Qual o objetivo da ordenação do uso e ocupação do solo?
Regular uso, densidades, localizações, volumes em prol do bem comum, democratizando a apropriação dos ambientes de forma sustentável e promovendo a qualidade de vida.
Os modelos utilizados para criar leis que regulamentam os espaços da cidade devem entre outros predicados, utilizar os princípios que conceituam significados urbanísticos, a exemplo de ZONEAR. A muito a palavra zonear, que deve ser um dos instrumentos de planejamento urbano estratégico, assumiu o significado da gíria.
Vamos relembrar alguns princípios e objetivos de ZONEAR:
1. Zonear não é meio de segregação social ou racial;
2. Zonear não visa satisfazer interesses particulares;
3. Zonear visa realizar a qualidade de vida coletiva;
4. Zonear visa conformar e condicionar a propriedade privada a função social.
Se os projetos de leis complementares sugeridos por executivo e legislativo joinvilense atendem aos princípios acima citados, fico obrigado a aceitá-los e defendê-los.
Cabe assim resposta dos promotores destas formas de zonear a cidade. Surgem duvidas em face aos projetos de lei em discussão nas audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores, entre as quais destaco:
Zonear uma rua é planejamento urbano estratégico ou visa satisfazer interesses particulares?
Zonear via municipal na área rural e sustentavelmente frágil de forma a atender os preceitos facilitadores da ZONA DE PROTEÇÃO DE FAIXA RODOVIÁRIA (ZPR) é realizar a qualidade de vida dita sustentável?
Zonear apenas a área de uma alça de rotatória (em frente ao novo shopping) conforma ou condiciona a propriedade privada a função social?
As respostas dificilmente serão dadas, pois tanto promotores ou os técnicos que os assessoram neste verdadeiro “balaio de idéias,” se esquivam, se calam e até sentem-se ofendidos quando ouvem questionamentos ou contraditórios.
Os conceitos de princípios democráticos, sociais, ambientais, morais ou urbanísticos deixam de ter importância, para apenas se transformar em retórica ou discussão semântica. Vamos parar de “zonear.”
Estabelecemos um pacto pela cidade sustentável, onde estejam estabelecidas as garantias coletivas e individuais baseados em princípios. Utopia? Sonho?
Ao que parece todos concordam com o interesse coletivo, desde que não afete seu interesse particular.
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