Olá, Jordi
Depois que líderes de nove partidos políticos de Joinville vieram à Câmara de Vereadores entregar um ofício no qual se posicionam favoráveis ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 58, a nossa Ouvidoria tem recebido diversos e-mails de cidadãos – alguns recheados de calões e agressividade – manifestando-se contrários à revisão do número de parlamentares neste município e também cobrando mais trabalho e menos gasto de recursos públicos.
Em função disso, cumpre-nos esclarecer a toda a população joinvilense que:
- Não tramita nesta Câmara nenhum Projeto de Resolução (documento que rege a organização interna deste Poder) que vise ao aumento do número de vereadores no município de Joinville.
- A Emenda Constitucional nº 58 não determina o “aumento do número de vereadores”, como, erroneamente, alguns estratos da sociedade e da imprensa vêm afirmando. Mas, sim, “fixa o limite máximo na composição das câmaras municipais” conforme a quantidade de habitantes. Joinville, por ter pouco mais de 500 mil, poderá ter ATÉ 25 vereadores. Hoje, são 19.
- A Emenda Constitucional nº 58 também estabelece uma revisão no índice de repasses do Poder Executivo para o Legislativo para que este organize sua economia interna. Hoje, até 6% do que o município arrecada em impostos pode ser transferido para a Câmara de Vereadores. Com a nova redação constitucional, este índice cairá, a partir de 2012, para até 4,5%. Portanto, é precipitado afirmar que aumentando-se o número de vereadores, crescem os gastos.
- Lamentamos os e-mails mais agressivos e repletos de calões. Teremos o prazer de convidar cada um dos autores para passarem um dia com um vereador ou um dia nesta casa de leis, acompanhando todas as reuniões, todas as deliberações nas comissões ou nas sessões. Se aceitaram o convite, certamente, passarão a ter outra visão sobre a atuação do Poder Legislativo.
- Ademais, convidamos a todos para que acessem o sistema de buscas no nosso site e vejam a quantidade de Indicações (documentos nos quais os vereadores pedem ao prefeito melhorias na cidade), de Moções (documentos nos quais os vereadores apelam por alguma coisa, como, por exemplo, a moção que pedia a abertura das negociações pelo fim da greve dos servidores, que tanto prejudicou a população e os servidores), de Pedidos de Informações (documentos nos quais os vereadores fazem questionamentos para fiscalizar os atos do prefeito, um de suas prerrogativas), de Projetos de Leis (que, quando sancionados, viram o ordenamento jurídico que nos rege e trazem benefícios para a população, como, por exemplos, a lei antifumo, a lei dos benefícios gerais, a lei do parcelamento do ITBI, a lei do macrozoneamento e tantas outras em vigor) que os parlamentares joinvilenses têm apresentado paulatinamente.
- Isso sem contar a participação nas discussões dos temas de interesse da cidade, como no caso ocorrido no ano passado, do desamparo aos funcionários da Busscar, em que uma comissão de vereadores foi formada para lidar com o assunto; mais recentemente, como na luta pela instalação do ILS no aeroporto de Joinville e na intermediação da greve dos servidores; como a realização do Fórum de Planejamento Urbano e do Seminário da Consciência Ambiental - O Lixo Nosso de Cada Dia, dois eventos em que estudiosos debateram e deram significativa contribuição para os rumos de nossa cidade.
- A Câmara de Vereadores de Joinville reafirma: cumpre incansavelmente seu papel constitucional e, uma vez mais, convida a toda a população para que lote as reuniões das comissões, as sessões plenárias, as audiências públicas para discussão de projetos de leis e de assuntos relevantes. A participação popular no processo legislativo é mais importante para o crescimento e o desenvolvimento de Joinville, e para o amadurecimento da democracia, do que e-mails agressivos e maldosos.
Palavras quando são bem escritas sempre são bonitas. Pena que na prática metade delas não se aplica.
ResponderExcluirAcompanho os trabalhos dos legisladores municipais como convida o texto, e minha visão não muda, sim melhora cada vez mais sobre a atuação politica demagógica, do interesse pessoal e sem as técnicas necessárias para solução dos problemas da cidade.
ResponderExcluirK da kgb
Entendo o e-mail com um reconhecimento de que a mensagem da opinião pública surtiu algum efeito.
ResponderExcluirAvançamos por paços. A sociedade gritou. O legislativo respondeu ... talvez não exatamento o que queriamos ouvir, mas ... respondeu.
Cabe agora o próximo passo. A "bola" esta com a sociedade. Devemos aproveitar a oportunidade e tornar a prática do acompanhamento da condução da administração pública, mais frequente e habitual. Reduzir a distancia entre o cidadão e o político.
A participação é a melhor forma de fazer um SEGURO PELA QUALIDADE DE VIDA.
A luta continua!
Um abraço
Sergio Duprat
Tudo certo então! Os vereadores são santos, tem o voto popular para respaldar todas as suas atitudes e as emendas constitucionais lhe garantem o bla, bla, bla.
ResponderExcluirOra, alguém lembra do episódio dos carros alugados para cada um dos vereadores (cada carro um motorista), e o vereador que foi jogar futebol com o carro do povo, e o presidente que vai pra casa com o carro do povo, e as despesas com mídia que duplicaram, e os projetos de lei para mudanças de zoneamento atendendo pessoas e não causas, e quantos asessores cada qual tem em seus gabinetes, quanto gastam com viagens e diárias para cursos de "aperfeiçoamento", e os 100 mil reais com viagens de assessores em apenas 4 meses, e tantas outras coisitas mais. Ahhhh!!!! As moções ao Prefeito. Se nem as coisas básicas conseguimos com o erário público que, segundo o secretário da fazenda, não paga a folha direito, imaginem então as moções. Ora meus amigos, haja capacidade e criatividade para tamanha construção de efeitos especiais. Será que precisamos colocar um espelho enorme em frente ä Câmara? Ouçam a voz do povo e se conformem com a péssima avaliação ou mudem para ganhar respeito e desistam de aumentar o número de vereadores.