Incentivos, para que incentivos?

Devemos comemorar que uma empresa como a GM, tenha tomado a decisão de se instalar em Santa Catarina, teria sido melhor se a escolha pelo nosso estado, tivesse sido o resultado da nossa infra-estrutura, da nossa base industrial, da qualidade da nossa mão de obra, do nível das nossas escolas e universidades, do nosso padrão de qualidade de vida. Teria sido ainda melhor se não houvesse sido necessário oferecer incentivos fiscais e alterar a legislação vigente para que a empresa se decidisse.

Quantas centenas de outras empresas escolheram este estado, pelas suas características e pela sua posição geo-estratégica, pela sua pujança e pela sua gente. Sem ter convertido a sua decisão empresarial, num mercado persa, num leilão.

Que seja preciso conceder incentivos e vantagens e antes de mais nada, o reconhecimento que a competitividade catarinense precisa de estimulos adicionais, por tanto, o próprio estado e os municípios reconhecem, que atual carga tributaria é elevada demais, e precisa ser revista.

As concessões de incentivos específicos, que contemplam uma única empresa, sempre são uma ferramenta perigosa, desde o ponto de vista político e a sua transparência é menos diáfana, representa uma decisão difícil de ser justificada. Por outro lado, as iniciativas, que tem como objetivo atender setores da economia catarinense e que beneficiam por igual a todas as empresas de um determinado setor, são alternativas democráticas, transparentes e justas. Porque não segregam e no beneficiam de uma maneira distinta empresas iguais. O Estado de Santa Catarina, tem recentemente tomado medidas para beneficiar a toda a indústria da pesca, ou a todas as empresas de tecnologia, num exemplo de lisura e transparencia a ser aplaudido.

Joinville esta encaminhando um projeto de lei a Câmara de Vereadores, que se aplica exclusivamente a empresas que gerem mais de 400 novos empregos, proposta injusta, que exclui a mais de 99 % das empresas da cidade.

É justa a reivindicação dos setores que se sentindo discriminados e prejudicados, exigem simplesmente ser tratados do mesmo modo, querem receber tratamento igual. Uma lei que beneficie a mais empresas será mais justa, gerara mais empregos e aumentara a geração de impostos e tributos.