Um conselho à cidade,
A audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, que propôs discutir a lei de criação do Conselho da Cidade foi o mais recente episódio da falta de preparo para um debate sadio do futuro da cidade. Primeiramente, as audiências protagonizadas pela Câmara carecem de regulação, pressuposto imprescindível a um debate público e, por consequência, da legitimidade. Como agravante, não existe um processo de comunicação eficaz com a sociedade que a coloque devidamente instruída sobre os temas das audiências ou que a motive participar.
Isto nos leva a um faz-de-conta de que os temas da cidade estão sendo debatidos com a sociedade. Nesta última audiência, pouco mais de 40 pessoas estavam no plenário e, destaque-se, apenas quatro vereadores. O tema Conselho da Cidade é muito importante para uma tão singela plateia.
Na outra ponta, surge a manipulação pela descaracterização da proposta formulada nas oficinas que deram origem à lei do Plano Diretor, tirando do texto original da proposta a palavra deliberar e sua proporcionalidade nas representações da sociedade, que seguiam a orientação do Ministério das Cidades.
O conselho, na forma como está proposta a lei, será um “cartório de homologação”, ferindo o que preceitua o Estatuto das Cidades. Na audiência, um dos vereadores afirmou que os membros do Conselho da Cidade, nos debates das políticas públicas, terão apenas a função de “sugerir”. Teremos, então, o esvaziamento do conselho pelo desinteresse e perda dos seus objetivos.
Recentemente, a cidade de Itajaí sofreu uma decisão da Justiça Federal invalidando o Plano Diretor, que já havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores, pela falta de legitimidade, ou seja, as audiências públicas careceram de representatividade e o processo de chamamento da sociedade foi considerado viciado. Neste tema, não é necessário inventar a roda. Muitas cidades do Brasil já têm seus conselhos em pleno funcionamento e seria de bom alvitre que nossos vereadores e planejadores fossem conhecê-los, observando, em especial, a representatividade da sociedade.
Pelo que percebi na audiência e na forma como a proposta do Conselho da Cidade está colocada, dá-me a impressão de que o modelo não privilegia o debate democrático, e Joinville estará mais uma vez indo a ré. O fortalecimento da participação da sociedade garantindo informação e o conhecimento técnico motivou a formação do conselho na lei que institui o Estatuto das Cidades.
Emerge, então, um nítido receio dos homens eleitos quando se fala em democratizar as relações e decisões dos poderes na formulação das políticas públicas. Este receio se coloca na perda do domínio ou do poder, resultado de uma cultura autoritária e tecnocrática ainda presente na lida política. Como deuses, nossos políticos e tecnocratas se consideram intocáveis em seus desígnios.
É importante lembrar que o Conselho da Cidade, além de um direito assegurado por lei, deve ser formulado corretamente, com uma maioria de representantes da sociedade escolhidos diretamente pelas representações formais que deverão ser capacitadas nos diversos temas e momentos, dando pertinência aos debates e às definições das políticas públicas. Creio que não seja muito difícil entender isto, nem mesmo o resultado que pode surgir deste debate. Basta querer.
lepadronjoinville@terra.com.br
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