E o Plano Diretor?

Aprovado pela Câmara, elogiado pela ACIJ e sancionado pelo prefeito Marco Tebaldi, o Plano Diretor, repousa no limbo, dorme numa das gavetas do IPPUJ a regulamentação do mais democrático e representativo plano já desenvolvido pela sociedade joinvilense. As diretrizes que deveriam nortear leis, regulamentos e programas, ainda não saíram do papel. Nem deverá sair tão cedo, a luz das ações e iniciativas do nosso poder publico que desrespeita sem a menor cerimônia uma das mais importantes leis para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Entretanto, o governo municipal continua firme e forte na sua política de mudanças pontuais e esdrúxulas, destituída de um planejamento estruturado e sistêmico para a cidade. Sem bases sólidas e confiáveis para planejar e preparar a cidade para o futuro, podemos afirmar que teremos mais problemas do que que já existentes e previsíveis. Joinville cresce sem planejamento e sem uma visão estratégica, faz décadas.

Ao propor o aumento do perímetro urbano, sem nenhum estudo técnico que o avalize, ou ao ignorar as diretrizes estabelecidas no plano diretor em vigor, o prefeito continua a tratar a cidade como seu quintal, fazendo dela o que bem entende já que domina na base de relações nada republicanas a maioria dos vereadores da Câmara. A rigor, uma cidade planejada e progressista deve ter regras e normas de condutas baseadas na sua Lei Orgânica e nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor.

Joinville teve seu primeiro plano diretor aprovado em 1973, desde então segui-o protagonizando algumas alterações, sempre mantendo o seu rigor técnico até o final da década de noventa. De lá para cá, uma seqüência de alterações passaram a transformar a cidade numa grande colcha de retalhos, alterações estas que foram direcionadas exclusivamente a interesses particulares, sem discussão com a sociedade e, via de regra, aproveitando-se do apagar das luzes nos finais de ano onde a mídia e a população estão em período de festas e férias.

Nos últimos meses deste governo municipal o numero e a magnitude das intervenções no tecido urbano e o seu impacto atual e futuro não permitem sequer uma avaliação mais profunda de suas conseqüências. Aumentar o perímetro urbano na zona sul em mais de três milhões de metros quadrados certamente servirá para enriquecer alguns poucos amigos da corte, mas a conta desta irresponsabilidade será distribuída, ao longo do tempo, entre todos, especialmente os mais humildes. Com toda a certeza teremos que arcar com os custos de uma cidade mais espalhada, menos adensada, com mais demandas reprimidas de infra-estrutura e serviços públicos básicos. Se o nosso perímetro urbano já é equivalente ao da cidade de São Paulo, recheada de vazios urbanos, que precisam ser preenchidos, imaginem como iremos atender estas novas áreas, quase todas impróprias a ocupação pela sua fragilidade ambiental.

A quem interessa agravar a situação atual? Sem duvida a quem esta promovendo as mudanças e aqueles que se negam a aceitar as novas diretrizes estabelecidas no Plano Diretor. É nítido e óbvio que há um poder reacionário envolvendo e convencendo os gestores públicos contra as novas exigências, que obrigam ampla discussão com a sociedade e que pressupõe e determinam que as mudanças devam estar amparadas em estudos e analises técnicas qualificadas.