Só agora, concluído o prazo estabelecido na lei, a sociedade tem condições de avaliar adequadamente o impacto que teve, ou melhor, que não teve a lei 235 /2007 aprovada depois de inúmeros debates, com o objetivo de permitir a regularização dos imóveis em situação irregular, o que teria representado um enorme beneficio para a sociedade se tivesse acontecido.
Porque não aconteceu?. Tem vários motivos, o primeiro, saber se de fato, existem em Joinville 27.000 imóveis em situação irregular, o numero parece exagerado, para uma cidade que tem aproximadamente 100.000 imóveis, estaríamos falando de 1 de cada 5, o segundo avaliar se a prefeitura uma vez mais na sua ânsia burocratizante e complicadora, inviabilizou o cumprimento da própria lei que propôs, se tivesse sido simples, alias nem simplificação, nem simplicidade são bens abundantes, por aqueles lados do Cachoeira.
A bancada governista, que goza de ampla e confortável maioria, acreditou que se a lei fosse aprovada, como de fato foi, um numero enorme de munícipes, poderiam regularizar a situação dos seus imóveis, e olhando ao mesmo tempo os interesses dos cidadãos e a arrecadação adicional que a prefeitura pretendia recolher, por conta das taxas a mais, votaram com a consciência que estavam prestando um grande serviço a Joinville.
A realidade hoje mostra que não foi assim, só um pequeno numero de imóveis foi regularizado, ao amparo da lei, o que evidencia que a lei foi inútil, a sua elaboração tomou tempo e dinheiro dos contribuintes e o efeito foi pífio.
Do mesmo modo as informações do secretário da fazenda do município, informando do aumento na arrecadação do IPTU, em comparação ao mesmo período do ano anterior, evidencia que não era necessário aprovar o aumento acima da inflação que os mesmos vereadores aprovaram, com o beneplácito de algumas entidades empresariais, que acreditam que existe ainda uma defasagem no valor do IPTU.
Podemos concluir, que os dados apresentados pela prefeitura para embasar os seus projetos de lei, as suas propostas de aumentos de impostos e os cálculos que tem servido para elaborar projetos e propostas, podem ser bem menos confiáveis do que poderíamos prever. Induzindo a nossa Câmara de Vereadores a tomar decisões, que podem não ter sido as melhores.
Não posso imaginar que houve ma fé, ao apresentar dados pouco confiáveis, acredito firmemente que sempre tem havido por parte dos técnicos a maior vontade de intuir, de a partir de conjeturas, adivinhar os valores mais próximos da realidade.
A mesma falta de dados precisos e confiáveis levou o Governo Federal, a anunciar uma suposta queda de arrecadação de 20 Bilhões, caso a manutenção da CPMF não fosse aprovada. Que acabou não se confirmando. Cada governo diz as gabarolices que quer, acreditando que é possível governar com dados, que são mais fruto do conhecimento adquirido com a quiromancia e a astrologia, que com estudos técnicos sérios e criteriosos.
Publicado no AN Cidade
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