30 de novembro de 2008

Novo Decreto Municipal...


Um novo Decreto Municipal, com a mesma força legal que o que autorizou o aumento de 25 % para o estacionamento rotativo em Joinville, deverá ser publicado nos próximos dias, o teor do mesmo é da proibição de chuvas torrenciais, desbarrancamentos e queda de árvores nos feriados locais e nos finais de semana.
Como os serviços públicos municipais não funcionam nos finais de semana, caso aconteçam chuvas torrenciais, quedas de muros e barrancos ou de árvores, isto produzirá um enorme desconforto na população joinvilense, para evitar este tipo de acontecimentos a prefeito municipal, investido dos poderes que a lei lhe confere decreta a proibição de chuvas, desbarrancamentos e quedas de árvores em todo o perímetro urbano de Joinville.
O decreto que até o momento é só um rascunho, poderá ser complementado por outro, autorizando o corte de árvores, inclusive nativas, nos finais de semana e nas tardes em que não os serviços municipais tampouco funcionam. A autorização para a execução de aterros, cortes e terraplanagens em feriados e finais de semana, já funciona faz tempo, sem que tenha sido preciso publicar um decreto municipal.
Devemos entender que perturbar o descanso da equipe de fiscais e dos agentes de transito durante os finais de semana ou fora do horário comercial, deve ser visto como um risco a ordem publica, alem de representar um aumento dos custos correntes do município.

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