de lotes e entradas de veículos.
- Rebaixamento total de meio-fio em frente a comércio, para facilitar estacionamento de veículos.
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