A freqüência exagerada, quase regular com que são alteradas as leis municipais, referentes ao Plano Diretor e sua legislação complementar. Não fazem de Biguaçu um caso isolado.
Caso a Operação Driade fosse ampliada a outros municípios de Santa Catarina, é provável que situações semelhantes fossem identificadas. Mudanças pontuais da lei, para atender a uns e outros, são muito mais comuns do que seria desejavel.
Em nome do desenvolvimento e para atender as exigências de novos empreendimentos, as cidades adaptam a legislação vigente a casos específicos.
Mesmo que os processos estejam dentro da legalidade, sejam aprovados pela Câmara de Vereadores e sejam convertidos
As mudanças da lei, desde que feitas de acordo com o Estatuto da Cidade, amparadas pelos estudos técnicos necessários e debatidos em audiências publicas, democráticas e transparentes, devem ser vistas com bons olhos e servem para adequar as cidades as demandas crescentes em prol do desenvolvimento.
O encaminhamento de projetos de lei específicos, para alterar o gabarito, uso ou quaisquer característica de um único imóvel, devem servir de alerta e podem significar, o predomínio de interesses particulares, sobre o bem comum.
Joinville, como a maioria das cidades catarinenses esta sujeita e quaisquer momento a ser alvo de operações como a realizada em Biguaçu e seria importante que o resultado aqui fosse bem diferente, que não fossem identificadas ações escusas de lobistas mancomunados com agentes públicos. Que não fossem citados nomes de membros ilustres da nossa comunidade empresarial, nem se envolvessem as nossas proeminentes lideranças politicas. Evidenciando, sem nenhuma duvida, o nível de seriedade, de ética e transparência no trato da coisa publica que todos esperamos e desejamos para a nossa cidade e nossa sociedade.
Publicado no Jornal A Noticia
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