Além das vagas
24 de julho de 2011
Coluna publicada na edição de domingo do DC:
O repúdio generalizado à criação de novas vagas de vereador país afora é símbolo de algo muito maior do que a discussão de quantos parlamentares são necessários por município. A percepção da sociedade é de que gasta demais para manter o Poder Legislativo sem que os resultados sejam percebidos. É por isso o efeito nulo das argumentações de que mais vereadores significam maior representatividade.
Quem não se sente representado por 16, não vai se enxergar no tabuleiro político pela inclusão de sete novas cadeiras na câmara – para usar o exemplo de Florianópolis, onde a criação das vagas foi definida na surdina, ano passado, antes do tema chegar à opinião pública. Esse modelo político em que câmaras municipais são simulacros do Congresso Nacional faz com que a simples vereança traga consigo uma cara estrutura de assessorias, procuradorias, gabinetes, equipamentos, frotas de automóveis, etc.
O próprio salário do vereador é percentualmente vinculado ao que recebem deputados estaduais – e, por tabela, deputados federais. Quando os parlamentares de Brasília tiveram seus vencimentos equiparados aos R$ 24,1 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ano passado, já houve um efeito cascata muito caro à sociedade.
Os legisladores e defensores da proposta – eles existem – alegam que a mesma emenda constitucional aprovada em 2008 para permitir o aumento do número de vereador previu a redução dos repasses das prefeituras para as câmaras. “Não vai ter aumento de gasto” é um quase um slogan para eles, mas é uma meia-verdade.
Os percentuais de repasse das prefeituras para as câmaras eram tão superestimados que a tímida redução prevista pela emenda constitucional pouco deve mudar na prática. Um exemplo disso é a Câmara de Joinville. Com a mudança, sua fatia na arrecadação do município reduz de 6% para 4,5%. Mas que os vereadores joinvilenses, por mais que se esforcem, não conseguem gastar tanto. Em 2010, receberam 3,22%, equivalente a R$ 22 milhões. Este ano, o presidente da Câmara, Odir Nunes (DEM-PSD), anunciou que vai “sobrar” R$ 1,7 milhão no final do ano e acertou com a prefeitura o uso do dinheiro para a construção de uma passarela sobre o Rio Cachoeira e em gastos com saúde.
Esforço para gastar o teto existe. Joinville tem 19 parlamentares (que podem chegar a 25), com direito a carros alugados para cada um deles, 13 funcionários por gabinete e o maior salário entre os vereadores catarinenses: R$ 8,7 mil. Para usar como paralelo uma câmara mais econômica, os 15 vereadores de Blumenau se mantêm com menos da metade do orçamento gasto pelos joinvilenses – cerca de R$ 10 milhões em 2010. Ou seja, os números deixam claro que existe margem para gastar mais.
Câmara cara
O raciocínio só não vale, curiosamente, para Florianópolis. Na Capital, os 16 vereadores sempre se mantiveram muito próximos aos 6% de limite de gastos previsto pela legislação. Sabe-se lá como, a Câmara de Florianópolis consegue gastar cerca de R$ 30 milhões anuais – R$ 8 milhões a mais do que a nada econômica Joinville e quase três vezes o orçamento de Blumenau. Com a redução do repasse para 4,5% e 23 vereadores para sustentar a partir de 2013, o Legislativo já colocou a calculadora para trabalhar.
À parte argumentos e contas, a questão teria maior legitimidade se a sociedade tivesse sido convidada a participar do debate e não apenas recebido um prato feito. Na sexta-feira, a Câmara de São Miguel do Oeste anunciou uma consulta popular para decidir se passa de nove para 13 vereadores. Vão perguntar diretamente a quem paga a conta. Pena que a ideia de um referendo não tenha sido incluída na emenda constitucional que originou tudo isso. Talvez porque o resultado fosse muito previsível.
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