Ata do Conselho da Cidade - Oitava reunião

ATA DA OITAVA REUNIÃO

DO CONSELHO CONSULTIVO E DELIBERATIVO

DO CONSELHO DA CIDADE

- ORDINÁRIA -

26 de maio de 2010

No vigésimo sexto dia do mês de maio de dois mil e dez reuniu-se, em caráter ordinário, o Conselho Consultivo e Deliberativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - Conselho da Cidade, às oito horas, na Sala de Reuniões da Fundação Ippuj, à Avenida Hermann August Lepper, no 10, Joinville, SC, atendendo à convocação do Presidente do Conselho da Cidade, com a seguinte ordem do dia: a) Leitura do edital de convocação; b)Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; c) Projeto de Lei do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança; d) Recomendação da Câmara de Estruturação e Ordenamento Territorial sobre a Lei de Estruturação Territorial (macrozoneamento); e) Assuntos gerais.

Após a leitura do edital de convocação, e da ata da reunião anterior, a mesma foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. No início da reunião foi discutida a minuta da Lei do EIV, com as sugestões apresentadas pelas Câmaras Comunitárias Setoriais. Após o acompanhamento das primeiras sugestões, os conselheiros consideraram que seria mais profícuo se os técnicos da Fundação Ippuj fizessem a análise e adaptação das sugestões,

dentro das possibilidades legais e técnicas, e que na próxima reunião do Conselho Consultivo fosse apresentado esse novo material para apreciação final. O conselheiro Mário César Aguiar sugeriu que o crivo técnico do Ippuj fosse feito também no sentido de detectar a convergência ou divergência das sugestões com relação às diretrizes do Plano Diretor,sugestão que foi aprovada pela maioria dos presentes. O conselheiro Udo Döhler reforçou

seu parecer de que para o Conselho Consultivo e Deliberativo não devem ser trazidas questões técnicas, apenas questões macro, e citou como exemplo discussões como o tamanho que se deseja que Joinville tenha, e quais os parâmetros para isso. A conselheira Maria Ivonete comentou que a cidade é um organismo vivo, e que é necessário ajustar a metodologia para que a primeira análise seja um filtro técnico, pois tudo é conceitual e não podemos nos apegar às minúcias. Assim sendo, ficou decidido que a Fundação Ippuj fará a sistematização, apontando o que está sendo recepcionado, tentando contemplar as sugestões sem prejuízo dos parâmetros da lei. Os conselheiros passaram para o próximo item da ordem do dia, sob a recomendação da Câmara de Estruturação e Ordenamento Territorial de que seja retirada da Câmara de Vereadores de Joinville a Lei de Estruturação Territorial, referente ao macrozoneamento da cidade, que está em discussão naquele órgão. O Presidente Luiz Alberto leu o conteúdo do memorando da Câmara para o Conselho Consultivo e Deliberativo, recomendando que o a retirada do Projeto de Lei de Estruturação Territorial, para que este seja submetido ao debate no Conselho da Cidade e analisado em todas as Câmaras Comunitárias. Manifestando sua opinião, o conselheiro Udo Döhler disse que é preciso trabalhar e buscar arrumar as propostas dentro do Legislativo, e não retirar o que está lá, pois dessa forma perde-se todo um trabalho que já foi feito, e que devemos auxiliar a Câmara de Vereadores, no uso do bom senso, etc. O conselheiro Gilberto Lessa, ressaltou que não é a favor da retirada do documento junto à CVJ, e que foi somente favorável à decisão dessa Câmara de trazer o assunto para o Conselho Consultivo. A conselheira Maria Ivonete comentou que a questão é de tempo; as pessoas mudam, e o coletivo deve vir acima do individual. Disse que retirar a lei da CVJ seria muito ruim, porque desrespeitaríamos o que já foi produzido, e que nós podemos contribuir lá. Temos que ter cuidado, debater sim, mas não retirar. Em seguida os conselheiros fizeram uma votação quanto à retirada do documento da Câmara de Vereadores, que assim ficou: um voto a favor, oito votos contra, e duas abstenções. Ficou deliberado que o Conselho da Cidade não solicitará a retirada do Projeto de Lei da Câmara de Vereadores. No último item da ordem do dia, assuntos gerais, o conselheiro Mário César Aguiar disse que seria importante que o Conselho da Cidade analisasse a apresentação da proposta de lei que regulamenta a Lei de Patrimônio Histórico, que já foi discutida em várias entidades e deve passar pelo Conselho para ser consolidado. O conselheiro Udo Döhler comentou numa reunião da Gestão Compartilhada do no Bairro Vila Nova houve uma discussão sobre as áreas rurais de transição, e que a questão ficou resolvida; nessa reunião ficou claro o quanto a questão política partidária acaba tumultuando todo o processo. Disse que é muito importante que se mantenha aberto um canal de diálogo e uma boa relação com os vereadores. A conselheira Rosana Barreto Martins fez questão de ler o memorando com as sugestões da Câmara Comunitária de Qualificação do Ambiente Construído para o EIV, que questiona os parâmetros utilizados e considera que a discussão do EIV deveria ocorrer somente após a aprovação do Plano de Macrozoneamento. Recomenda que as análises essas sejam feitas com o envolvimento das diversas áreas competentes para que tenham mais agilidade e qualidade, e sugere que seja feita uma reunião mensal com a participação de todas as Câmaras Comunitárias Setoriais do Conselho da Cidade, para discussão em conjunto dos principais temas. Ainda em assuntos gerais, o Presidente Luiz Alberto comentou que a Secretaria Executiva tem recebido solicitações de fornecimento dos endereços eletrônicos de todos os membros do Conselho da Cidade, e pediu aos conselheiros que deliberassem sobre a questão. Os conselheiros definiram que a Secretaria não deve fornecer essas informações, e se alguém quiser enviar algum material para todos os membros do Conselho deverá encaminhá-lo à Secretaria, que o submeterá ao crivo do Presidente do Conselho, e se for pertinente encaminhará ao Conselho da Cidade. Em seguida o Presidente do Conselho apresentou uma carta redigida pela Câmara Comunitária de Estruturação e Ordenamento Territorial, enviada ao Presidente do Conselho da Cidade, questionando posicionamentos da Secretaria Executiva e da Presidência do Conselho. Para contextualização do assunto, foi explicado que a Secretaria não conseguiu redigir em tempo hábil o memorando solicitado na reunião da referida Câmara em março, fazendo-o somente no início de abril. O documento só foi assinado pelo coordenador da Câmara e entregue à Secretaria no dia treze de maio, e assim pode ser apreciado na reunião seguinte. Dadas as considerações, o conselheiro Udo Döhler disse que o assunto já estava resolvido, e solicitou que a carta não fosse lida na reunião, o que foi ratificado por outros conselheiros. Às dez horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião. Eu, Patrícia Rathunde Santos, Secretária Executiva do Conselho da Cidade, secretariei a reunião e lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho, por mim e pelos conselheiros presentes. Joinville, vinte e seis de maio de dois mil e dez.

Luiz Alberto de Souza

Presidente do Conselho da Cidade

A ata é a tal ponto explicita que dispensa comentários.